R$ 298,5 mil previstos para Vitória da Conquista (BA)

O que foi planejado

Em 2026, João Carlos Bacelar indicou, pela emenda 202612700006, uma transferência especial (emenda Pix) para Vitória da Conquista (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 298.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de artista consagrado nacionalmente pela opinião pública, de repertório tradicional, para apresentação musical no dia 21 de junho de 2026, no palco principal do Arraiá da Conquista 2026, a ser realizado no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista – BA, incluindo a locação e montagem de estrutura de palco, sistema de sonorização, gerador de energia e tenda de apoio, conforme especificações técnicas necessárias para a realização do espetáculo. O Arraiá da Conquista é um dos maiores eventos juninos do interior baiano, promovendo atividades entre 9 e 24 de junho de 2026, abrangendo a Praça 9 de Novembro, o Parque de Exposições Teopompo de Almeida e 11 distritos da zona rural. A contratação de um artista de renome nacional, com repertório tradicional junino, atende diretamente ao problema identificado: preservar a tradição junina no município e na região, com estímulo às manifestações folclóricas e populares, e contribuir para o desenvolvimento do turismo cultural em Vitória da Conquista.A presença de um nome consagrado atrai visitantes de municípios circunvizinhos, de outras regiões da Bahia e de estados vizinhos, ampliando o fluxo turístico regional, estadual e nacional. A data de 21 de junho (domingo) é estratégica para o pico de público, potencializando o incremento da economia local, especialmente nos setores de hotelaria, restaurantes, bares, comércio varejista, transporte e serviços informais (alimentação típica, artesanato, lembranças). Resultados Esperados: Incremento do fluxo turístico: aumento estimado de 25% a 40% no número de visitantes oriundos de fora do município em relação à edição anterior, com ocupação hoteleira acima de 90% no período. Impacto econômico local: geração de renda para empreendedores formais e informais, com projeção de R$ 2,5 milhões a R$ 4 milhões em circulação de recursos durante os festejos, considerando gastos com alimentação, bebidas, hospedagem, transporte e compras de artesanato. Fortificação das pequenas empresas: fortalecimento de micro e pequenos negócios do ramo cultural, turístico e de serviços, criando empregos temporários (cerca de 300 a 500 postos de trabalho diretos e indiretos). Valorização da cultura tradicional: promoção do repertório de música junina e nordestina, garantindo a continuidade das manifestações folclóricas (quadrilhas, encenações, vilas juninas) em harmonia com o show principal. Visibilidade nacional: projeção da imagem de Vitória da Conquista como destino de turismo cultural no calendário junino brasileiro.A presente contratação alinha-se integralmente às competências da SECULT, conforme os seguintes incisos do art. 2º da Lei Complementar nº 2.997 de 12 de maio de 2025referida lei: I. Planejar, elaborar, acompanhar e coordenar a execução da política de desenvolvimento cultural do Município, respeitando sua diversidade "O Arraiá da Conquista é um projeto planejado no âmbito das políticas públicas municipais de cultura; a contratação do artista e da infraestrutura integra o plano de ação da festividade, respeitando a diversidade cultural regional (repertório tradicional junino). II. Promover e incentivar a realização de atividades culturais no Município, "O show do artista consagrado é uma atividade cultural de grande porte, incentivada pela SECULT como âncora do evento, atraindo público e valorizando as tradições locais". III. Viabilizar o financiamento de projetos e iniciativas relativas à promoção de eventos artísticos e culturais, "A contratação se viabiliza por meio de emenda parlamentar, sendo a SECULT a gestora do recurso e responsável pela execução do objeto, conforme suas atribuições de financiamento cultural". IV Criar sistemas de co-parceria com empresas privadas para execução de Plano de Ação Cultural, V. Promover e articular intercâmbio de ações culturais com outros entes da federação, "A vinda de um artista nacional e a atração de turistas de diversos estados promovem intercâmbio cultural e turístico entre Vitória da Conquista, a Bahia e o país". V. Elaborar propostas de ação para divulgar o acervo cultural do Município, "O evento divulga o acervo imaterial do município (quadrilhas, vilas juninas, culinária típica) integrado ao show principal, ampliando a visibilidade da cultura local". VI. Adotar medidas que assegurem a manutenção e conservação da memória e do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município, "A contratação de repertório tradicional junino contribui diretamente para a preservação da memória das festas juninas como patrimônio cultural imaterial de Vitória da Conquista". O objeto proposto é plenamente compatível com as competências legais da Secretaria Municipal de Cultura, promovendo o desenvolvimento cultural, econômico e turístico do município, com resultados mensuráveis e alinhados à política pública de cultura e ao interesse público.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 298.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.