Emenda Pix de 2026, indicada por Coronel Meira para Palmares (PE)
R$ 995 mil previstos para Palmares (PE)
Última atualização em 19/06/2026
Reservado no orçamento
A União empenhou R$ 995.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.
Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem como objeto o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Palmares-PE, com foco na manutenção, qualificação e ampliação da oferta de serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).O município conta com 27 Unidades Básicas de Saúde, que constituem a principal porta de entrada do sistema de saúde e são responsáveis pela assistência contínua à população. Diante do cenário epidemiológico local, caracterizado pela alta demanda por atendimentos relacionados às condições crônicas, acompanhamento materno-infantil, imunização, saúde mental e agravos agudos, observa-se a necessidade permanente de fortalecimento do custeio da APS para garantir a continuidade e a resolutividade das ações.Os recursos serão aplicados prioritariamente no custeio das atividades rotineiras das UBS, incluindo aquisição de insumos e materiais de consumo, medicamentos da atenção básica, manutenção dos serviços assistenciais, apoio às equipes de Saúde da Família, organização do processo de trabalho e suporte às ações coletivas e individuais desenvolvidas no território.O incremento permitirá assegurar o funcionamento adequado das 27 UBS, evitando desassistência, garantindo regularidade no atendimento e fortalecendo ações essenciais como consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de grupos prioritários, vacinação, visitas domiciliares, ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.Além disso, o recurso contribuirá para a redução de demandas reprimidas, melhoria do acesso da população aos serviços básicos e fortalecimento da capacidade de resposta da Atenção Primária, reduzindo a sobrecarga nos demais níveis de atenção.Dessa forma, o investimento em custeio da APS se apresenta como medida essencial para a consolidação da rede de atenção à saúde no município de Palmares, promovendo maior eficiência, qualidade na assistência e melhoria dos indicadores de saúde da população.CNES UBS 0915386 UBS ADILSA FRANCISCA3854221 UBS ANTONIO RICARDO M MADEIRA2315440 UBS AURELIANO DOMINGOS0958964 UBS BARRA DO DIA0907928 UBS CAMIVOZINHO2315548 UBS COUCEIRO0907901 UBS ELIAS RODRIGUES DE ANDRADE0106143 UBS FRANCISCO VIEIRA DE MELO2315424 UBS IRONEIDE OLIVEIRA DA SILVA2315017 UBS IVONETE MARIA A G DA SILVA2315505 UBS LAJEDO0907847 UBS MANOEL DA SILVA FILHO0881007 UBS MARIA ALICE2315009 UBS MILTON DEMERY2315408 UBS NEWTON CARNEIRO I0907855 UBS NEWTON CARNEIRO II2315475 UBS NOVA PALMARES
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2026
Previsto: R$ 995.000,00
R$ 995.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 995.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 07/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Coronel Meira indicou, pela emenda 202643280001, uma transferência especial (emenda Pix) para Palmares (PE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 995.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem como objeto o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Palmares-PE, com foco na manutenção, qualificação e ampliação da oferta de serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).O município conta com 27 Unidades Básicas de Saúde, que constituem a principal porta de entrada do sistema de saúde e são responsáveis pela assistência contínua à população. Diante do cenário epidemiológico local, caracterizado pela alta demanda por atendimentos relacionados às condições crônicas, acompanhamento materno-infantil, imunização, saúde mental e agravos agudos, observa-se a necessidade permanente de fortalecimento do custeio da APS para garantir a continuidade e a resolutividade das ações.Os recursos serão aplicados prioritariamente no custeio das atividades rotineiras das UBS, incluindo aquisição de insumos e materiais de consumo, medicamentos da atenção básica, manutenção dos serviços assistenciais, apoio às equipes de Saúde da Família, organização do processo de trabalho e suporte às ações coletivas e individuais desenvolvidas no território.O incremento permitirá assegurar o funcionamento adequado das 27 UBS, evitando desassistência, garantindo regularidade no atendimento e fortalecendo ações essenciais como consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de grupos prioritários, vacinação, visitas domiciliares, ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.Além disso, o recurso contribuirá para a redução de demandas reprimidas, melhoria do acesso da população aos serviços básicos e fortalecimento da capacidade de resposta da Atenção Primária, reduzindo a sobrecarga nos demais níveis de atenção.Dessa forma, o investimento em custeio da APS se apresenta como medida essencial para a consolidação da rede de atenção à saúde no município de Palmares, promovendo maior eficiência, qualidade na assistência e melhoria dos indicadores de saúde da população.CNES UBS 0915386 UBS ADILSA FRANCISCA3854221 UBS ANTONIO RICARDO M MADEIRA2315440 UBS AURELIANO DOMINGOS0958964 UBS BARRA DO DIA0907928 UBS CAMIVOZINHO2315548 UBS COUCEIRO0907901 UBS ELIAS RODRIGUES DE ANDRADE0106143 UBS FRANCISCO VIEIRA DE MELO2315424 UBS IRONEIDE OLIVEIRA DA SILVA2315017 UBS IVONETE MARIA A G DA SILVA2315505 UBS LAJEDO0907847 UBS MANOEL DA SILVA FILHO0881007 UBS MARIA ALICE2315009 UBS MILTON DEMERY2315408 UBS NEWTON CARNEIRO I0907855 UBS NEWTON CARNEIRO II2315475 UBS NOVA PALMARES
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 995.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2026
- 07/05/2026
- 07/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE007156
R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 995.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/03/2026 e 07/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 07/05/2026
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 30/03/2026Em Elaboração
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 16/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Em Complementação
- 04/05/2026Aguardando envio para Análise
- 04/05/2026Enviado para Análise
- 07/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 07/05/2026.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do executor: R$ 995.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
INCREMENTO NO PAP
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 995.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 995.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Fortalecer e garantir o funcionamento contínuo das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde nas 27 Unidades Básicas de Saúde do município de Palmares-PE, por meio do custeio de insumos, materiais, medicamentos e manutenção das atividades assistenciais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 995.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 995.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE007156 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 995.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 995.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-090207
- Emenda
- 202643280001
- Beneficiário
- PALMARES
- CNPJ
- 10212447000188
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov