R$ 199 mil previstos para Esmeraldas (MG)

Histórico da situação

1. 13/04/2026Em Elaboração
2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 13/04/2026Enviado para Análise
4. 15/04/2026Em Complementação
5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 30/04/2026Enviado para Análise
7. 02/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 02/05/2026.

   PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO1. RELATÓRIOTrata-se da reanálise do Plano de Trabalho nº 09032026-089306, referente à transferência especial destinada ao Município de Esmeraldas/MG (CNPJ 18.715.466/0001-39), no valor total de R$ 199.000,00 para custeio.O plano havia sido colocado em diligência ("Em complementação") em 15/04/2026 e, após as adequações realizadas pelo ente beneficiário, foi submetido para reanálise em 30/04/2026. O objeto da execução consiste na aquisição de material escolar para atender às finalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental.2. ANÁLISE TÉCNICAA avaliação seguiu os critérios objetivos estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, especificamente no que tange aos requisitos do Art. 5º, § 1º, inciso I. Verificou-se que o plano de trabalho agora contempla:• Vinculação e Finalidade: Há correta correlação entre o objeto (aquisição de material escolar) e as áreas de competência do executor (Educação).• Metas Mensuráveis: Foram detalhadas cinco metas específicas, incluindo quantidades e especificações técnicas de cadernos (6.550 un), lápis grafite (105 cx), borrachas (450 cx), apontadores (120 cx) e lápis de cor (3.000 un).• Classificação Orçamentária: O ente indicou a alocação dos recursos em seu orçamento próprio (Ação 12 122 0004 2010).• Declaração de Vedação: Consta declaração expressa de que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, conforme exigido pela Constituição e pela Portaria.• Prazo de Execução: Estabelecido em 18 meses, respeitando os limites normativos.• Transparência e Controle: O beneficiário informou o e-mail do conselho municipal para notificações automáticas do Transferegov.br.3. CONCLUSÃOConsiderando que o Município de Esmeraldas sanou as pendências anteriormente identificadas e que o plano de trabalho atende integralmente às disposições da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este parecer é pela APROVAÇÃO do plano de ação.Com a aprovação, o sistema Transferegov.br fica autorizado a dar prosseguimento aos trâmites de empenho e posterior transferência financeira para a conta específica aberta em nome do ente.

Metas de MUNICIPIO DE ESMERALDAS

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Caderno brochurão com pauta pedagógica numerada, constituída por linhas guia para alfabetização (padrão 1, 2, 3 ou equivalente

   Quantidade

   6.550 UNunidade

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 104.145,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 15,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Lápis grafite, graduação HB, corpo em madeira de reflorestamento ou material equivalente

   Quantidade

   105 CXcaixa

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 16.850,00 de custeio

   Preço por CXcaixa declarado

   R$ 160,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (52): mediana de R$ 34,25 por CXcaixa; 80% entre R$ 7,31 e R$ 238,76

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

3. Meta 3

   Borracha escolar branca, macia, com alta capacidade de apagabilidade

   Quantidade

   450 CXcaixa

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 11.910,00 de custeio

   Preço por CXcaixa declarado

   R$ 26,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (52): mediana de R$ 34,25 por CXcaixa; 80% entre R$ 7,31 e R$ 238,76

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

4. Meta 4

   Apontador para lápis, com lâmina metálica resistente e afiada

   Quantidade

   120 CXcaixa

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 12.680,00 de custeio

   Preço por CXcaixa declarado

   R$ 105,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (52): mediana de R$ 34,25 por CXcaixa; 80% entre R$ 7,31 e R$ 238,76

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

5. Meta 5

   Lápis de cor, caixa contendo no mínimo 12 cores variadas

   Quantidade

   3.000 UNunidade

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 53.415,00 de custeio

   Outras fontes

   R$ 685,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 18,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.