R$ 497,5 mil previstos para Ocara (CE)

O que foi planejado

Em 2026, Danilo Forte indicou, pela emenda 202627000004, uma transferência especial (emenda Pix) para Ocara (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 497.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A proposta está alinhada ao PLANO ANUAL DE SAÚDE (PAS) do Município de Ocara, no qual se estabelece como DIRETRIZ: DIRETRIZ N° 1: Fortalecer e manter a capacidade de gestão do SUS municipal OBJETIVO Nº 1.7 - Subsidiar a oferta contínua de material médico-hospitalar, medicamentos, insumos, equipamentos e outros que sejam necessários à realização dos procedimentos e ações de saúde. META 1.7.1 - Adquirir material médico hospitalar, medicamentos e outros insumos necessários para o desenvolvimento dos serviços implantados, cadastrados e executados (PAS em anexo). A proposta insere-se no Programa de Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde e tem como finalidade fortalecer as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da qualificação das condições de funcionamento das equipes e da estrutura necessária à execução das atividades assistenciais. No componente da Atenção Integral à Saúde da Mulher, serão desenvolvidas ações voltadas à qualificação do cuidado e ao fortalecimento das práticas assistenciais no âmbito da Atenção Primária. Para tanto, os recursos, no valor de R$ 248.750,00, serão aplicados na aquisição de insumos destinados ao atendimento clínico, à realização de procedimentos ambulatoriais e à execução de ações de promoção e prevenção em saúde, contribuindo para o acompanhamento das usuárias nas diferentes fases do ciclo de vida. No componente da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, as ações estarão direcionadas ao fortalecimento do acompanhamento e do cuidado contínuo às pessoas com doenças crônicas. Nesse sentido, os recursos, também no valor de R$ 248.750,00, serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao monitoramento clínico, à avaliação de risco e ao manejo adequado de condições como hipertensão arterial e diabetes mellitus. Adicionalmente, a proposta contempla despesas com materiais de consumo e combustível, indispensáveis ao deslocamento das equipes de saúde no território, possibilitando a realização de atendimentos domiciliares, ações extramuros, atividades coletivas e estratégias de busca ativa, fundamentais para a efetividade das ações e o alcance da população adscrita. A execução dos recursos será operacionaliza pela Secretaria Municipal de Saúde, cadastrada sob o CNES nº 6404588, através do Fundo Municipal de Saúde, por meio das naturezas de despesa Transferências via Contrato de Gestão, no valor de R$ 248.750,00, e Material de Consumo, também no valor de R$ 248.750,00, em conformidade com as normativas vigentes, assegurando a adequada aplicação dos recursos no fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 497.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.