Emenda Pix de 2026, indicada por Geraldo Resende para Aral Moreira (MS)
R$ 298,5 mil previstos para Aral Moreira (MS)
Última atualização em 13/05/2026
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 298.500,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB000112, de 12/05/2026: crédito de R$ 298.500,00 na conta em 13/05/2026.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O presente objeto consiste na aquisição de kits escolares destinados aos estudantes regularmente matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da rede municipal de ensino, visando garantir condições adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ao longo do ano letivo.Os kits escolares serão compostos pelos seguintes materiais:Kit Escolar - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (MAIOR OU IGUAL A 6 ANOS DE IDADE) = (02 Apontadores com depósito, 02 Borrachas, 05 Cadernos de Brochura, 01 Caderno de Desenho, 01 Caixa de Canetinha Hidrográfica com doze cores, 01 Cola Branca, 01 Caixa de Giz de Cera doze cores, 01 Caixa de Lápis de Cor doze cores, 04 Lápis Grafite HB n°02, 01 Régua Escolar 30cm, 01 Estojo Escolar, 01 tesoura sem ponta, 01 Caixa para Embalagem do Conjunto.)Kit Escolar - EDUCAÇÃO INFANTIL (MENOR DE 6 ANOS DE IDADE) = (02 Apontadores com depósito, 02 Borrachas, 01 Caderno de Brochura, 02 Caderno de Desenho, 01 Caixa de Canetinha Hidrográfica com doze cores, 02 Cola Branca, 01 Caixa de Giz de Cera doze cores, 02 Caixa de Lápis de Cor doze cores, 04 Lápis Grafite HB n°02, 01 Régua Escolar 30cm, 01 Estojo Escolar, 01 tesoura sem ponta, 02 Massa de Modelar caixa com doze cores, 01 Pincel Chato n°10, 01 Caixa de Tinta Guache com seis cores, 01 Caixa para Embalagem do Conjunto.)Adicionalmente, o recurso será destinado à aquisição de materiais pedagógicos e lúdicos de uso coletivo, a serem utilizados em sala de aula, com o objetivo de fortalecer as práticas educacionais, estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional dos estudantes, bem como apoiar metodologias ativas de ensino e aprendizagem.A execução do objeto visa promover a equidade no acesso aos materiais escolares, reduzir desigualdades educacionais e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino ofertado pela rede municipal, assegurando melhores condições de aprendizagem e permanência dos estudantes no ambiente escolar.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 16/04/2026
Previsto: R$ 298.500,00
R$ 298.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 298.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 298.500,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 16/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Geraldo Resende indicou, pela emenda 202614450011, uma transferência especial (emenda Pix) para Aral Moreira (MS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 298.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente objeto consiste na aquisição de kits escolares destinados aos estudantes regularmente matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da rede municipal de ensino, visando garantir condições adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ao longo do ano letivo.Os kits escolares serão compostos pelos seguintes materiais:Kit Escolar - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (MAIOR OU IGUAL A 6 ANOS DE IDADE) = (02 Apontadores com depósito, 02 Borrachas, 05 Cadernos de Brochura, 01 Caderno de Desenho, 01 Caixa de Canetinha Hidrográfica com doze cores, 01 Cola Branca, 01 Caixa de Giz de Cera doze cores, 01 Caixa de Lápis de Cor doze cores, 04 Lápis Grafite HB n°02, 01 Régua Escolar 30cm, 01 Estojo Escolar, 01 tesoura sem ponta, 01 Caixa para Embalagem do Conjunto.)Kit Escolar - EDUCAÇÃO INFANTIL (MENOR DE 6 ANOS DE IDADE) = (02 Apontadores com depósito, 02 Borrachas, 01 Caderno de Brochura, 02 Caderno de Desenho, 01 Caixa de Canetinha Hidrográfica com doze cores, 02 Cola Branca, 01 Caixa de Giz de Cera doze cores, 02 Caixa de Lápis de Cor doze cores, 04 Lápis Grafite HB n°02, 01 Régua Escolar 30cm, 01 Estojo Escolar, 01 tesoura sem ponta, 02 Massa de Modelar caixa com doze cores, 01 Pincel Chato n°10, 01 Caixa de Tinta Guache com seis cores, 01 Caixa para Embalagem do Conjunto.)Adicionalmente, o recurso será destinado à aquisição de materiais pedagógicos e lúdicos de uso coletivo, a serem utilizados em sala de aula, com o objetivo de fortalecer as práticas educacionais, estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional dos estudantes, bem como apoiar metodologias ativas de ensino e aprendizagem.A execução do objeto visa promover a equidade no acesso aos materiais escolares, reduzir desigualdades educacionais e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino ofertado pela rede municipal, assegurando melhores condições de aprendizagem e permanência dos estudantes no ambiente escolar.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 298.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 298.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/04/2026
- 16/04/2026
- 16/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE001049
R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF000267
R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB000112
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 16/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 16/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 07/04/2026Em Elaboração
- 09/04/2026Aguardando envio para Análise
- 09/04/2026Enviado para Análise
- 16/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 16/04/2026.
A presente análise técnica do plano de trabalho foi realizada com fundamento no art. 6º, caput e parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em consonância com os critérios estabelecidos no art. 5º, §1º, inciso I, do referido normativo. Após análise, verifica-se que o plano de trabalho apresentado pelo proponente atende aos requisitos exigidos pelo art. 5º, §1º, inciso I, uma vez que contempla: (a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda; (b) a definição clara e mensurável das metas a serem alcançadas; (c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário; (d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; (e) o prazo de execução do plano de trabalho, conforme os limites estabelecidos no art. 22; (f) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com o FNDE; e (g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição; Além disso, destaca-se que há compatibilidade entre custos apresentados com os valores de mercado, demonstrando a viabilidade de execução do objeto proposto, sendo possível inferir os seguintes valores unitários: -> Meta 1 - Kit Escolar - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – R$ 189,39 -> Meta 2 - Kit Escolar - EDUCAÇÃO INFANTIL – R$ 193,99 -> Meta 3 - GIZ ESCOLAR COLORIDO - CAIXA COM 50 UNIDADES – R$ 5,83 -> Meta 4 - GIZ ESCOLAR BRANCO - CAIXA COM 50 UNIDADES – R$ 4,58 -> Meta 5 - CARTOLINA 150G/M² (50CM X 66CM) - R$ 0,85 Diante do exposto, opina-se pela aprovação do plano de trabalho, por estar em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.
Metas de MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA
Valor do executor: R$ 298.500,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Educação — Educação Infantil
- Educação — Educação de Jovens e Adultos
- Educação — Educação Especial
- Educação — Educação Básica
Meta 1
Kit Escolar - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (MAIOR OU IGUAL A 6 ANOS DE IDADE)
- Quantidade
- 1.152 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 218.177,28 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 189,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Kit Escolar - EDUCAÇÃO INFANTIL (MENOR DE 6 ANOS DE IDADE)
- Quantidade
- 354 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 68.672,46 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 193,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
GIZ ESCOLAR COLORIDO - CAIXA COM 50 UNIDADES
- Quantidade
- 600 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.498,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 5,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
GIZ ESCOLAR BRANCO - CAIXA COM 50 UNIDADES
- Quantidade
- 1.500 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.870,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
CARTOLINA 150G/M² (50CM X 66CM)
- Quantidade
- 1.500 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.282,26 de custeio
- Outras fontes
- R$ 82,74 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 0,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE001049 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 298.500,00 |
| Documento hábil 2026TF000267 | — | Enviado com Sucesso | R$ 298.500,00 |
| Ordem bancária 2026OB000112 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 298.500,00 em 13/05/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-090098
- Emenda
- 202614450011
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA
- CNPJ
- 03759271000113
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 16/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov