Emenda Pix de 2026, indicada por Hamilton Mourão para Campo Bom (RS)
R$ 398 mil previstos para Campo Bom (RS)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado em parte
A União mandou ao banco R$ 102.343,01 dos R$ 398.000,00 empenhados.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 03/11/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB005483, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: o município lançou R$ 102.343,01 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 102.343,01 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 34.071,05.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O presente objeto consiste na implantação, ampliação e qualificação de áreas de lazer e de estruturas destinadas à prática de atividades físicas em espaços públicos, parques e praças do Município de Campo Bom/RS. A execução contempla a estruturação dos espaços, incluindo a aquisição e instalação de equipamentos de mobiliário esportivo, equipamentos para academia ao ar livre e demais mobiliários urbanos necessários ao adequado funcionamento dos locais, além de itens de paisagismo e ajardinamento.A iniciativa proporciona benefícios diretos à população, ao incentivar a prática regular de atividades físicas, contribuindo para a prevenção de doenças, melhoria da saúde física e mental e promoção do bem-estar. A disponibilização de espaços adequados e equipados estimula hábitos saudáveis e amplia as opções de lazer ao ar livre.Além disso, a qualificação desses ambientes fortalece a convivência social e o uso comunitário dos espaços públicos, promovendo a integração entre os moradores e o senso de pertencimento. A valorização dos parques e praças também contribui para a melhoria do ambiente urbano, tornando-os mais atrativos, organizados e frequentados pela população.O projeto ainda favorece a democratização do acesso ao esporte e ao lazer, especialmente para aqueles que não possuem acesso a estruturas privadas, ampliando as oportunidades de uso dos espaços públicos de forma gratuita e contínua.Dessa forma, a execução do objeto gera impactos positivos significativos na qualidade de vida da população, no fortalecimento das relações comunitárias e na promoção de uma cidade mais saudável e acolhedora.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/05/2026
Previsto: R$ 398.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 398.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 102.343,01
Ainda sem ordem bancária: R$ 295.656,99
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Relatório parcial de 03/11/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Hamilton Mourão indicou, pela emenda 202642710013, uma transferência especial (emenda Pix) para Campo Bom (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente objeto consiste na implantação, ampliação e qualificação de áreas de lazer e de estruturas destinadas à prática de atividades físicas em espaços públicos, parques e praças do Município de Campo Bom/RS. A execução contempla a estruturação dos espaços, incluindo a aquisição e instalação de equipamentos de mobiliário esportivo, equipamentos para academia ao ar livre e demais mobiliários urbanos necessários ao adequado funcionamento dos locais, além de itens de paisagismo e ajardinamento.A iniciativa proporciona benefícios diretos à população, ao incentivar a prática regular de atividades físicas, contribuindo para a prevenção de doenças, melhoria da saúde física e mental e promoção do bem-estar. A disponibilização de espaços adequados e equipados estimula hábitos saudáveis e amplia as opções de lazer ao ar livre.Além disso, a qualificação desses ambientes fortalece a convivência social e o uso comunitário dos espaços públicos, promovendo a integração entre os moradores e o senso de pertencimento. A valorização dos parques e praças também contribui para a melhoria do ambiente urbano, tornando-os mais atrativos, organizados e frequentados pela população.O projeto ainda favorece a democratização do acesso ao esporte e ao lazer, especialmente para aqueles que não possuem acesso a estruturas privadas, ampliando as oportunidades de uso dos espaços públicos de forma gratuita e contínua.Dessa forma, a execução do objeto gera impactos positivos significativos na qualidade de vida da população, no fortalecimento das relações comunitárias e na promoção de uma cidade mais saudável e acolhedora.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 102.343,01 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
R$ 295.656,99 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 03/11/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CAMPO BOM informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 398.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/05/2026
- 05/05/2026
- 05/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE006972
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF006060
R$ 102.343,01. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 295.656,99. Situação na fonte: Minuta de DH.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB005483
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
- 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/11/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 05/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 05/05/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 19 mudanças de situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 15/04/2026Em Complementação
- 15/04/2026Aguardando envio para Análise
- 15/04/2026Enviado para Análise
- 16/04/2026Em Complementação
- 29/04/2026Aguardando envio para Análise
- 29/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 04/05/2026Em Complementação
- 04/05/2026Aguardando envio para Análise
- 04/05/2026Enviado para Análise
- 05/05/2026Em Complementação
- 05/05/2026Aguardando envio para Análise
- 05/05/2026Enviado para Análise
- 05/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/05/2026.
O plano de trabalho foi analisado em conformidade exclusivamente às orientações contidas nas IN/TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024 e na Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR Nº 2, de 15 de janeiro de 2026.
Metas de MUNICIPIO DE CAMPO BOM
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Estruturação, incluindo a aquisição de equipamentos de mobiliário esportivo, equipamentos para academia ao ar livre e outros equipamentos e mobiliários urbanos que se fizerem necessários para o bom funcionamento dos espaços, incluindo itens de paisagismo.
- Quantidade
- 1.400 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 398.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 284,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE006972 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 398.000,00 |
| Documento hábil 2026TF006060 | — | Enviado com Sucesso | R$ 102.343,01 |
| Ordem bancária 2026OB005483 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 295.656,99 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-089102
- Emenda
- 202642710013
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CAMPO BOM
- CNPJ
- 90832619000155
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov