Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Marcos Pereira para Santo Antônio da Alegria (SP)

Plano impedido para Santo Antônio da Alegria (SP)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: O objeto da presente emenda parlamentar será: Reforma e revitalização do Velório Municipal localizado em perímetro urbano no município Santo Antônio da Alegria/SP. A presente reforma contemplará troca de pisos, telhado, readequação de janelas, portas, entre demais intervenções no ambiente que visem melhor atender as necessidades locais e de toda população, conforme projeto e estudo técnico preliminar a ser apresentado.Observação: O recurso aparece como custeio, porém como detalhamento para cadastro da proposta e solicitação feita pelo município ao parlamentar, o recurso deveria ter sido indicado como INVESTIMENTO, tendo em vista que seu detalhamento é de projetos e obras de reabilitação, acessibilidade e modernização, sendo itens financiáveis de INVESTIMENTO e estando de acordo com o objeto pleiteado no plano de trabalho. Diante disso não é possível na meta eu vincular o valor no campo de INVESTIMENTO, por um erro de indicação inicial do parlamentar, que colocou o detalhamento para INVESTIMENTO, mas o recurso foi lançado como CUSTEIO.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 398.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 398.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Marcos Pereira indicou, pela emenda 202641610006, uma transferência especial (emenda Pix) para Santo Antônio da Alegria (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 398.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto da presente emenda parlamentar será: Reforma e revitalização do Velório Municipal localizado em perímetro urbano no município Santo Antônio da Alegria/SP. A presente reforma contemplará troca de pisos, telhado, readequação de janelas, portas, entre demais intervenções no ambiente que visem melhor atender as necessidades locais e de toda população, conforme projeto e estudo técnico preliminar a ser apresentado.Observação: O recurso aparece como custeio, porém como detalhamento para cadastro da proposta e solicitação feita pelo município ao parlamentar, o recurso deveria ter sido indicado como INVESTIMENTO, tendo em vista que seu detalhamento é de projetos e obras de reabilitação, acessibilidade e modernização, sendo itens financiáveis de INVESTIMENTO e estando de acordo com o objeto pleiteado no plano de trabalho. Diante disso não é possível na meta eu vincular o valor no campo de INVESTIMENTO, por um erro de indicação inicial do parlamentar, que colocou o detalhamento para INVESTIMENTO, mas o recurso foi lançado como CUSTEIO.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 398.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 04/05/2026
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/04/2026 e 04/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 01/04/2026Em Elaboração
  2. 01/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 01/04/2026Enviado para Análise
  4. 15/04/2026Em Complementação
  5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 30/04/2026Enviado para Análise
  7. 30/04/2026Em Complementação
  8. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 30/04/2026Enviado para Análise
  10. 04/05/2026Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 23/10/2026, depois do último registro deste histórico (04/05/2026). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 04/05/2026.

    Prezados, Para aprovação do Plano de Ação, serão necessárias as seguintes adequações: Ajustar a CATEGORIA DO PLANO DE AÇÃO, uma vez que o objeto 301 - Cemitérios E Espaços Públicos Associados Ao Cemitério Como Capela Mortuária é INVESTIMENTO; Em caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo e-mail: amanda.cerqueira@cidades.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e revitalização do Velório Municipal localizado no perímetro urbano domunicípio de Santo Antônio da Alegria/SP, conforme Projeto Básico, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

    Quantidade
    1.501 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de custeio
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 265,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 398.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-090211
Emenda
202641610006
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
CNPJ
45302130000117
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov