Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Vitor Lippi para Tietê (SP)

Plano impedido para Tietê (SP)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

Finalidade declarada: Aquisição de medicamentos destinados ao fortalecimento e à manutenção das ações e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade (MAC) no âmbito da rede municipal de saúde do Município de Tietê/SP, visando assegurar a continuidade dos atendimentos especializados prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS. A aplicação dos recursos tem por finalidade garantir o suporte terapêutico necessário às unidades de referência da rede municipal, contribuir para a redução de riscos de descontinuidade assistencial decorrentes do aumento da demanda por atendimentos especializados e assegurar o abastecimento regular de medicamentos essenciais à manutenção dos serviços. A presente aquisição de medicamentos justifica-se pela necessidade de fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade (MAC) no âmbito da rede municipal de saúde do Município de Tietê/SP, considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados e a necessidade de manutenção do abastecimento regular das unidades de referência do Sistema Único de Saúde – SUS. A medida visa assegurar a continuidade dos tratamentos ofertados à população, prevenir desassistência terapêutica e garantir maior resolutividade dos serviços especializados prestados pela rede municipal. Para garantir o abastecimento regular de medicamentos nas unidades da rede municipal de saúde que realizam atendimentos de média e alta complexidade, assegurando a continuidade dos tratamentos especializados ofertados aos usuários do SUS, reduzindo riscos de interrupção terapêutica e contribuindo para a melhoria da qualidade e da resolutividade da assistência prestada à população do Município de Tietê/SP.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 497.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 497.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 497.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Vitor Lippi indicou, pela emenda 202637770001, uma transferência especial (emenda Pix) para Tietê (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 497.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de medicamentos destinados ao fortalecimento e à manutenção das ações e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade (MAC) no âmbito da rede municipal de saúde do Município de Tietê/SP, visando assegurar a continuidade dos atendimentos especializados prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS. A aplicação dos recursos tem por finalidade garantir o suporte terapêutico necessário às unidades de referência da rede municipal, contribuir para a redução de riscos de descontinuidade assistencial decorrentes do aumento da demanda por atendimentos especializados e assegurar o abastecimento regular de medicamentos essenciais à manutenção dos serviços. A presente aquisição de medicamentos justifica-se pela necessidade de fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade (MAC) no âmbito da rede municipal de saúde do Município de Tietê/SP, considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados e a necessidade de manutenção do abastecimento regular das unidades de referência do Sistema Único de Saúde – SUS. A medida visa assegurar a continuidade dos tratamentos ofertados à população, prevenir desassistência terapêutica e garantir maior resolutividade dos serviços especializados prestados pela rede municipal. Para garantir o abastecimento regular de medicamentos nas unidades da rede municipal de saúde que realizam atendimentos de média e alta complexidade, assegurando a continuidade dos tratamentos especializados ofertados aos usuários do SUS, reduzindo riscos de interrupção terapêutica e contribuindo para a melhoria da qualidade e da resolutividade da assistência prestada à população do Município de Tietê/SP.

A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 497.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 497.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 28/04/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Reprovar Plano de Trabalho

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 28/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Reprovado
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 13/04/2026Em Elaboração
  2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Enviado para Análise
  4. 28/04/2026Reprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Reprovar Plano de Trabalho
    Valor reprovado
    R$ 497.500,00

    Análise concluída em 28/04/2026.

    Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O objeto da proposta, em resumo, prevê “Aquisição de medicamentos destinados ao fortalecimento e à manutenção das ações e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade (MAC) no âmbito da rede municipal de saúde do Município de Tietê/SP, visando assegurar a continuidade dos atendimentos especializados prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS. (...)”Conforme entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas da União, por intermédio do Acórdão nº 1267/2011 – Plenário, embora a jurisprudência não impeça, desautoriza a União a promover ações por meio de transferências voluntárias em programas como o da Assistência Farmacêutica, nos quais já existe pactuação tripartite, inclusive para os valores a serem integralizados nos três níveis de governo, principalmente considerando a inexistência de programação orçamentário-financeira que contemple o atendimento da demanda.Dessa forma, evidencia-se que emendas parlamentares não devem ser utilizadas para o custeio de medicamentos da Assistência Farmacêutica a Estados, Municípios ou Instituições de Saúde, visto que a assistência farmacêutica deve ser entendida como parte das ações e serviços de saúde, além das formas de financiamento já adotadas para a assistência farmacêutica do Ministério da Saúde.

Metas de MUNICIPIO DE TIETE

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico

  1. Meta 1

    Aquisição de medicamentos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 497.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 497.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 497.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-090130
Emenda
202637770001
Beneficiário
MUNICIPIO DE TIETE
CNPJ
46634598000171
Situação na fonte
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov