Emenda Pix de 2026, indicada por Hamilton Mourão para Estância Velha (RS)

R$ 224,4 mil previstos para Estância Velha (RS)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 224.372,50; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: “Aquisição de equipamentos para fortalecimento da Guarda Municipal, incluindo lista item: 1 Viatura Caracterizada SUV Categoria A1 adequada à competência ostensiva e preventiva da Guarda Municipal Conformidade com a NT SENASP 006/2022; Descritivo técnico e específico do veículo SUV (Viatura Caracterizada - Guarda Municipal):Veículo modelo "SUV", na cor branca, 4 portas, zero Km, motor com potênciamínima de 110 CV, torque mínimo de 18kgfm, ar condicionado, ar quente, desembaçador devidro traseiro, limpador do vidro traseiro, direção elétrica ou hidráulica ou eletro-hidraulica,coluna de direção com ajuste de altura e profundidade, vidros elétricos nas 04 portas,travamento elétrico das portas com levantamento automático dos vidros, acionados pelachave original, retrovisores externos com ajuste elétrico interno, volante multifuncional,sistema de freios a disco nas 04 rodas com ABS e EBD, Airbag duplo frontal e laterais (D/E)para os ocupantes dos bancos dianteiros, sistema de câmbio automático de no mínimo 05 marchas a frente e uma a ré, porta malas com volume de mínimo de 410 litros, pneus no 205/60R16, rodas de liga leve, tanque de combustível com capacidade de 47 litros. Dimensões mínimas: entre eixos de 2650mm; comprimento 4190mm; altura 1570mm; Largura 1750mm; câmera de ré, alarme com controle remoto na chave, computador de bordo, controle eletrônico de estabilidade, controle de tração, assistente de partida em aclive, tomada 12V no painel,sistema de som multimídia com rádio AM/FM, entrada USB, Bluetooth, conexão para telefonecelular. Com todos os demais equipamentos obrigatórios por lei, com licenciamento eemplacamento. Incluso no mínimo 7 revisões (10.000 a 70.000) km, com mão de obra e itensde substituição.ADAPTAÇÕES:• Revestimento dos bancos em material sintético (tipo courvin) de alta resistênciae fácil limpeza.• Revestimento do assoalho em material vinílico e tapete bandeja de borracha.• Identificação visual (Grafismo/Adesivagem) em material de alta durabilidade,conforme layout a ser fornecido pela Administração após a assinatura do contrato.• Capota de fibra na altura da cabine, com trancamento e vedação contra água epoeira, com iluminação interna em LED com acionamento indepentente.• Guincho elétrico 12v dianteiro: Capacidade de tração mínima de 12.000 libras.Acompanha controle remoto (cabo ou wireless) e cabo de aço de mínimo 30 metros. Graude proteção mínimo IP67 ou superior (resistente à água e poeira).• Para-choque de impulsão com quebra-mato, suporte integrado para guincho eprotetores de faróis.• Snorkel para captação de ar elevado, compatível com a motorização do veículo,fabricado em Polietileno de Média densidade (PEMD).EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO• Sinalizador acústico e visual (barra de luz):• Sinalizador Visual (Barra de Luzes): Tipo barra linear, com tecnologia 100%LED de alto brilho.• Comprimento compatível com a largura do teto do veículo, garantindovisibilidade 360 graus.• Cúpulas em policarbonato resistente a UV (não desbota). Cor daslentes/LEDs: Vermelha (ou conforme CTB para o órgão). Fixação robusta que nãodanifique a estrutura do veículo.• Sinalizador acústico:• Amplificador com potência mínima de 100W RMS e pressão sonoraadequada a normas de segurança.• Deverá possuir controlador digital instalado no interior da cabine, comteclas retroiluminadas para fácil operação noturna, permitindo acionamentoindependente de luzes e sirene.• Deve possuir, no mínimo, 03 tons distintos de sirene (ex: Wail,Yelp, Hi-Lo) e função de Buzina (Air Horn). Deve possuir microfone (PTT)para função de megafone/fala amplificada.• Controlador digital instalado no interior da cabine, com teclasretroiluminadas para fácil operação noturna, permitindo acionamento independente de luzes e sirene. Deve possuir microfone (PTT) para função de megafone/fala amplificada.• Kit estroboscópico:• Conjunto de luzes intermitentes (LEDs) instalados na grade dianteira(mínimo 04 pontos) e na traseira (mínimo 06 pontos), sincronizados com a barraprincipal ou com acionamento independente.CENTRAL ELETRICA• Toda a instalação deve possuir proteção por fusíveis ou disjuntoresdedicados, bitolas de cabeamento dimensionadas conforme a carga elétrica (Amperes)dos equipamentos, garantindo que não haja sobrecarga no sistema original do veículo.• Deverá ser instalado sistema de bateria auxiliar independente para osacessórios, garantindo que o uso da sinalização/guincho não descarregue a bateriaprincipal de partida do veículo.Descritivo técnico e específico do veículo SUV (Viatura Caracterizada - GuardaMunicipal):Veículo modelo "SUV", na cor branca, 4 portas, zero Km, motor com potênciamínima de 110 CV, torque mínimo de 18kgfm, ar condicionado, ar quente, desembaçador devidro traseiro, limpador do vidro traseiro, direção elétrica ou hidráulica ou eletro-hidraulica,coluna de direção com ajuste de altura e profundidade, vidrdestinados ao patrulhamento e proteção comunitária.”

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/04/2026
Previsto: R$ 224.372,50
R$ 0,00 para custeio e R$ 224.372,50 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 224.372,50
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/04/2026 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Hamilton Mourão indicou, pela emenda 202642710013, uma transferência especial (emenda Pix) para Estância Velha (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 224.372,50: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 224.372,50 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 224.372,50 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/04/2026
Aceite do plano de ação
30/04/2026
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
30/04/2026
Plano de trabalho aprovado
19/06/2026
Empenho 2026NE006062
R$ 224.372,50. Situação na fonte: Enviado.
19/06/2026
Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 224.372,50. Situação na fonte: Minuta de DH.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 30/04/2026
Execução prevista: 36 meses

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

14/04/2026Em Elaboração
14/04/2026Aguardando envio para Análise
14/04/2026Enviado para Análise
15/04/2026Em Complementação
22/04/2026Aguardando envio para Análise
22/04/2026Enviado para Análise
26/04/2026Em Complementação
29/04/2026Aguardando envio para Análise
29/04/2026Enviado para Análise
30/04/2026Em Complementação
30/04/2026Aguardando envio para Análise
30/04/2026Enviado para Análise
30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 30/04/2026.
Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025 e com os demais normativos vigentes.Assim, sugere-se a APROVAÇÃO do presente Plano de Trabalho, não se identificando óbices para o regular repasse dos recursos.Ademais, cumpre destacar que a execução dos recursos, especialmente no que se refere aos procedimentos licitatórios, às contratações e aos demais atos de gestão necessários à implementação do objeto, é de competência do ente federativo beneficiário, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 518/2023 – Plenário.Conforme assentado no referido julgado, embora os recursos das transferências especiais sejam oriundos do orçamento da União, sua aplicação se dá no âmbito da autonomia administrativa do ente recebedor, cabendo a este a condução dos processos de contratação, sob a fiscalização do respectivo Tribunal de Contas competente, sem prejuízo do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União quanto ao cumprimento das condicionantes constitucionais previstas no art. 166-A da Constituição Federal.Por fim, submete-se a presente Nota Técnica à consideração superior, para análise e adoção das providências que se entenderem cabíveis.

Metas de MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA

Valor do executor: R$ 224.372,50

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Ver as 17 metas

Meta 1
Viatura Caracterizada SUV Categoria A1 adequada à competência ostensiva e preventiva da Guarda Municipal Conformidade com a NT SENASP 006/2022; Descritivo técnico e específico do veículo SUV (Viatura Caracterizada - Guarda Municipal): Veículo modelo "SUV"
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 224.372,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 224.372,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Coletes balísticos nível III-A Conformidade com a NT SENASP 003/2021
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 12.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Pistolas (9x19mm ): Conformidade com a NT SENASP 001/2020;
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 22.480,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.620,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Instrumentos de menor potencial ofensivo - Armas de Incapacitação Neuromuscular (AINM): Conformidade com a NT SENASP 002/2020;
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 18.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Equipamentos de proteção individual - Capa para colete balístico, com nome
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.280,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 320,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Instrumentos de menor potencial ofensivo - Bastões
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 540,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 135,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Instrumentos de menor potencial ofensivo - Espargidores de Espuma de Agente Pimenta (OC)
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Espargidor Spray de agente lacrimogêneo MAX
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.415,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 483,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Lançador cal. 37/38mm de municção não letais, com chip de rastreabilidade e chave neutralizadora
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.820,27 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.820,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Cartucho cal.37/40mm jato direto lacrimogêneo CS
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.678,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 367,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Projetil cal. 37/40mm de médio alcance com carga lacrimogênea
Quantidade
15 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.993,10 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 332,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Cartucho cal. 37/40mm com carga multipla de emissão lacrimogênea
Quantidade
15 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.870,60 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 458,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Projetil cal. 37/40mm com carga multipla de emissão lacrimogênea
Quantidade
15 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.946,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 396,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Cartucho cal. 37/40mm com 3 projetil esféricos de borracha
Quantidade
15 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.797,55 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 253,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Cartucho cal. 37/40mm com projetil de impacto expansivel - SOFT PUNCH
Quantidade
30 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.595,10 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 253,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Cartucho plastico cal. 12 com projetil detonante e carga lacrimogênea
Quantidade
30 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.124,12 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 104,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
Cartucho plastico cal. 12 com projetil de borracha precision short range
Quantidade
500 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 20.140,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 40,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2026NE006062	19/06/2026	Enviado	R$ 224.372,50
Documento hábil em minuta	—	Minuta de DH · sem ordem bancária	R$ 224.372,50

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação: 09032026-089107
Emenda: 202642710013
Beneficiário: MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
CNPJ: 88254883000107
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov