Emenda Pix de 2026, indicada por Evair Vieira De Melo para Nova Venécia (ES)
R$ 796 mil previstos para Nova Venécia (ES)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 796.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB004442, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Hora/Máquina para revitalização das estradas vicinais da zona rural do município de Nova Venécia/ES através da utilização de Motoniveladora proporcionará melhoria imediata na superfície, desobstrução de erosões, nivelamento de desníveis e melhoria da drenagem superficial das estradas vicinais, conectando áreas de cultivo aos pontos de venda atendendo assim os produtores locais cuja logística por se tratar de zona rural depende fortemente do transporte de insumos e da retirada da produção. Pontuo que o objeto está alinhado com as políticas públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e será utilizado na área rural e se destinando ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos e médios produtores rurais residentes na zona rural do município nos Distrito Sede ( Córrego da Água Preta, Luzilândia, Córrego do Ouro, Córrego da Areia, Santa Rita, Santo Isidoro, Serra de Cima, Santa Rosa Cachoeirinha, São João do Boto) Distrito Guararema ( Cristalina, Poção, São Gonçalo, Cedrolandia, Boa Vista) nos Distrito de Santo Antonio do XV ( Travessia, Oratório, Guarabu, Perdido, Córrego Santa Joana dentre outros).
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 06/05/2026
Previsto: R$ 796.000,00
R$ 796.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 796.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 796.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 06/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Evair Vieira De Melo indicou, pela emenda 202630930004, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Venécia (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 796.000,00: R$ 796.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Hora/Máquina para revitalização das estradas vicinais da zona rural do município de Nova Venécia/ES através da utilização de Motoniveladora proporcionará melhoria imediata na superfície, desobstrução de erosões, nivelamento de desníveis e melhoria da drenagem superficial das estradas vicinais, conectando áreas de cultivo aos pontos de venda atendendo assim os produtores locais cuja logística por se tratar de zona rural depende fortemente do transporte de insumos e da retirada da produção. Pontuo que o objeto está alinhado com as políticas públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e será utilizado na área rural e se destinando ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos e médios produtores rurais residentes na zona rural do município nos Distrito Sede ( Córrego da Água Preta, Luzilândia, Córrego do Ouro, Córrego da Areia, Santa Rita, Santo Isidoro, Serra de Cima, Santa Rosa Cachoeirinha, São João do Boto) Distrito Guararema ( Cristalina, Poção, São Gonçalo, Cedrolandia, Boa Vista) nos Distrito de Santo Antonio do XV ( Travessia, Oratório, Guarabu, Perdido, Córrego Santa Joana dentre outros).
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 796.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 796.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 04/05/2026
- 04/05/2026
- 04/05/2026
- 06/05/2026
- 06/05/2026
- 06/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE007017
R$ 796.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF006164
R$ 796.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB004442
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 06/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 06/05/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 07/04/2026Em Elaboração
- 08/04/2026Aguardando envio para Análise
- 08/04/2026Enviado para Análise
- 04/05/2026Em Complementação
- 04/05/2026Aguardando envio para Análise
- 04/05/2026Enviado para Análise
- 06/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/05/2026.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/05/2026.
O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/05/2026.
Não se aplica, tendo em vista que no objeto da execução está a cargo do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 06/05/2026.
Prezado Beneficiário, Informamos que o Plano de Ação foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Atenciosamente, Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
Valor do executor: R$ 796.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de Hora/Máquina para revitalização das estradas vicinais da zona rural do município de Nova Venécia/ES através da utilização de Motoniveladoras que abrangerá 2100 horas em média estando alinhado com as políticas públicas do MAPA
- Quantidade
- 2.100 veículo-hora
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 796.000,00 de custeio
- Preço por veículo-hora declarado
R$ 379,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE007017 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 796.000,00 |
| Documento hábil 2026TF006164 | — | Enviado com Sucesso | R$ 796.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB004442 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-090005
- Emenda
- 202630930004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
- CNPJ
- 27167428000180
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 06/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov