Emenda Pix de 2026, indicada por Antônia Lúcia para Tarauacá (AC)

R$ 2 milhões previstos para Tarauacá (AC)

Última atualização em 22/06/2026

Enviado em parte

A União mandou ao banco R$ 484.667,52 dos R$ 1.990.000,00 empenhados.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB004086, de 22/06/2026: crédito de R$ 484.667,52 na conta em 23/06/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Implantação de Centro de Atendimento ao Turista que contará com edificação administrativa que inclui banheiros, sala de atendimento para informações turísticas da região, sala administrativa, sala de espera para os turistas aguardarem embarque. Tal edificação servirá de apoio logístico aos turistas que ali passam e construção de rampa de concreto armado para acesso a embarcações que fazem o transporte dos turistas. O local de implantação do objeto possui as coordenadas: Lat. -07.95386 e Long. -71.48105.A implantação deste objeto fortalecerá os eventos que ocorrem nas aldeias indígenas e que se beneficiarão deste acesso para o embarque e desembarque de turistas. Melhorando a infraestrutura de acesso, espera-se fortalecer o turismo naquela região.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/05/2026

    Previsto: R$ 1.990.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.990.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 1.990.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 484.667,52

    Ainda sem ordem bancária: R$ 1.505.332,48

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Antônia Lúcia indicou, pela emenda 202626860001, uma transferência especial (emenda Pix) para Tarauacá (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Implantação de Centro de Atendimento ao Turista que contará com edificação administrativa que inclui banheiros, sala de atendimento para informações turísticas da região, sala administrativa, sala de espera para os turistas aguardarem embarque. Tal edificação servirá de apoio logístico aos turistas que ali passam e construção de rampa de concreto armado para acesso a embarcações que fazem o transporte dos turistas. O local de implantação do objeto possui as coordenadas: Lat. -07.95386 e Long. -71.48105.A implantação deste objeto fortalecerá os eventos que ocorrem nas aldeias indígenas e que se beneficiarão deste acesso para o embarque e desembarque de turistas. Melhorando a infraestrutura de acesso, espera-se fortalecer o turismo naquela região.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 484.667,52 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

R$ 1.505.332,48 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/05/2026
  2. 04/05/2026
  3. 04/05/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE006569

    R$ 1.990.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF005890

    R$ 484.667,52. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 1.505.332,48. Situação na fonte: Minuta de DH.

  7. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB004086

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/04/2026 e 04/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/05/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 11/04/2026Em Elaboração
  2. 11/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 11/04/2026Enviado para Análise
  4. 13/04/2026Em Complementação
  5. 17/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 17/04/2026Enviado para Análise
  7. 23/04/2026Em Complementação
  8. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 29/04/2026Enviado para Análise
  10. 30/04/2026Em Complementação
  11. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  12. 30/04/2026Enviado para Análise
  13. 04/05/2026Em Complementação
  14. 04/05/2026Aguardando envio para Análise
  15. 04/05/2026Enviado para Análise
  16. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/05/2026.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE TARAUACA

Valor do executor: R$ 1.990.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Movimento de Terra

    Quantidade
    700 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 428,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Serviços preliminares (mobilização, limpeza, tapume, etc)

    Quantidade
    700 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 85,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Construção de Rampa

    Quantidade
    500 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    Centro de Atendimento ao Turista

    Quantidade
    200 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 630.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 3.150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00656919/06/2026EnviadoR$ 1.990.000,00
Documento hábil 2026TF005890—Enviado com SucessoR$ 484.667,52
Ordem bancária 2026OB00408622/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 1.505.332,48

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 484.667,52 em 23/06/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-089693
Emenda
202626860001
Beneficiário
MUNICIPIO DE TARAUACA
CNPJ
34693564000179
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov