Emenda Pix de 2026, indicada por Pedro Aihara para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)
R$ 298,5 mil previstos para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)
Última atualização em 19/06/2026
Reservado no orçamento
A União empenhou R$ 298.500,00; ainda não há ordem bancária enviada.
Finalidade declarada: Aquisição de mobiliários, equipamentos e computadores, para estruturação de alojamentos destinados aos servidores públicos que atuam em unidades socioeducativas do Estado de Minas Gerais.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2026
Previsto: R$ 298.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 298.500,00 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 298.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Pedro Aihara indicou, pela emenda 202644460005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 298.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de mobiliários, equipamentos e computadores, para estruturação de alojamentos destinados aos servidores públicos que atuam em unidades socioeducativas do Estado de Minas Gerais.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 298.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/05/2026
- 15/05/2026
- 15/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE008410
R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 298.500,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 15/05/2026
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 04/05/2026Em Complementação
- 08/05/2026Aguardando envio para Análise
- 08/05/2026Enviado para Análise
- 15/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 15/05/2026.
Emitimos essa parecer de aprovação da proposta em pauta visto os questionamentos feitos anteriormente terem sido todos respondidos através do Ofício SEJUSP/CPAR nº 4/2026, de 08 de maio de 2026, além da apresentação de todos os orçamentos, de atas de compras e Compras.net.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP
Valor do executor: R$ 298.500,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Custódia e Reintegração Social
Meta 1
Aquisição de camas do tipo beliche para atender servidores públicos de 10 Centros Socioeducativos - Belo Horizonte (Horto e Dom Bosco), Montes Claros, Uberlândia, Divinópolis, Gov. Valadares, Juiz de Fora, Pirapora, Ribeirão das Neves e Teófilo Otoni
- Quantidade
- 38 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.142,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 609,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de colchão de uso hospitalar
- Quantidade
- 108 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 59.700,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 552,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de ar condicionado split 9.000 BTUs, modelo de parede, ciclo frio, para atender unidades socioeducativas de Belo Horizonte, Montes Claros, Uberlândia, Divinópolis, Gov. Valadares, Juiz de Fora, Pirapora, Ribeirão das Neves e Teófilo Otoni
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.940,20 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.078,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de ar condicionado split, 18.000 BTUs, modelo de parede, ciclo frio, para atender unidades socioeducativas de Belo Horizonte, Montes Claros, Uberlândia, Divinópolis, Gov. Valadares, Juiz de Fora, Pirapora, Ribeirão das Neves e Teófilo Otoni
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 37.151,04 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.095,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de computador intermediário para atender servidores públicos de 10 Centros Socioeducativos - Belo Horizonte (Horto e Dom Bosco), Montes Claros, Uberlândia, Divinópolis, Gov. Valadares, Juiz de Fora, Pirapora, Ribeirão das Neves e Teófilo Otoni
- Quantidade
- 21 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 213.266,76 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 10.155,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE008410 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 298.500,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 298.500,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-090275
- Emenda
- 202644460005
- Beneficiário
- ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 18715615000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov