Emenda Pix de 2026, indicada por Vitor Lippi para Araçoiaba da Serra (SP)

R$ 1,5 milhão previstos para Araçoiaba da Serra (SP)

Última atualização em 12/05/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 1.492.500,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB001268, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de obras de pavimentação em blocos intertravados de concreto, drenagem superficial e drenagem profunda na Rua Antônio Pessuti, Jardim Nossa Senhora Salete, município de Araçoiaba da Serra – SP.As intervenções abrangem a implantação de sistema de drenagem pluvial subterrânea composto por galeria em tubos de concreto armado com diâmetros conforme projeto hidráulico, a serem instalados em valas escavadas mecanicamente com profundidades compatíveis com as cotas de projeto, garantindo gradiente hidráulico suficiente para escoamento gravitacional. A rede será dotada de caixas de passagem e poços de visita em alvenaria de tijolos maciços ou concreto pré-moldado, posicionados em pontos de mudança de direção, de declividade e em intervalos máximos definidos em projeto, com tampão em ferro fundido classe B-125 ou superior. O reaterro das valas será executado em camadas com controle de compactação por ensaios de campo.A captação e o escoamento superficial das águas pluviais serão realizados por meio de guia e sarjeta extrusada tipo americana, a ser executada mecanicamente em concreto com resistência característica de 25 MPa, contínua ao longo da via e com declividade mínima de 0,5% controlada topograficamente, direcionando o escoamento para os pontos de captação sem acúmulo de água na plataforma. Nos cruzamentos e nos pontos de menor cota do greide serão executados sarjetões de concreto moldado in loco. As bocas de lobo gradeadas serão conectadas à galeria subterrânea por tubos de ligação em PVC ou concreto, com dimensionamento hidráulico compatível com a capacidade de captação projetada.O revestimento do leito carroçável será executado em blocos intertravados de concreto com resistência característica à compressão mínima de 35 MPa e espessura de 8 cm, sobre camada de areia de nivelamento com granulometria controlada e espessura de 3 a 5 cm após compactação. A estrutura do pavimento será composta por sub-base compactada a 100% do Proctor Normal, com espessura definida pelo dimensionamento estrutural em função do CBR do subleito e do volume de tráfego projetado. O subleito será regularizado e compactado previamente à execução das camadas estruturais. O conjunto guia-sarjeta extrusado exercerá a função de contenção lateral do pavimento ao longo dos trechos em tangente.Os serviços complementares compreenderão limpeza e regularização do terreno, escavação e remoção de materiais com destinação conforme legislação ambiental vigente, sinalização e proteção do logradouro durante a execução das obras, recomposição de passeios e acessos afetados pelas intervenções e restabelecimento de serviços de infraestrutura eventualmente interferidos pela implantação da rede de drenagem. Todos os serviços serão executados em conformidade com as normas técnicas da ABNT aplicáveis e com o projeto executivo de engenharia integrante do processo.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 23/04/2026

    Previsto: R$ 1.492.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.492.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 1.492.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 1.492.500,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 23/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Vitor Lippi indicou, pela emenda 202637770001, uma transferência especial (emenda Pix) para Araçoiaba da Serra (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.492.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.492.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de obras de pavimentação em blocos intertravados de concreto, drenagem superficial e drenagem profunda na Rua Antônio Pessuti, Jardim Nossa Senhora Salete, município de Araçoiaba da Serra – SP.As intervenções abrangem a implantação de sistema de drenagem pluvial subterrânea composto por galeria em tubos de concreto armado com diâmetros conforme projeto hidráulico, a serem instalados em valas escavadas mecanicamente com profundidades compatíveis com as cotas de projeto, garantindo gradiente hidráulico suficiente para escoamento gravitacional. A rede será dotada de caixas de passagem e poços de visita em alvenaria de tijolos maciços ou concreto pré-moldado, posicionados em pontos de mudança de direção, de declividade e em intervalos máximos definidos em projeto, com tampão em ferro fundido classe B-125 ou superior. O reaterro das valas será executado em camadas com controle de compactação por ensaios de campo.A captação e o escoamento superficial das águas pluviais serão realizados por meio de guia e sarjeta extrusada tipo americana, a ser executada mecanicamente em concreto com resistência característica de 25 MPa, contínua ao longo da via e com declividade mínima de 0,5% controlada topograficamente, direcionando o escoamento para os pontos de captação sem acúmulo de água na plataforma. Nos cruzamentos e nos pontos de menor cota do greide serão executados sarjetões de concreto moldado in loco. As bocas de lobo gradeadas serão conectadas à galeria subterrânea por tubos de ligação em PVC ou concreto, com dimensionamento hidráulico compatível com a capacidade de captação projetada.O revestimento do leito carroçável será executado em blocos intertravados de concreto com resistência característica à compressão mínima de 35 MPa e espessura de 8 cm, sobre camada de areia de nivelamento com granulometria controlada e espessura de 3 a 5 cm após compactação. A estrutura do pavimento será composta por sub-base compactada a 100% do Proctor Normal, com espessura definida pelo dimensionamento estrutural em função do CBR do subleito e do volume de tráfego projetado. O subleito será regularizado e compactado previamente à execução das camadas estruturais. O conjunto guia-sarjeta extrusado exercerá a função de contenção lateral do pavimento ao longo dos trechos em tangente.Os serviços complementares compreenderão limpeza e regularização do terreno, escavação e remoção de materiais com destinação conforme legislação ambiental vigente, sinalização e proteção do logradouro durante a execução das obras, recomposição de passeios e acessos afetados pelas intervenções e restabelecimento de serviços de infraestrutura eventualmente interferidos pela implantação da rede de drenagem. Todos os serviços serão executados em conformidade com as normas técnicas da ABNT aplicáveis e com o projeto executivo de engenharia integrante do processo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.492.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.492.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 23/04/2026
  2. 23/04/2026
  3. 23/04/2026
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE002146

    R$ 1.492.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF001470

    R$ 1.492.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB001268

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    4. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 23/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
23/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 14/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 23/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 23/04/2026.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA

Valor do executor: R$ 1.492.500,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de obras de pavimentação em blocos intertravados de concreto, drenagem superficial e drenagem profunda na Rua Antônio Pessuti, Jardim Nossa Senhora Salete, município de Araçoiaba da Serra – SP.

    Quantidade
    5.400 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.492.500,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 127.500,00 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00214608/05/2026EnviadoR$ 1.492.500,00
Documento hábil 2026TF001470—Enviado com SucessoR$ 1.492.500,00
Ordem bancária 2026OB00126812/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-090116
Emenda
202637770001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA
CNPJ
46634069000178
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
23/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov