Emenda Pix de 2026, indicada por Marcelo Álvaro Antônio para Mirabela (MG)

R$ 497,5 mil previstos para Mirabela (MG)

Última atualização em 13/05/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 497.500,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB001158, de 12/05/2026: crédito de R$ 497.500,00 na conta em 13/05/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A tradicional Festa de Agosto de Mirabela ocorrerá entre 28 e 30 de agosto de 2026, com três dias de shows de artistas regionais e nacionais, e a "maior alvorada de Minas" no sábado, com a participação de diversos artistas. O evento, organizado pela Prefeitura e Secretaria de Cultura de Mirabela, promete muita música, alegria e a mistura de tradição e cultura que marca o evento. É a principal festa do município, atraindo um público estimado de 60.000 pessoas, ou seja cerca de seis vezes mais que os moradores da cidade.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 23/04/2026

    Previsto: R$ 497.500,00

    R$ 497.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 497.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 497.500,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 23/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Marcelo Álvaro Antônio indicou, pela emenda 202637130008, uma transferência especial (emenda Pix) para Mirabela (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 497.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A tradicional Festa de Agosto de Mirabela ocorrerá entre 28 e 30 de agosto de 2026, com três dias de shows de artistas regionais e nacionais, e a "maior alvorada de Minas" no sábado, com a participação de diversos artistas. O evento, organizado pela Prefeitura e Secretaria de Cultura de Mirabela, promete muita música, alegria e a mistura de tradição e cultura que marca o evento. É a principal festa do município, atraindo um público estimado de 60.000 pessoas, ou seja cerca de seis vezes mais que os moradores da cidade.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 497.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 23/04/2026
  2. 23/04/2026
  3. 23/04/2026
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE002910

    R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF002223

    R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB001158

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    4. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/04/2026 e 23/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
23/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2028 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 06/04/2026Em Elaboração
  2. 06/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 06/04/2026Enviado para Análise
  4. 09/04/2026Em Complementação
  5. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 10/04/2026Enviado para Análise
  7. 23/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 23/04/2026.

    Plano de Ação aprovado, conforme Parecer, em anexo.

Metas de MUNICIPIO DE MIRABELA

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Contratação da Cantor Zezé di Camargo Rustico, para apresentação no dia 29/08/2026, no evento TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO DE MIRABELA que ocorrerá entre os dias 28/08/2026 e 30/08/2026

    Quantidade
    100 minuto
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 497.500,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 102.500,00 de recursos próprios
    Preço por minuto declarado

    R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2026NE00291008/05/2026EnviadoR$ 497.500,00
Documento hábil 2026TF002223—Enviado com SucessoR$ 497.500,00
Ordem bancária 2026OB00115812/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 273.600,00 em 22/05/2026

    CLASSICAL HOLDING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ 28.163.862/0001-54)

  • R$ 13.144,56 em 30/06/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 6.956,40 em 30/06/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 6.299,04 em 30/06/2026

    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 12.144.510/0001-11)

  • R$ 180.083,52 em 19/08/2026

    CLASSICAL HOLDING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ 28.163.862/0001-54)

  • R$ 8.651,75 em 09/10/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 4.578,70 em 09/10/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 4.146,03 em 09/10/2026

    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 12.144.510/0001-11)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 497.500,00 em 13/05/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-089950
Emenda
202637130008
Beneficiário
MUNICIPIO DE MIRABELA
CNPJ
18017376000174
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
23/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov