Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Danilo Forte para Jaguaretama (CE)

R$ 298,5 mil previstos para Jaguaretama (CE)

Última atualização em 23/06/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 298.500,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB004091, de 22/06/2026: crédito de R$ 298.500,00 na conta em 23/06/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Realização da VIII Exposição Agropecuária de Jaguaretama - EXPOTAMA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2026

    Previsto: R$ 298.500,00

    R$ 298.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 298.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 298.500,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 27/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: R$ 298.500,00 lançados na fonte 1706 para R$ 796.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (37,50%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Danilo Forte indicou, pela emenda 202627000004, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaguaretama (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 298.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização da VIII Exposição Agropecuária de Jaguaretama - EXPOTAMA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 298.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 298.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 27/04/2026
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 27/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE005036

    R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF005099

    R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB004091

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 27/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
27/04/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 09/04/2026Em Elaboração
  2. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 09/04/2026Enviado para Análise
  4. 17/04/2026Em Complementação
  5. 20/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 20/04/2026Enviado para Análise
  7. 27/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 27/04/2026.

    Prezados,Segue Parecer MDA 20, com a regular aprovação do Plano de Trabalho, pois atendeu as exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.

Metas de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Valor do executor: R$ 298.500,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Realização da VIII EXPOTAMA em 4 dias, custeando estrutura, atrações e serviço operacional, técnico e de apoio, reunindo cerca de 15000 participantes e público-alvo composto por produtores rurais, agricultores familiares, empreendedores e publico em geral

    Quantidade
    1 OUTR
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 298.500,00 de custeio
    Preço por OUTR declarado

    R$ 298.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade OUTR é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2026NE00503619/06/2026EnviadoR$ 298.500,00
Documento hábil 2026TF005099—Enviado com SucessoR$ 298.500,00
Ordem bancária 2026OB00409122/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 07/11/2026, quando casam com ele.

  • R$ 159,73 em 03/07/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 419,85 em 03/07/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 759,93 em 03/07/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 0,99 em 03/07/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 54.939,87 em 03/07/2026

    C V TOME SERVICOS LTDA (CNPJ 23.834.673/0001-42)

    • Nota de pagamento 00000003 do município, de R$ 55.699,80 em 03/07/2026
      Empenho 23060004, de 23/06/2026: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com A ORGANIZACAO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA NECESSARIA PARA REALIZACAO DE EVENTOS E FESTIVIDADES, A SEREM UTILIZADOS EM PROVEITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE JAGUARETAMA, CONFORME CONTRATO No 20260048.

  • R$ 19.776,17 em 03/07/2026

    C V TOME SERVICOS LTDA (CNPJ 23.834.673/0001-42)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 19.935,90 em 03/07/2026
      Empenho 23060004, de 23/06/2026: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com A ORGANIZACAO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA NECESSARIA PARA REALIZACAO DE EVENTOS E FESTIVIDADES, A SEREM UTILIZADOS EM PROVEITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE JAGUARETAMA, CONFORME CONTRATO No 20260048.

  • R$ 21.697,98 em 03/07/2026

    C V TOME SERVICOS LTDA (CNPJ 23.834.673/0001-42)

    • Nota de pagamento 00000002 do município, de R$ 22.117,83 em 03/07/2026
      Empenho 23060004, de 23/06/2026: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com A ORGANIZACAO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA NECESSARIA PARA REALIZACAO DE EVENTOS E FESTIVIDADES, A SEREM UTILIZADOS EM PROVEITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE JAGUARETAMA, CONFORME CONTRATO No 20260048.

  • R$ 10.560,00 em 07/07/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 191.318,12 em 07/07/2026

    ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA (CNPJ 43.915.507/0001-88)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 201.878,12 em 07/07/2026
      Empenho 01070060, de 01/07/2026: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com CONTRATACAO DE ATRACAO MUSICAL, BANDA ZE CANTOR, VISANDO A REALIZACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA DURANTE A PROGRAMACAO OFICIAL EM ALUSAO A INAUGURACAO DO PARQUE DE EXPOSICOES GILBERTO GUERRA DURANTE O EVENTO DA EXPOTAMA 2026 PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E APOIO COMUNITARIO DE JAGUARETAMA/CE, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO NoI-0012026-SEAGR E CONTRATO No20260310, RELANCAMENTO DO EMPENHO No 03060001.

  • R$ 11.000,00 em 10/07/2026

    Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 298.500,00 em 23/06/2026 · Aplicação
  • R$ 0,99 em 06/07/2026 · Aplicação
  • R$ 11.000,00 em 09/07/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-089839
Emenda
202627000004
Beneficiário
MUNICIPIO DE JAGUARETAMA
CNPJ
07442825000105
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov