Emenda Pix de 2026, indicada por Antônia Lúcia para Plácido de Castro (AC)

R$ 2,1 milhões previstos para Plácido de Castro (AC)

Última atualização em 23/06/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 2.089.500,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB004084, de 22/06/2026: crédito de R$ 2.089.500,00 na conta em 23/06/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O presente objeto refere-se à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Município de Plácido de Castro/AC, a ser implantada na zona rural, especificamente na localidade conhecida como Vila do T da Enco, situada nas coordenadas geográficas -10.182880, -67.253698. A implantação da unidade justifica-se pela necessidade de ampliação e fortalecimento da rede de atenção primária à saúde no município, especialmente nas áreas rurais, onde há maior dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde. A população residente na referida localidade e comunidades adjacentes atualmente precisa se deslocar por longas distâncias até a sede municipal para atendimento básico, o que compromete a efetividade das ações de prevenção, promoção e acompanhamento contínuo da saúde.Com a construção da UBS, busca-se garantir atendimento mais próximo, humanizado e contínuo, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos evitáveis e fortalecimento da atenção básica como porta de entrada do sistema de saúde. O objeto contempla a edificação de uma Unidade Básica de Saúde de porte compatível com as diretrizes do Ministério da Saúde, observando rigorosamente as normas técnicas vigentes, incluindo acessibilidade, vigilância sanitária e segurança. A unidade será composta por ambientes essenciais, tais como recepção e sala de espera, consultórios médicos e de enfermagem, sala de procedimentos, sala de vacinação, farmácia, sala de curativos, sanitários acessíveis, área administrativa, copa, almoxarifado, expurgo, entre outros espaços necessários ao pleno funcionamento.A execução compreenderá todas as etapas da obra, incluindo serviços preliminares (limpeza do terreno, terraplenagem e locação), fundações, estrutura, alvenaria, cobertura, instalações elétricas, hidrossanitárias e de combate a incêndio, além de revestimentos, esquadrias e pintura, conforme projeto técnico aprovado, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.Ressalta-se que, caso o valor necessário para a execução da obra ultrapasse o montante repassado, o Município de Plácido de Castro compromete-se a arcar com a complementação dos recursos por meio de contrapartida financeira própria, garantindo a conclusão integral do objeto, sem prejuízo à qualidade da obra e ao cumprimento das normas técnicas estabelecidas. Ao final, a UBS será entregue em plenas condições de funcionamento, contribuindo significativamente para a ampliação da cobertura da atenção básica no município e para a melhoria da qualidade de vida da população atendida.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2026

    Previsto: R$ 2.089.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.089.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 2.089.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 2.089.500,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 07/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Antônia Lúcia indicou, pela emenda 202626860001, uma transferência especial (emenda Pix) para Plácido de Castro (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.089.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.089.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente objeto refere-se à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Município de Plácido de Castro/AC, a ser implantada na zona rural, especificamente na localidade conhecida como Vila do T da Enco, situada nas coordenadas geográficas -10.182880, -67.253698. A implantação da unidade justifica-se pela necessidade de ampliação e fortalecimento da rede de atenção primária à saúde no município, especialmente nas áreas rurais, onde há maior dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde. A população residente na referida localidade e comunidades adjacentes atualmente precisa se deslocar por longas distâncias até a sede municipal para atendimento básico, o que compromete a efetividade das ações de prevenção, promoção e acompanhamento contínuo da saúde.Com a construção da UBS, busca-se garantir atendimento mais próximo, humanizado e contínuo, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos evitáveis e fortalecimento da atenção básica como porta de entrada do sistema de saúde. O objeto contempla a edificação de uma Unidade Básica de Saúde de porte compatível com as diretrizes do Ministério da Saúde, observando rigorosamente as normas técnicas vigentes, incluindo acessibilidade, vigilância sanitária e segurança. A unidade será composta por ambientes essenciais, tais como recepção e sala de espera, consultórios médicos e de enfermagem, sala de procedimentos, sala de vacinação, farmácia, sala de curativos, sanitários acessíveis, área administrativa, copa, almoxarifado, expurgo, entre outros espaços necessários ao pleno funcionamento.A execução compreenderá todas as etapas da obra, incluindo serviços preliminares (limpeza do terreno, terraplenagem e locação), fundações, estrutura, alvenaria, cobertura, instalações elétricas, hidrossanitárias e de combate a incêndio, além de revestimentos, esquadrias e pintura, conforme projeto técnico aprovado, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.Ressalta-se que, caso o valor necessário para a execução da obra ultrapasse o montante repassado, o Município de Plácido de Castro compromete-se a arcar com a complementação dos recursos por meio de contrapartida financeira própria, garantindo a conclusão integral do objeto, sem prejuízo à qualidade da obra e ao cumprimento das normas técnicas estabelecidas. Ao final, a UBS será entregue em plenas condições de funcionamento, contribuindo significativamente para a ampliação da cobertura da atenção básica no município e para a melhoria da qualidade de vida da população atendida.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.089.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.089.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2026
  2. 07/05/2026
  3. 07/05/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE007163

    R$ 2.089.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF006188

    R$ 2.089.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB004084

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 07/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
07/05/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 14/04/2026Enviado para Análise
  3. 28/04/2026Em Complementação
  4. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 30/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  7. 30/04/2026Enviado para Análise
  8. 07/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 07/05/2026.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO

Valor do executor: R$ 2.089.500,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I, na comunidade do T da Enco no Município de Plácido de Castro.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.089.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.089.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00716319/06/2026EnviadoR$ 2.089.500,00
Documento hábil 2026TF006188—Enviado com SucessoR$ 2.089.500,00
Ordem bancária 2026OB00408422/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.089.500,00 em 23/06/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-089690
Emenda
202626860001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO
CNPJ
04076733000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov