R$ 696,5 mil previstos para Itororó (BA)

O que foi planejado

Em 2026, João Carlos Bacelar indicou, pela emenda 202612700006, uma transferência especial (emenda Pix) para Itororó (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 696.500,00: R$ 696.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Compatibilidade do Objeto: A competência da Prefeitura de Itororó para realizar o 38º FESTSOL fundamenta-se na autonomia constitucional de gerir o interesse local e promover o turismo como motor de desenvolvimento econômico. O evento alinha-se à legislação do Turismo, consolidando o papel do município na preservação do patrimônio cultural e na organização do espaço urbano. Através da execução direta, a gestão municipal fomenta a economia criativa, qualifica o Município para a inserção no Mapa do Turismo Brasileiro e integra políticas públicas de cultura e assistência social. Dessa forma, o festival configura-se como um instrumento indispensável para a projeção da "Capital da Carne do Sol", na Bahia.Detalhamento do Objeto: A realização do 38º Festival da Carne do Sol (FESTSOL) nos dias 14 a 22 de junho de 2026, fundamenta-se nos objetivos da Política Nacional de Turismo, consolidando Itororó-BA como um destino de referência no segmento de Turismo Gastronômico e Cultural.O evento promove a descentralização do turismo baiano, fortalecendo a economia de municípios do interior. Ao atrair visitantes para a Praça do FESTSOL, o festival cumpre a diretriz de estimular o planejamento sustentável em territórios além dos polos litorâneos tradicionais. A festa é o principal veículo de promoção da "Capital Baiana da Carne do Sol". De acordo com o Art. 5º, VII da Lei, o apoio a eventos que expressam a cultura local é essencial para a retenção do turista. A gastronomia da carne do sol é um ativo cultural que diferencia o destino no mercado nacional.Por fim, a utilização da praça central e ruas adjacentes configura a criação de um espaço democrático de animação turística, permitindo a integração entre a comunidade local e os visitantes, conforme preconiza a legislação para maximizar o bem-estar e a inclusão social.Resultados Esperados:A execução do festival visa alcançar os seguintes indicadores:1. Geração de Emprego e Renda: Criação de postos de trabalho temporários (diretos e indiretos) na montagem de estruturas, segurança, limpeza e atendimento.2. Fortalecimento do Comércio Local: Incremento nas vendas do comércio varejista, açougues, casas de carne (produto típico) e prestadores de serviços.3. Inclusão Produtiva: Estímulo aos pequenos produtores e artesãos locais através da exposição e venda de produtos regionais.4. Incremento de Fluxo: Aumento projetado na taxa de ocupação de meios de hospedagem em Itororó e cidades vizinhas (efeito regional).5. Fortalecimento da imagem de Itororó no turismo regional.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 696.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.