Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Carlos Henrique Gaguim para Santa Rosa do Tocantins (TO)

Plano impedido para Santa Rosa do Tocantins (TO)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem como objeto a implantação e modernização do sistema de iluminação pública no Município de Santa Rosa do Tocantins – TO, com alocação dos recursos na classificação orçamentária Função 15 – Urbanismo e Subfunção 451 – Infraestrutura Urbana, por meio da substituição de luminárias convencionais por luminárias com tecnologia LED, bem como a instalação de novos pontos de iluminação em vias e espaços públicos.As ações contemplam o fornecimento e instalação de luminárias LED de alta eficiência energética, braços, suportes, cabos, conectores e demais componentes necessários, além da adequação da infraestrutura elétrica existente, quando necessário.Meta 1 – Modernização e Expansão do Sistema de Iluminação Pública: realizar a instalação e substituição aproximada de 140 pontos de iluminação, atendendo aproximadamente 6 km de vias públicas e espaços urbanos do município, promovendo a ampliação e melhoria da rede de iluminação pública.O projeto visa proporcionar maior eficiência energética, redução de custos operacionais, melhoria da segurança pública, valorização dos espaços urbanos e ampliação da qualidade de vida da população.As intervenções atenderão às normas técnicas vigentes, incluindo padrões de iluminação pública e eficiência energética, garantindo durabilidade, desempenho e sustentabilidade ambiental.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 497.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 497.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Carlos Henrique Gaguim indicou, pela emenda 202630680005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Rosa do Tocantins (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem como objeto a implantação e modernização do sistema de iluminação pública no Município de Santa Rosa do Tocantins – TO, com alocação dos recursos na classificação orçamentária Função 15 – Urbanismo e Subfunção 451 – Infraestrutura Urbana, por meio da substituição de luminárias convencionais por luminárias com tecnologia LED, bem como a instalação de novos pontos de iluminação em vias e espaços públicos.As ações contemplam o fornecimento e instalação de luminárias LED de alta eficiência energética, braços, suportes, cabos, conectores e demais componentes necessários, além da adequação da infraestrutura elétrica existente, quando necessário.Meta 1 – Modernização e Expansão do Sistema de Iluminação Pública: realizar a instalação e substituição aproximada de 140 pontos de iluminação, atendendo aproximadamente 6 km de vias públicas e espaços urbanos do município, promovendo a ampliação e melhoria da rede de iluminação pública.O projeto visa proporcionar maior eficiência energética, redução de custos operacionais, melhoria da segurança pública, valorização dos espaços urbanos e ampliação da qualidade de vida da população.As intervenções atenderão às normas técnicas vigentes, incluindo padrões de iluminação pública e eficiência energética, garantindo durabilidade, desempenho e sustentabilidade ambiental.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 497.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 497.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 24/04/2026
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2026 e 24/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 31/03/2026Em Elaboração
  2. 31/03/2026Aguardando envio para Análise
  3. 31/03/2026Enviado para Análise
  4. 09/04/2026Em Complementação
  5. 23/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 23/04/2026Enviado para Análise
  7. 24/04/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/04/2026.

    Prezados, Será necessária a seguinte alteração para aprovação do Plano de Ação (em caso de dúvida, encaminhar para o e-mail rodolfo.lopes@cidades.gov.br):• Na aba “Plano de Trabalho”, alterar a opção para que os recursos do Plano de Ação estejam indicados no orçamento próprio do Beneficiário e preencher, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente à Meta.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    ILUMINAÇÃO PUBLICA

    Quantidade
    6 quilômetro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 497.500,00 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 82.916,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 497.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-089438
Emenda
202630680005
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CNPJ
24851503000139
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov