Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Acácio Favacho para Macapá (AP)

Plano impedido para Macapá (AP)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).

Finalidade declarada: Desenvolvimento e execução de projeto socioesportivo voltado ao fortalecimento do esporte amador, educacional, comunitário e de inclusão social no Município de Macapá, mediante a implantação e manutenção de atividades esportivas continuadas nas modalidades de jiu-jitsu, futebol e capoeira, incluindo aquisição de materiais esportivos e de apoio, contratação de instrutores e equipe técnica especializada, realização de competições e eventos esportivos comunitários, apoio técnico-operacional e execução de ações voltadas à promoção da cidadania, inclusão social, prevenção da vulnerabilidade social e incentivo à prática esportiva para crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.A presente proposta visa fortalecer as ações esportivas municipais como instrumento de inclusão social, desenvolvimento humano, promoção da saúde, fortalecimento comunitário e prevenção à violência e evasão social, por meio da oferta gratuita de modalidades esportivas amplamente difundidas e de grande alcance popular, como futebol, jiu-jitsu e capoeira. Atendendo aproximadamente 600 munícipes entre os projetos.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 298.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 298.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 298.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Acácio Favacho indicou, pela emenda 202638970004, uma transferência especial (emenda Pix) para Macapá (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 298.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Desenvolvimento e execução de projeto socioesportivo voltado ao fortalecimento do esporte amador, educacional, comunitário e de inclusão social no Município de Macapá, mediante a implantação e manutenção de atividades esportivas continuadas nas modalidades de jiu-jitsu, futebol e capoeira, incluindo aquisição de materiais esportivos e de apoio, contratação de instrutores e equipe técnica especializada, realização de competições e eventos esportivos comunitários, apoio técnico-operacional e execução de ações voltadas à promoção da cidadania, inclusão social, prevenção da vulnerabilidade social e incentivo à prática esportiva para crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.A presente proposta visa fortalecer as ações esportivas municipais como instrumento de inclusão social, desenvolvimento humano, promoção da saúde, fortalecimento comunitário e prevenção à violência e evasão social, por meio da oferta gratuita de modalidades esportivas amplamente difundidas e de grande alcance popular, como futebol, jiu-jitsu e capoeira. Atendendo aproximadamente 600 munícipes entre os projetos.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 298.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 298.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 11/05/2026
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 11/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 14/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 16/04/2026Em Complementação
  5. 27/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 27/04/2026Enviado para Análise
  7. 28/04/2026Em Complementação
  8. 05/05/2026Aguardando envio para Análise
  9. 05/05/2026Enviado para Análise
  10. 07/05/2026Reprovado
  11. 08/05/2026Enviado para Análise
  12. 08/05/2026Em Complementação
  13. 11/05/2026Aguardando envio para Análise
  14. 11/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 11/05/2026Aguardando envio para Análise
  16. 11/05/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 11/05/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Conforme informado anteriormente:Solicitamos que a entidade beneficiária apresente, com a maior brevidade possível, as informações abaixo descritas, de forma clara e detalhada, a fim de atender aos requisitos de execução orçamentária, financeira e de controle, sem a exclusão de outras informações já inseridas na plataforma:- Considerando o recurso disponível para essa transferência especial, deve-se informar data ou período de vigência do projeto mencionado. Caso não haja uma data definitiva, inserir uma previsão. Não serão aceitas datas já ultrapassadas. O total do recurso não garante vigência contínua para as atividades mencionadas.- Na meta 2 "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE APOIO: Kits esportivos para futebol; Tatames e materiais de jiu-jitsu; Uniformes e cordas de capoeira e Materiais diversos de treino e apoio", o Ente deve especificar todos os materiais que serão adquiridos ("Materiais diversos de treino e apoio", " materiais de jiu-jitsu", "Kits esportivos para futebol"). Ressalta-se que o recurso está integralmente lotado em GND 3 (Custeio), então todos os materiais adquiridos no âmbito desta transferência especial devem garantir a compatibilidade com o GND 3;- Com relação à meta 3 "REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS: Organização de torneios de futebol comunitário; Festival municipal de capoeira; Campeonato municipal de jiu-jitsu e Premiação, arbitragem e apoio logístico", deve-se informar a data (ou previsão de data) de todos os eventos listados, além de seus respectivos números de beneficiários.Ressalta-se que as informações mencionadas deverão estar descritas na plataforma TransfereGov e que não haverá análise de eventuais documentos anexos, estes se necessário compor, será avaliado quando da execução.Informamos que o não atendimento integral da diligência dentro do prazo resultará em impedimento de ordem técnica, conforme o art. 5º da Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2026.

Metas de MUNICIPIO DE MACAPA

Valor do executor: R$ 298.500,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento

  1. Meta 1

    Desembolso dos benefícios para categoria bolsa atleta individual

    Quantidade
    84 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 98.100,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.167,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Desembolso dos benefícios para categoria bolsa atleta coletivo

    Quantidade
    56 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 70.100,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.251,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 1

    Desembolso dos benefícios para categoria bolsa paratleta individual

    Quantidade
    38 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 49.100,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.292,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 1

    Desembolso dos benefícios para categoria bolsa paratleta coletivo

    Quantidade
    28 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 37.100,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.325,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 1

    Planejamento e organização da comissão de Avaliação, elaboração do edital e seleção de atletas e técnicos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 70.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 70.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 1

    Desembolso dos benefícios para categoria atletas, paratletas e técnicos

    Quantidade
    113 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 228.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.017,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 1

    EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS CONTINUADAS: Contratação de instrutores de futebol; Contratação de instrutores de jiu-jitsu; Contratação de instrutores de capoeira e Apoio técnico-operacional e coordenação

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 138.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 23.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE APOIO: Kits esportivos para futebol; Tatames e materiais de jiu-jitsu; Uniformes e cordas de capoeira e Materiais diversos de treino e apoio

    Quantidade
    250 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 120.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 480,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 3

    REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS: Organização de torneios de futebol comunitário; Festival municipal de capoeira; Campeonato municipal de jiu-jitsu e Premiação, arbitragem e apoio logístico

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.050,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 298.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-089579
Emenda
202638970004
Beneficiário
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05995766000177
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov