Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Hamilton Mourão para Arroio do Sal (RS)

R$ 199 mil previstos para Arroio do Sal (RS)

Última atualização em 13/05/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 199.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB002483, de 12/05/2026: crédito de R$ 199.000,00 na conta em 13/05/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Garantia da continuidade, ampliação e qualificação dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Arroio do Sal/RS, com foco no fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), enquanto porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS).A presente proposta tem por finalidade assegurar o custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da APS, promovendo o atendimento contínuo, acessível e resolutivo à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente diante das variações sazonais de demanda decorrentes do aumento populacional no período de veraneio.Os recursos oriundos de emenda parlamentar serão destinados ao custeio das seguintes ações:• Manutenção do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo condições adequadas para a prestação dos atendimentos; • Aquisição de insumos e materiais de consumo necessários à execução das ações da Atenção Primária; • Fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), assegurando a continuidade e ampliação da cobertura assistencial; • Apoio ao custeio de exames laboratoriais básicos, contribuindo para maior resolutividade da APS; • Garantia da cobertura assistencial em períodos de maior demanda, especialmente durante o veraneio. O prazo de execução de 24 meses justifica-se pela natureza contínua das despesas de custeio na Atenção Primária à Saúde, essenciais para a manutenção regular dos serviços, permitindo adequado planejamento financeiro, estabilidade na prestação dos atendimentos e capacidade de resposta às variações sazonais da demanda.A proposta está em consonância com o Plano Municipal de Saúde e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), conforme estabelecido no Plano de Ação Regional com Metas Propostas .Dessa forma, a iniciativa contribuirá para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade dos serviços prestados e fortalecimento da resolutividade da APS no município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 17/04/2026

    Previsto: R$ 199.000,00

    R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 199.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 199.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 17/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: R$ 378.100,00 lançados na fonte 1706 para R$ 695.411,11 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (54,37%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Hamilton Mourão indicou, pela emenda 202642710013, uma transferência especial (emenda Pix) para Arroio do Sal (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Garantia da continuidade, ampliação e qualificação dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Arroio do Sal/RS, com foco no fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), enquanto porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS).A presente proposta tem por finalidade assegurar o custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da APS, promovendo o atendimento contínuo, acessível e resolutivo à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente diante das variações sazonais de demanda decorrentes do aumento populacional no período de veraneio.Os recursos oriundos de emenda parlamentar serão destinados ao custeio das seguintes ações:• Manutenção do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo condições adequadas para a prestação dos atendimentos; • Aquisição de insumos e materiais de consumo necessários à execução das ações da Atenção Primária; • Fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), assegurando a continuidade e ampliação da cobertura assistencial; • Apoio ao custeio de exames laboratoriais básicos, contribuindo para maior resolutividade da APS; • Garantia da cobertura assistencial em períodos de maior demanda, especialmente durante o veraneio. O prazo de execução de 24 meses justifica-se pela natureza contínua das despesas de custeio na Atenção Primária à Saúde, essenciais para a manutenção regular dos serviços, permitindo adequado planejamento financeiro, estabilidade na prestação dos atendimentos e capacidade de resposta às variações sazonais da demanda.A proposta está em consonância com o Plano Municipal de Saúde e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), conforme estabelecido no Plano de Ação Regional com Metas Propostas .Dessa forma, a iniciativa contribuirá para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade dos serviços prestados e fortalecimento da resolutividade da APS no município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 17/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 17/04/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 17/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE001370

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF000506

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB002483

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    4. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    5. 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    6. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 17/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
17/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2028 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 09/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 15/04/2026Em Complementação
  5. 16/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 16/04/2026Enviado para Análise
  7. 17/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 17/04/2026.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO.Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Fortalecer a Atenção Primária em Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e ordenadora das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Em Arroio do Sal/RS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 199.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2026NE00137008/05/2026EnviadoR$ 199.000,00
Documento hábil 2026TF000506—Enviado com SucessoR$ 199.000,00
Ordem bancária 2026OB00248312/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 199.000,00 em 13/05/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-089130
Emenda
202642710013
Beneficiário
MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL
CNPJ
91103093000135
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
17/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov