R$ 199 mil previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

O que foi planejado

Em 2026, Waldenor Pereira indicou, pela emenda 202627510013, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente Emenda de Transferência Especial nº 202627510013, de autoria do Deputado Federal Waldenor Pereira, tem por objeto a execução do Projeto “Pedagogia Digital: Educação e Cultura nas Redes”, a ser implementado no Estado da Bahia, com foco na região Sudoeste, especialmente no município de Vitória da Conquista e municípios circunvizinhos, por meio da realização de ações integradas de formação educacional, produção cultural e difusão de conteúdos audiovisuais voltados à promoção da cidadania digital.A iniciativa visa promover a construção de uma cultura digital ética, consciente e responsável, mediante o desenvolvimento de ações formativas presenciais e produção de conteúdos educativos, direcionadas a professores, estudantes, famílias e comunidade escolar, com ênfase na prevenção de riscos no ambiente virtual, no fortalecimento das práticas pedagógicas e na promoção dos direitos humanos no contexto digital.O objeto será executado por meio de metodologia híbrida, que articula formação presencial territorializada e produção audiovisual educativa, contemplando a realização de encontros formativos em até 30 municípios, com ações estruturadas voltadas aos diferentes públicos da comunidade escolar, incluindo professores, estudantes e pais ou responsáveis.No âmbito das ações presenciais, serão promovidos encontros formativos com professores, com foco na mediação pedagógica da cultura digital, abordando temas como ética nas redes, cidadania digital, prevenção ao cyberbullying, enfrentamento à desinformação e uso consciente das tecnologias. Serão também realizadas palestras direcionadas às famílias, com orientações práticas sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, bem como encontros educativos com estudantes, utilizando linguagem acessível e metodologias interativas que estimulem o protagonismo juvenil, a reflexão crítica e o uso responsável das redes sociais.Complementarmente, o projeto prevê a produção de série audiovisual educativa, composta por episódios temáticos baseados em situações reais do cotidiano digital, com abordagem pedagógica e linguagem artística, utilizando recursos teatrais e audiovisuais para sensibilização e engajamento do público. Os conteúdos produzidos serão difundidos por meio de redes sociais institucionais, canais digitais de escolas parceiras e meios comunitários, garantindo capilaridade e democratização do acesso à informação.Como suporte às ações educativas, será realizada a produção e distribuição de material didático, incluindo cartilhas educativas voltadas à orientação de professores, estudantes e famílias, contribuindo para a continuidade das práticas pedagógicas e fortalecimento da cultura de prevenção no ambiente digital.O projeto contempla, ainda, a estruturação de equipe técnica multidisciplinar responsável pela coordenação, execução pedagógica, comunicação, acompanhamento social e gestão administrativa, bem como a aquisição de equipamentos e suporte tecnológico necessários à realização das atividades presenciais e à produção dos conteúdos audiovisuais.A execução observará planejamento logístico regionalizado, visando otimizar recursos públicos, ampliar o alcance territorial e garantir eficiência na implementação, com realização de atividades em blocos de municípios e cronograma previamente estabelecido.Como resultados esperados, destacam-se a realização de ações formativas presenciais, a produção e difusão de conteúdos educativos, o fortalecimento da atuação da escola e da família na mediação do uso das tecnologias, a ampliação da consciência crítica sobre o ambiente digital e a redução de vulnerabilidades associadas ao uso inadequado das redes.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.