Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Any Ortiz para Caibaté (RS)

R$ 199 mil previstos para Caibaté (RS)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 199.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: Caibaté situa-se na região das Missões, integra os municípios da Faixa de Fronteira, com população Total (Censo IBGE 2022): 4.704 habitantes, com área territorial (IBGE/2022) de 261,28 km², dens. Demog. (2010) de 18,00 hab/km². A economia do município é baseada na atividade agropecuária, com cerca de 45% da população residindo na área rural. Distante 465 Km de Porto Alegre. É integrando do COREDE Missões, vinculado na Associação dos Municípios das Missões – AMM. A economia do município está centrada na produção agropecuária, com destaque para a produção de grãos (soja, milho e trigo), leite, suínos e aves. A pequena indústria, o comércio e a prestação de serviços giram em torno das necessidades da agropecuária e dos serviços públicos. A expectativa de vida ao nascer (ano 2010) é 76,39 anos, Coeficiente de mortalidade Infantil (2020) é de 26,32 por mil nascidos vivos; PIB (2019) é de R$ 183.453(mil); o PIB per capita (2019) foi de R$ R$ 37.856,56, com IDESE 2018 de 0,746. Na área da saúde o município possui 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde, CNES Nº 2258919 e CNES nº 2266164, onde estão sendo oferecidos os serviços aos usuários do SUS, incluindo toda a comunidade urbana e rural. Possuímos um ambulatório para atendimento básico de suporte à vida, transferindo todos os pacientes de média e alta complexidade para serviços de diagnóstico e terapêutica hospitalar. Para melhorar a qualidade no atendimento aos usuários do SUS, apresentamos a proposta de incremento a atenção primária da saúde o que possibilitará no atendimento e fortalecimento da atenção primária à Saúde com a aquisição de materiais de consumo e contratações de serviços Pessoa jurídica para as ações de apoio e controle de doenças crônicas. Com isso, será possível ampliar o atendimento da demanda atualmente existente tendo em vista que cerca de 45% dos usuários do SUS residente nas áreas rurais que dependem de suporte junto as suas comunidades. Assim, apresentamos essa proposta para que possamos beneficiar diretamente a população que depende exclusivamente das ações do poder público no atendimento de suas necessidades junto aos serviços ofertados pelo SUS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/04/2026

    Previsto: R$ 199.000,00

    R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento (etapa atual)

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 199.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Any Ortiz indicou, pela emenda 202643080006, uma transferência especial (emenda Pix) para Caibaté (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Caibaté situa-se na região das Missões, integra os municípios da Faixa de Fronteira, com população Total (Censo IBGE 2022): 4.704 habitantes, com área territorial (IBGE/2022) de 261,28 km², dens. Demog. (2010) de 18,00 hab/km². A economia do município é baseada na atividade agropecuária, com cerca de 45% da população residindo na área rural. Distante 465 Km de Porto Alegre. É integrando do COREDE Missões, vinculado na Associação dos Municípios das Missões – AMM. A economia do município está centrada na produção agropecuária, com destaque para a produção de grãos (soja, milho e trigo), leite, suínos e aves. A pequena indústria, o comércio e a prestação de serviços giram em torno das necessidades da agropecuária e dos serviços públicos. A expectativa de vida ao nascer (ano 2010) é 76,39 anos, Coeficiente de mortalidade Infantil (2020) é de 26,32 por mil nascidos vivos; PIB (2019) é de R$ 183.453(mil); o PIB per capita (2019) foi de R$ R$ 37.856,56, com IDESE 2018 de 0,746. Na área da saúde o município possui 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde, CNES Nº 2258919 e CNES nº 2266164, onde estão sendo oferecidos os serviços aos usuários do SUS, incluindo toda a comunidade urbana e rural. Possuímos um ambulatório para atendimento básico de suporte à vida, transferindo todos os pacientes de média e alta complexidade para serviços de diagnóstico e terapêutica hospitalar. Para melhorar a qualidade no atendimento aos usuários do SUS, apresentamos a proposta de incremento a atenção primária da saúde o que possibilitará no atendimento e fortalecimento da atenção primária à Saúde com a aquisição de materiais de consumo e contratações de serviços Pessoa jurídica para as ações de apoio e controle de doenças crônicas. Com isso, será possível ampliar o atendimento da demanda atualmente existente tendo em vista que cerca de 45% dos usuários do SUS residente nas áreas rurais que dependem de suporte junto as suas comunidades. Assim, apresentamos essa proposta para que possamos beneficiar diretamente a população que depende exclusivamente das ações do poder público no atendimento de suas necessidades junto aos serviços ofertados pelo SUS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 30/04/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 30/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE005693

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
30/04/2026
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 13/04/2026Em Elaboração
  2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Enviado para Análise
  4. 20/04/2026Em Complementação
  5. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 29/04/2026Enviado para Análise
  7. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 30/04/2026.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATE

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Aquisição de Materiais de Consumo (combustível, materiais ambulatórios como Máscara cirúrgica, aventais descartáveis e impermeáveis, luvas de procedimento e estéreis, óculos de proteção, seringas)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 99.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 99.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Contratação de serviços (consultas e exames)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2026NE00569319/06/2026EnviadoR$ 199.000,00
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 199.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-089330
Emenda
202643080006
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAIBATE
CNPJ
87613006000112
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov