Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Any Ortiz para Espumoso (RS)

Plano impedido para Espumoso (RS)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: A utilização de recursos provenientes de emenda para a realização de exames de média e alta complexidade por meio de consórcios regionais justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população a serviços especializados, reduzindo filas de espera e garantindo maior resolutividade da atenção à saúde.Os consórcios regionais possibilitam a otimização dos recursos públicos, promovendo economia de escala, melhor organização da oferta e acesso a serviços que, muitas vezes, não estão disponíveis no município. Além disso, fortalecem a regionalização do SUS, assegurando atendimento de forma mais ágil, eficiente e equitativa, conforme os princípios de universalidade e integralidade.Dessa forma, a destinação desses recursos contribui diretamente para a melhoria da qualidade da assistência, diminuindo a demanda reprimida e proporcionando diagnóstico e tratamento oportunos à população.No que se refere aos exames laboratoriais, serão priorizados aqueles considerados essenciais para o cuidado contínuo da população, incluindo hemograma completo, glicemia de jejum e hemoglobina glicada (HbA1c), perfil lipídico (colesterol total e frações, triglicerídeos), função renal (ureia e creatinina), função hepática (TGO, TGP, bilirrubinas), avaliação da função tireoidiana (TSH e T4 livre), dosagem de vitamina D e vitamina B12, exame qualitativo de urina (EAS), bem como a pesquisa de sangue oculto nas fezes e o antígeno prostático específico (PSA), conforme indicação clínica. Esses exames são fundamentais para o rastreamento, diagnóstico e acompanhamento de doenças como diabetes mellitus, hipertensão arterial, dislipidemias, doenças renais e hepáticas, distúrbios hormonais e condições nutricionais, amplamente prevalentes na população.No âmbito dos exames de imagem e métodos complementares compatíveis com a Atenção Primária, destaca-se a realização de radiografias simples, ultrassonografias (abdominal, pélvica, de mamas e de tireoide) e mamografia para rastreamento do câncer de mama, além de eletrocardiograma (ECG) para avaliação da atividade elétrica cardíaca. Também se prevê a organização dos fluxos de solicitação e regulação para exames complementares como densitometria óssea, ecocardiograma e Doppler vascular, conforme protocolos clínicos estabelecidos, garantindo acesso ordenado e oportuno quando necessário.A execução dessas ações será realizada pelas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, mediante avaliação clínica individualizada e estratificação de risco, assegurando o uso racional dos recursos e a priorização conforme as necessidades de saúde da população. Como resultado esperado, busca-se ampliar a resolutividade da Atenção Primária, qualificar o cuidado prestado aos munícipes, promover o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado das condições de saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores sanitários e para a consolidação de uma rede de atenção mais eficiente, integrada e centrada no usuário.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 199.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 199.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Any Ortiz indicou, pela emenda 202643080006, uma transferência especial (emenda Pix) para Espumoso (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A utilização de recursos provenientes de emenda para a realização de exames de média e alta complexidade por meio de consórcios regionais justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população a serviços especializados, reduzindo filas de espera e garantindo maior resolutividade da atenção à saúde.Os consórcios regionais possibilitam a otimização dos recursos públicos, promovendo economia de escala, melhor organização da oferta e acesso a serviços que, muitas vezes, não estão disponíveis no município. Além disso, fortalecem a regionalização do SUS, assegurando atendimento de forma mais ágil, eficiente e equitativa, conforme os princípios de universalidade e integralidade.Dessa forma, a destinação desses recursos contribui diretamente para a melhoria da qualidade da assistência, diminuindo a demanda reprimida e proporcionando diagnóstico e tratamento oportunos à população.No que se refere aos exames laboratoriais, serão priorizados aqueles considerados essenciais para o cuidado contínuo da população, incluindo hemograma completo, glicemia de jejum e hemoglobina glicada (HbA1c), perfil lipídico (colesterol total e frações, triglicerídeos), função renal (ureia e creatinina), função hepática (TGO, TGP, bilirrubinas), avaliação da função tireoidiana (TSH e T4 livre), dosagem de vitamina D e vitamina B12, exame qualitativo de urina (EAS), bem como a pesquisa de sangue oculto nas fezes e o antígeno prostático específico (PSA), conforme indicação clínica. Esses exames são fundamentais para o rastreamento, diagnóstico e acompanhamento de doenças como diabetes mellitus, hipertensão arterial, dislipidemias, doenças renais e hepáticas, distúrbios hormonais e condições nutricionais, amplamente prevalentes na população.No âmbito dos exames de imagem e métodos complementares compatíveis com a Atenção Primária, destaca-se a realização de radiografias simples, ultrassonografias (abdominal, pélvica, de mamas e de tireoide) e mamografia para rastreamento do câncer de mama, além de eletrocardiograma (ECG) para avaliação da atividade elétrica cardíaca. Também se prevê a organização dos fluxos de solicitação e regulação para exames complementares como densitometria óssea, ecocardiograma e Doppler vascular, conforme protocolos clínicos estabelecidos, garantindo acesso ordenado e oportuno quando necessário.A execução dessas ações será realizada pelas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, mediante avaliação clínica individualizada e estratificação de risco, assegurando o uso racional dos recursos e a priorização conforme as necessidades de saúde da população. Como resultado esperado, busca-se ampliar a resolutividade da Atenção Primária, qualificar o cuidado prestado aos munícipes, promover o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado das condições de saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores sanitários e para a consolidação de uma rede de atenção mais eficiente, integrada e centrada no usuário.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 199.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 15/05/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 02/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 02/04/2026Enviado para Análise
  3. 15/04/2026Em Complementação
  4. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 30/04/2026Enviado para Análise
  6. 30/04/2026Em Complementação
  7. 05/05/2026Aguardando envio para Análise
  8. 05/05/2026Enviado para Análise
  9. 07/05/2026Em Complementação
  10. 15/05/2026Aguardando envio para Análise
  11. 15/05/2026Enviado para Análise
  12. 15/05/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 15/05/2026.

    Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Conta Corrente Específica: Ressalta-se que os recursos da transferência especial devem ser recebidos e movimentados em conta corrente específica para cada transferência, conforme § 3º do art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025.

Metas de PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    CUSTEIO DE EXAMES DE MÉXIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA DIMINUIR A FILA E PROPORCIONAR ACESSO AOS CIDADÕES E AMPLIANDO A REDE DE SAÚDE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 199.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 199.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-089349
Emenda
202643080006
Beneficiário
MUNICIPIO DE ESPUMOSO
CNPJ
87612743000109
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov