Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Vitor Lippi para Sorocaba (SP)

R$ 696,5 mil previstos para Sorocaba (SP)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 696.500,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: O presente projeto tem por objeto a execução do Programa de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos no Município de Sorocaba, por meio da realização de esterilizações cirúrgicas (castrações) em unidades móveis (castramóveis), associadas a ações de identificação animal (microchipagem), educação em guarda responsável e registro em sistema oficial (SinPatinhas).A iniciativa será executada de forma itinerante e descentralizada, com foco em regiões prioritárias do município, especialmente aquelas com maior vulnerabilidade social e maior concentração de animais, visando o controle populacional humanitário, a prevenção de zoonoses, a redução do abandono e a promoção da saúde pública e do bem-estar animal, em conformidade com a legislação vigente e normativas dos Conselhos de Medicina Veterinária.Triagem e avaliação clínica pré-operatória;Procedimentos cirúrgicos de esterilização (machos e fêmeas);Fornecimento de insumos, medicamentos e materiais necessários;Implantação de microchip com registro e rastreabilidade;Acompanhamento pós-operatório imediato;Registro informatizado dos atendimentos realizados.Os serviços deverão ser executados de forma em unidades móveis ou pontos descentralizados, conforme planejamento da Secretaria.RESPONSÁVEL TÉCNICO :Nome do médico-veterinário: Bianca Hernandes do Amaral e Neves FerreiraCRMV: 55123PRESTAÇÃO DE CONTASEstou ciente de que, nos termos do Decreto nº 12.439, de 17 de abril de 2025, que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, os resultados obtidos, demonstrados por meio do sistema integrado ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), constituem requisito mínimo para a prestação de contas dos recursos transferidos (art. 8º, § 1º).Dessa forma, o ente beneficiário deverá cadastrar, na íntegra, os procedimentos de castração emicrochipagem realizados.Na prestação de contas, o Relatório de Gestão será acompanhado de relatório emitido pelo SinPatinhas, contendo a relação detalhada dos procedimentos realizados. Estando ciente que a ausência deste relatório, comprovando o atingimento das metas pactuadas, ensejará a reprovação das contas.MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOO Indicador utilizado será Nº de castrações , O monitoramento será realizado por meio do registro do número de castrações efetuadas em cada mutirão, com consolidação periódica dos dados em relatórios. As informações serão coletadas pelas equipes responsáveis durante as ações e utilizadas para acompanhamento das metas e avaliação dos resultados, permitindo ajustes e aprimoramento das atividades.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/05/2026

    Previsto: R$ 696.500,00

    R$ 696.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento (etapa atual)

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 696.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Vitor Lippi indicou, pela emenda 202637770001, uma transferência especial (emenda Pix) para Sorocaba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 696.500,00: R$ 696.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente projeto tem por objeto a execução do Programa de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos no Município de Sorocaba, por meio da realização de esterilizações cirúrgicas (castrações) em unidades móveis (castramóveis), associadas a ações de identificação animal (microchipagem), educação em guarda responsável e registro em sistema oficial (SinPatinhas).A iniciativa será executada de forma itinerante e descentralizada, com foco em regiões prioritárias do município, especialmente aquelas com maior vulnerabilidade social e maior concentração de animais, visando o controle populacional humanitário, a prevenção de zoonoses, a redução do abandono e a promoção da saúde pública e do bem-estar animal, em conformidade com a legislação vigente e normativas dos Conselhos de Medicina Veterinária.Triagem e avaliação clínica pré-operatória;Procedimentos cirúrgicos de esterilização (machos e fêmeas);Fornecimento de insumos, medicamentos e materiais necessários;Implantação de microchip com registro e rastreabilidade;Acompanhamento pós-operatório imediato;Registro informatizado dos atendimentos realizados.Os serviços deverão ser executados de forma em unidades móveis ou pontos descentralizados, conforme planejamento da Secretaria.RESPONSÁVEL TÉCNICO :Nome do médico-veterinário: Bianca Hernandes do Amaral e Neves FerreiraCRMV: 55123PRESTAÇÃO DE CONTASEstou ciente de que, nos termos do Decreto nº 12.439, de 17 de abril de 2025, que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, os resultados obtidos, demonstrados por meio do sistema integrado ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), constituem requisito mínimo para a prestação de contas dos recursos transferidos (art. 8º, § 1º).Dessa forma, o ente beneficiário deverá cadastrar, na íntegra, os procedimentos de castração emicrochipagem realizados.Na prestação de contas, o Relatório de Gestão será acompanhado de relatório emitido pelo SinPatinhas, contendo a relação detalhada dos procedimentos realizados. Estando ciente que a ausência deste relatório, comprovando o atingimento das metas pactuadas, ensejará a reprovação das contas.MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOO Indicador utilizado será Nº de castrações , O monitoramento será realizado por meio do registro do número de castrações efetuadas em cada mutirão, com consolidação periódica dos dados em relatórios. As informações serão coletadas pelas equipes responsáveis durante as ações e utilizadas para acompanhamento das metas e avaliação dos resultados, permitindo ajustes e aprimoramento das atividades.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 696.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/05/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 15/05/2026
    Parecer (Ministério do Meio Ambiente): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 15/05/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE008585

    R$ 696.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 696.500,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
15/05/2026
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação
  1. 13/04/2026Em Elaboração
  2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Enviado para Análise
  4. 27/04/2026Em Complementação
  5. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 29/04/2026Enviado para Análise
  7. 04/05/2026Reprovado
  8. 05/05/2026Enviado para Análise
  9. 05/05/2026Em Complementação
  10. 07/05/2026Aguardando envio para Análise
  11. 07/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 07/05/2026Aguardando envio para Análise
  13. 07/05/2026Enviado para Análise
  14. 12/05/2026Em Complementação
  15. 13/05/2026Aguardando envio para Análise
  16. 13/05/2026Enviado para Análise
  17. 13/05/2026Em Complementação
  18. 13/05/2026Aguardando envio para Análise
  19. 13/05/2026Enviado para Análise
  20. 15/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Meio Ambiente

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 15/05/2026.

    PARECER Nº 407/2026-MMA - Aprovação Plano de Ação n° 09032026-090115 / 2026 - MóduloTransferências Especiais, encaminhado pelo Município de Sorocaba (SP).

Metas de MUNICIPIO DE SOROCABA

Valor do executor: R$ 696.500,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental

  1. Meta 1

    Esterilização de caninos, com microchipagem, medicamentos necessários (pré, trans e pósoperatório) e registro no SinPatinhas

    Quantidade
    1.680 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 528.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 314,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Esterilização de felinos, com microchipagem, medicamentos necessários (pré, trans e pósoperatório) e registro no SinPatinhas

    Quantidade
    800 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 168.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 210,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Exames laboratoriais básicos

    Quantidade
    1.800 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 45.900,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 25,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Exames laboratoriais especializados

    Quantidade
    40 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.600,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 65,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Exames laboratoriais (PCR/sorologia/testes rápidos)

    Quantidade
    100 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.300,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 93,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Procedimentos clínicos ambulatoriais

    Quantidade
    400 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.600,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 44,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Procedimentos anestésicos

    Quantidade
    100 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 27.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 270,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Procedimentos clínicos (administração de medicamentos)

    Quantidade
    1.800 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 61.200,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 34,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Procedimentos diversos (curativos, suturas, fluidoterapia, etc.)

    Quantidade
    1.800 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 316.800,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 176,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2026NE00858519/06/2026EnviadoR$ 696.500,00
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 696.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-090115
Emenda
202637770001
Beneficiário
MUNICIPIO DE SOROCABA
CNPJ
46634044000174
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov