R$ 298,5 mil previstos para Porto Walter (AC)

O que foi planejado

Em 2026, Zezinho Barbary indicou, pela emenda 202644940003, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Walter (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 298.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente Plano de Ação apresenta-se como medida estratégica voltada ao fortalecimento da produção agropecuária e à melhoria das condições de escoamento da produção rural no município de Porto Walter, mediante a aquisição de 15 (quinze) embarcações de alumínio naval equipadas com motores estacionários novos, a serem destinadas ao atendimento de produtores rurais e comunidades ribeirinhas inseridas no processo produtivo do município.A iniciativa está alinhada às diretrizes de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário municipal, tendo como objetivo principal proporcionar melhores condições logísticas para o transporte da produção oriunda das áreas rurais, garantindo o deslocamento seguro e eficiente de gêneros alimentícios, farinha, mandioca, banana, milho, feijão, pescado manejado e demais produtos da economia local até os pontos de comercialização, abastecimento e distribuição.Considerando que o município de Porto Walter possui extensa malha hidrográfica e que grande parte das áreas produtivas se encontra situada em localidades ribeirinhas de difícil acesso terrestre, as hidrovias constituem o principal meio de circulação da produção rural. Nesse contexto, a ausência de embarcações apropriadas compromete significativamente a capacidade de escoamento, ocasionando perdas produtivas, elevação dos custos de transporte, redução da competitividade dos produtores e limitação do acesso aos mercados consumidores.As embarcações a serem adquiridas possuirão comprimento de 8 (oito) metros, construídas em alumínio naval 5052, com espessura de 3 mm no fundo, laterais, espelho de popa e convés, fundo com vincos de reforço e 3 longarinas (BA-130), além de bancos soldados nas laterais e nas longarinas, garantindo maior resistência, durabilidade e segurança para operação em rios e igarapés da região.Os motores estacionários serão novos, acompanhados de rabeta e timão, com potência mínima de 13 hp, 4 tempos/OHV/monocilíndrico, movidos a gasolina, potência líquida de 11,1 cv a 3.600 rpm, cilindrada mínima de 389 cm³, partida manual retrátil, tanque de combustível com capacidade mínima de 6,1 litros, consumo máximo de 3,7 l/h e garantia mínima de 12 (doze) meses fornecida pelo fabricante, assegurando desempenho compatível com as demandas de transporte de carga e deslocamento nas rotas produtivas municipais.Os bens serão administrados pela Secretaria Municipal de Agricultura, órgão responsável pela execução da ação, que realizará o direcionamento às comunidades e localidades produtivas prioritárias, observando critérios de atendimento vinculados ao volume de produção, à necessidade de escoamento e à ampliação da capacidade logística do setor agropecuário.Dessa forma, a presente ação visa ampliar a infraestrutura de apoio à produção rural, reduzir gargalos logísticos, diminuir perdas no transporte, fortalecer a circulação de mercadorias e contribuir diretamente para o desenvolvimento sustentável da agropecuária no município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 298.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 298.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.