Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Hamilton Mourão para Tupandi (RS)

R$ 199 mil previstos para Tupandi (RS)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

    Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

    Finalidade declarada: Minicarregadeira nova, fabricação nacional, motor diesel, cabine fechada com ar condicionado, potência mínima de 65 HP, sistema operacional de direção por alavanca ou joystick, caçamba capacidade mínima 0,40 m³, equipada com capinadeira lateral e vassoura recolhedora pneus novos e demais características do fabricante, catálogos e itens de série e itens de segurança.A aquisição de uma minicarregadeira para o município de Tupandi/RS tem como público-alvo direto os agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, além de associações e comunidades do meio rural que necessitam de apoio na execução de serviços essenciais às atividades produtivas.O equipamento será utilizado na manutenção e recuperação de estradas vicinais, limpeza de áreas, movimentação de materiais, apoio à construção e conservação de estruturas rurais, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de acesso às propriedades e para o escoamento da produção agrícola.De forma indireta, toda a população do município será beneficiada, tendo em vista que a qualificação da infraestrutura rural promove o fortalecimento da economia local, aumento da produtividade e melhoria da qualidade de vida.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), pois visa ampliar a capacidade operacional do município no atendimento ao setor agropecuário, incentivando o desenvolvimento rural sustentável, a modernização das atividades no campo e a melhoria da logística rural.

    Rastreio do dinheiro

    1. Indicado

      Plano de ação aceito em 08/05/2026

      Previsto: R$ 199.000,00

      R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento

    2. Reservado no orçamento

      1 empenho em 19/06/2026

      Empenhado: R$ 199.000,00

      O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

    3. Enviado ao município

      Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

    4. Recebido na conta específica

      Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

    5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

      • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

        Executado declarado: R$ 0,00

        Pendente declarado: R$ 199.000,00

        Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

    Limites do rastreio

    Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

    A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

    Índice de Evidência Pública

    Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

    Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

    Pré-condições, fora da nota

    • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 08/05/2026 na fonte.
    • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

    O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

    Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

    Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

    Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

    Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

    Entenda esta transferência

    O que foi planejado

    Em 2026, Hamilton Mourão indicou, pela emenda 202642710013, uma transferência especial (emenda Pix) para Tupandi (RS).

    Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

    O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

    Finalidade declarada: Minicarregadeira nova, fabricação nacional, motor diesel, cabine fechada com ar condicionado, potência mínima de 65 HP, sistema operacional de direção por alavanca ou joystick, caçamba capacidade mínima 0,40 m³, equipada com capinadeira lateral e vassoura recolhedora pneus novos e demais características do fabricante, catálogos e itens de série e itens de segurança.A aquisição de uma minicarregadeira para o município de Tupandi/RS tem como público-alvo direto os agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, além de associações e comunidades do meio rural que necessitam de apoio na execução de serviços essenciais às atividades produtivas.O equipamento será utilizado na manutenção e recuperação de estradas vicinais, limpeza de áreas, movimentação de materiais, apoio à construção e conservação de estruturas rurais, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de acesso às propriedades e para o escoamento da produção agrícola.De forma indireta, toda a população do município será beneficiada, tendo em vista que a qualificação da infraestrutura rural promove o fortalecimento da economia local, aumento da produtividade e melhoria da qualidade de vida.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), pois visa ampliar a capacidade operacional do município no atendimento ao setor agropecuário, incentivando o desenvolvimento rural sustentável, a modernização das atividades no campo e a melhoria da logística rural.

    A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2026.

    O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

    O dinheiro foi transferido?

    Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

    A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

    Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

    A finalidade foi executada?

    No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TUPANDI declarou R$ 0,00 executados e R$ 199.000,00 pendentes.

    O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

    Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

    Linha do tempo

    1. 08/05/2026
      Aceite do plano de ação
    2. 08/05/2026
      Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
    3. 08/05/2026
      Plano de trabalho aprovado
    4. 19/06/2026
      Empenho 2026NE007401

      R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.

    5. 19/06/2026
      Documento hábil em minuta

      Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

    6. 29/06/2026
      Relatório de gestão parcial

      Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

    7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 08/05/2026. Ver o histórico da situação

    Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

    Plano de trabalho

    Situação na fonte
    Aprovado
    Aprovado em
    08/05/2026
    Execução prevista
    36 meses

    Histórico da situação

    1. 09/04/2026Em Elaboração
    2. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
    3. 09/04/2026Enviado para Análise
    4. 30/04/2026Em Complementação
    5. 01/05/2026Aguardando envio para Análise
    6. 01/05/2026Enviado para Análise
    7. 08/05/2026Aprovado

    Pareceres dos órgãos federais

    1. Ministério da Agricultura e Pecuária

      Parecer
      Aprovar Plano de Trabalho

      Análise concluída em 08/05/2026.

      Prezado Beneficiário, Informamos que o Plano de Ação foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Atenciosamente, Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

    Metas de MUNICIPIO DE TUPANDI

    Valor do executor: R$ 199.000,00

    Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

    1. Meta 1

      Minicarregadeira nova, fabricação nacional, motor diesel, cabine fechada com ar condicionado, potência mínima de 65 HP, sistema operacional de direção por alavanca ou joystick, caçamba capacidade mínima 0,40 m³.

      Quantidade
      1 unidade
      Prazo
      36 meses
      Valor da emenda
      R$ 199.000,00 de investimento
      Preço por unidade declarado

      R$ 199.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

      Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

    Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

    Documentos do pagamento

    DocumentoDataSituação na fonteValor
    Empenho de investimento 2026NE00740119/06/2026EnviadoR$ 199.000,00
    Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 199.000,00

    Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

    Informações disponíveis

    Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

    "Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

    Registro oficial

    Plano de ação
    09032026-089132
    Emenda
    202642710013
    Beneficiário
    MUNICIPIO DE TUPANDI
    CNPJ
    92122712000100
    Situação na fonte
    CIENTE
    Data de aceite
    08/05/2026

    Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

    Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

    Consultar no Transferegov