Emenda Pix de 2026, indicada por Daniel Freitas para ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)
Plano impedido para ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)
Última atualização em 30/03/2026
Plano impedido
Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
Finalidade declarada: 1. Objeto do Plano de AçãoRealização do Circuito Catarinense Profissional de Surf 2026 – 3 Etapas, contemplando a organização, execução e promoção de três eventos oficiais do calendário estadual de surf profissional, a serem realizados nos municípios de Laguna, Governador Celso Ramos e Itajaí, com premiação, estrutura esportiva, arbitragem e ações de divulgação.O circuito tem como finalidade fomentar o esporte de alto rendimento, promover o desenvolvimento de atletas profissionais, incentivar o turismo esportivo e fortalecer a cadeia produtiva do surf em Santa Catarina. As etapas estão previstas para ocorrer nos seguintes períodos: junho, setembro e outubro de 20262. Metodologia de ExecuçãoO projeto será executado por meio da realização de três etapas presenciais, cada uma com duração média de 3 a 4 dias, estruturadas conforme padrões técnicos da Federação Catarinense de Surf (FECASURF).2.1 Etapas do Circuito1ª Etapa: Laguna – 11 a 14 de junho de 20262ª Etapa: Governador Celso Ramos – 17 a 20 de setembro de 20263ª Etapa: Itajaí – 29 de outubro a 01 de novembro de 2026(Datas podem sofrer ajustes conforme condições climáticas e logísticas, respeitando o calendário esportivo.)2.2 ExecuçãoCada etapa envolverá:Montagem de estrutura esportiva em praia (palanque técnico, pódio, tendas);Realização de baterias com atletas profissionais, conforme regulamento técnico;Operacionalização de sistema de julgamento eletrônico;Transmissão ao vivo via internet;Premiação em dinheiro (R$ 100.000,00 por etapa);Apoio logístico (alimentação, hospedagem e transporte do staff técnico);Cobertura de mídia e assessoria de imprensa.2.3 BeneficiáriosBeneficiários diretos: aproximadamente 120 atletas profissionais por etapa (total estimado: 360 participações ao longo do circuito);Beneficiários indiretos: público presente (estimado em 3.000 pessoas por etapa), além de audiência online e cadeia produtiva do turismo e comércio local.2.4 VigênciaPeríodo de execução: junho a novembro de 2026.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 995.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 995.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 995.000,00
Enviado ao estado
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Daniel Freitas indicou, pela emenda 202639490005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 995.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1. Objeto do Plano de AçãoRealização do Circuito Catarinense Profissional de Surf 2026 – 3 Etapas, contemplando a organização, execução e promoção de três eventos oficiais do calendário estadual de surf profissional, a serem realizados nos municípios de Laguna, Governador Celso Ramos e Itajaí, com premiação, estrutura esportiva, arbitragem e ações de divulgação.O circuito tem como finalidade fomentar o esporte de alto rendimento, promover o desenvolvimento de atletas profissionais, incentivar o turismo esportivo e fortalecer a cadeia produtiva do surf em Santa Catarina. As etapas estão previstas para ocorrer nos seguintes períodos: junho, setembro e outubro de 20262. Metodologia de ExecuçãoO projeto será executado por meio da realização de três etapas presenciais, cada uma com duração média de 3 a 4 dias, estruturadas conforme padrões técnicos da Federação Catarinense de Surf (FECASURF).2.1 Etapas do Circuito1ª Etapa: Laguna – 11 a 14 de junho de 20262ª Etapa: Governador Celso Ramos – 17 a 20 de setembro de 20263ª Etapa: Itajaí – 29 de outubro a 01 de novembro de 2026(Datas podem sofrer ajustes conforme condições climáticas e logísticas, respeitando o calendário esportivo.)2.2 ExecuçãoCada etapa envolverá:Montagem de estrutura esportiva em praia (palanque técnico, pódio, tendas);Realização de baterias com atletas profissionais, conforme regulamento técnico;Operacionalização de sistema de julgamento eletrônico;Transmissão ao vivo via internet;Premiação em dinheiro (R$ 100.000,00 por etapa);Apoio logístico (alimentação, hospedagem e transporte do staff técnico);Cobertura de mídia e assessoria de imprensa.2.3 BeneficiáriosBeneficiários diretos: aproximadamente 120 atletas profissionais por etapa (total estimado: 360 participações ao longo do circuito);Beneficiários indiretos: público presente (estimado em 3.000 pessoas por etapa), além de audiência online e cadeia produtiva do turismo e comércio local.2.4 VigênciaPeríodo de execução: junho a novembro de 2026.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 995.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/03/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 995.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 17/04/2026
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 17/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 18 meses
Histórico da situação
- 09/04/2026Em Elaboração
- 09/04/2026Aguardando envio para Análise
- 09/04/2026Enviado para Análise
- 13/04/2026Em Complementação
- 15/04/2026Aguardando envio para Análise
- 15/04/2026Enviado para Análise
- 17/04/2026Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/04/2026.
Solicitamos que a entidade beneficiária apresente, com a maior brevidade possível, as informações abaixo descritas, de forma clara e detalhada, a fim de atender aos requisitos de execução orçamentária, financeira e de controle, sem a exclusão de outras informações já inseridas na plataforma:- O ente beneficiário deve especificar que os itens listados no trecho "2.2 Execução Cada etapa envolverá" do objeto e nas metas 1 e 2 se tratam de locação de estruturas e/ou da contratação se serviços, a fim de garantir a total compatibilidade com o GND 3;- Ademais, não se admite, no âmbito deste órgão setorial, a execução de despesas com premiação em dinheiro com recursos de transferências especiais. Nessa hipótese, a despesa deixa de se vincular a política pública estruturada e passa a configurar repasse individualizado sem adequada conformação normativa, comprometendo a finalidade pública do recurso, a rastreabilidade do gasto e o controle da execução, em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência. Nesse sentido, solicita-se a readequação do trecho que prevê "premiação em dinheiro" no objeto e na meta 3. Reitera-se que os recursos advindos das transferências especiais devem ser aplicados em programações finalísticas de competência deste Ministério do Esporte, e a previsão de "premiação em dinheiro" não vai de encontro a ações ligadas à políticas públicas de desporto e lazer.Por fim, ressalta-se que a indicação de celebração de termos de colaboração e termos de fomento pelo ente com entidade específica não desobriga a necessidade de realizar chamamento público conforme § 2º, art. 21 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Ressalta-se que as informações mencionadas deverão estar descritas na plataforma TransfereGov e que não haverá análise de eventuais documentos anexos, estes se necessário compor, será avaliado quando da execução.Informamos que o não atendimento integral da diligência dentro do prazo resultará em impedimento de ordem técnica, conforme o art. 5º da Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2026.
Metas de FUNDACAO CATARINENSE DE ESPORTE - FESPORTE
Valor do executor: R$ 995.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
Meta 1
Etapa 1 - Laguna
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 335.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 335.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Etapa 2 - Governador Celso Ramos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 330.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 330.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Etapa 3 - Itajaí
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 9 meses
- Valor da emenda
- R$ 330.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 330.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Estrutura - Palanque, pódio, tendas; lonas e materiais de montagem; Sonorização; Produção geral.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 345.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 115.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Operacionalização Técnica e Esportiva - Staff técnico (juízes, árbitros, locutores); Sistema de transmissão ao vivo e tecnologia de julgamento; Seguro de atletas e equipe; Alimentação e hospedagem
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 83.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Promoção, Divulgação e Valorização do Evento - Serviços de filmagem, fotografia e assessoria de imprensa; Camisetas promocionais e lycras de competição; Troféus para finalistas; Premiação
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 133.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 30/03/2026 | Minuta de Empenho | R$ 995.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-089769
- Emenda
- 202639490005
- Beneficiário
- ESTADO DE SANTA CATARINA
- CNPJ
- 82951229000176
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov