R$ 199 mil previstos para Monte Azul (MG)

Histórico da situação

1. 14/04/2026Em Elaboração
2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 14/04/2026Enviado para Análise
4. 15/04/2026Em Complementação
5. 16/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 17/04/2026Enviado para Análise
7. 22/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 22/04/2026.

   PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO - FNDEAssunto: Avaliação de Plano de Trabalho - Transferência Especial (Emenda Parlamentar) Referência: Plano de Ação nº 09032026-089288 Beneficiário: Município de Monte Azul - MG Objeto: Aquisição de Material Escolar (Custeio)1. RELATÓRIOTrata-se da análise do plano de trabalho apresentado pelo Município de Monte Azul, referente à transferência especial de que trata o art. 166-A, inciso I, da Constituição. O plano, inicialmente em fase de complementação, foi devidamente atualizado e enviado para análise em 17/04/2026.2. ANÁLISE TÉCNICAA avaliação seguiu os critérios de objetividade estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, observando-se o cumprimento dos requisitos do art. 5º, § 1º, inciso I. Verificou-se que:Metas Mensuráveis: A entidade detalhou adequadamente a aplicação do recurso de R$ 199.000,00, prevendo a aquisição de 1.040 unidades para cada item que compõe o kit de uniformes escolares (bermudas, camisetas manga curta, regatas e short saia), com prazo de execução de 36 meses.Vinculação e Finalidade: Há correta correlação entre o objeto de aquisição de material escolar e as áreas de Educação Básica, Infantil e Ensino Fundamental.Classificação Orçamentária: O ente indicou corretamente a alocação dos recursos em seu orçamento próprio (Manutenção do Ensino Fundamental e Infantil - Material de Consumo).Declarações Obrigatórias: Foi apresentada a declaração de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, conforme vedação legal.3. CONCLUSÃOConsiderando que o plano de trabalho atende integralmente às disposições da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 e apresenta especificações técnicas e metas claras, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifesta-se pela APROVAÇÃO do referido plano, nos termos do art. 7º, inciso I, da referida norma.

Metas de MUNICIPIO DE MONTE AZUL

Valor do executor: R$ 199.000,00

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE BERMUDA PARA COMPOSIÇÃO DE KIT DE UNIFORMES

   Quantidade

   1.040 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 53.736,80 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 51,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   AQUISIÇÃO DE CAMISETA MANGA CURTA UNISSEX PARA COMPOR KIT DE UNIFORME ESCOLAR

   Quantidade

   1.040 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 45.552,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 43,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE REGATA UNISSEX PARA COMPOR KIT DE UNIFORME ESCOLAR

   Quantidade

   1.040 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 30.347,20 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 29,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   AQUISIÇÃO DE SHORT SAIA PARA COMPOR KIT UNIFORME ESCOLAR

   Quantidade

   1.040 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 69.364,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 66,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.