Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Angelo Coronel para Eunápolis (BA)

Plano impedido para Eunápolis (BA)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).

Finalidade declarada: 1. OBJETOAquisição de Unidade Móvel de Esterilização Animal (Castramóvel), devidamente equipada para realização de procedimentos cirúrgicos de castração em cães e gatos, destinada à descentralização das ações da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) do município de Eunápolis/BA, com vistas à ampliação do acesso aos serviços de controle populacional e à prevenção de zoonoses.2. JUSTIFICATIVAO município de Eunápolis apresenta um cenário epidemiológico crítico relacionado a agravos por animais, caracterizando relevante problema de saúde pública. Entre os anos de 2020 e 2025, foram registradas 1.589 ocorrências de agressões, com pico em 2024 (372 casos), sendo aproximadamente 80% causadas por cães.A população estimada de 28.000 cães e 1.700 felinos, associada à elevada quantidade de animais errantes e ao manejo inadequado de animais domiciliados, contribui diretamente para o aumento dos casos de mordeduras e exposição a zoonoses, incluindo a raiva.A atual estrutura da Unidade de Vigilância de Zoonoses, centralizada e fixa, mostra-se insuficiente diante da extensão territorial do município (121.067 habitantes – IBGE), especialmente em áreas periféricas e zonas rurais, onde há maior dificuldade de acesso aos serviços públicos.A ausência de controle reprodutivo sistemático nessas localidades favorece a superpopulação animal, aumento de fêmeas no cio e intensificação de comportamentos agressivos, elevando o risco de acidentes.A aquisição do Castramóvel permitirá:• Descentralizar e ampliar o acesso à esterilização animal; • Reduzir a população de animais errantes; • Diminuir a incidência de agressões; • Reduzir custos com profilaxia antirrábica humana; • Fortalecer ações educativas e de bem-estar animal. A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para vigilância e controle de zoonoses, configurando investimento estratégico com impacto direto nos indicadores de saúde pública.3. OBJETIVO GERALReduzir a incidência de agravos por animais e o risco de transmissão de zoonoses no município de Eunápolis por meio da ampliação do controle populacional de cães e gatos.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS• Implantar unidade móvel de esterilização animal; • Realizar castrações em áreas urbanas periféricas e zonas rurais; • Reduzir a taxa de crescimento populacional de cães e gatos; • Diminuir ocorrências de agressões por animais; • Promover educação em saúde e guarda responsável. 5. METAS E INDICADORESMeta 1: Estruturação do serviço• Descrição: Aquisição e operacionalização do Castramóvel • Indicador: Unidade adquirida e em funcionamento • Meta: 01 unidade • Prazo: até 6 meses após recebimento do recurso Meta 2: Ampliação do acesso à castração• Descrição: Realização de campanhas itinerantes • Indicador: Número de animais esterilizados • Meta: mínimo de 2.000 castrações/ano • Prazo: contínuo Meta 3: Redução de agravos• Descrição: Redução de agressões por animais • Indicador: Número de notificações anuais • Meta: Redução de 20% em até 2 anos Meta 4: Educação em saúde• Descrição: Ações educativas itinerantes • Indicador: Número de campanhas realizadas • Meta: mínimo de 12 campanhas/ano 6. RESULTADOS ESPERADOS• Redução progressiva da população de animais errantes; • Diminuição dos casos de mordeduras e agressões; • Redução da demanda por profilaxia antirrábica humana; • Ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde animal; • Fortalecimento das políticas de bem-estar animal; • Melhoria dos indicadores epidemiológicos municipais. 7. PÚBLICO-ALVO• População residente em áreas periféricas e rurais; • Tutores de baixa renda; • Animais em situação de rua ou semi-domiciliados. 8. ABRANGÊNCIAMunicípio de Eunápolis/BA, com prioridade para bairros periféricos, distritos e zonas rurais de maior vulnerabilidade epidemiológica.9. SUSTENTABILIDADE DA AÇÃOO município garantirá a manutenção e operacionalização do Castramóvel por meio de recursos próprios, equipe técnica da UVZ e integração com as ações permanentes de vigilância em saúde, assegurando a continuidade dos serviços após a aquisição do equipamento.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 497.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 497.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Angelo Coronel indicou, pela emenda 202641790004, uma transferência especial (emenda Pix) para Eunápolis (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1. OBJETOAquisição de Unidade Móvel de Esterilização Animal (Castramóvel), devidamente equipada para realização de procedimentos cirúrgicos de castração em cães e gatos, destinada à descentralização das ações da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) do município de Eunápolis/BA, com vistas à ampliação do acesso aos serviços de controle populacional e à prevenção de zoonoses.2. JUSTIFICATIVAO município de Eunápolis apresenta um cenário epidemiológico crítico relacionado a agravos por animais, caracterizando relevante problema de saúde pública. Entre os anos de 2020 e 2025, foram registradas 1.589 ocorrências de agressões, com pico em 2024 (372 casos), sendo aproximadamente 80% causadas por cães.A população estimada de 28.000 cães e 1.700 felinos, associada à elevada quantidade de animais errantes e ao manejo inadequado de animais domiciliados, contribui diretamente para o aumento dos casos de mordeduras e exposição a zoonoses, incluindo a raiva.A atual estrutura da Unidade de Vigilância de Zoonoses, centralizada e fixa, mostra-se insuficiente diante da extensão territorial do município (121.067 habitantes – IBGE), especialmente em áreas periféricas e zonas rurais, onde há maior dificuldade de acesso aos serviços públicos.A ausência de controle reprodutivo sistemático nessas localidades favorece a superpopulação animal, aumento de fêmeas no cio e intensificação de comportamentos agressivos, elevando o risco de acidentes.A aquisição do Castramóvel permitirá:• Descentralizar e ampliar o acesso à esterilização animal; • Reduzir a população de animais errantes; • Diminuir a incidência de agressões; • Reduzir custos com profilaxia antirrábica humana; • Fortalecer ações educativas e de bem-estar animal. A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para vigilância e controle de zoonoses, configurando investimento estratégico com impacto direto nos indicadores de saúde pública.3. OBJETIVO GERALReduzir a incidência de agravos por animais e o risco de transmissão de zoonoses no município de Eunápolis por meio da ampliação do controle populacional de cães e gatos.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS• Implantar unidade móvel de esterilização animal; • Realizar castrações em áreas urbanas periféricas e zonas rurais; • Reduzir a taxa de crescimento populacional de cães e gatos; • Diminuir ocorrências de agressões por animais; • Promover educação em saúde e guarda responsável. 5. METAS E INDICADORESMeta 1: Estruturação do serviço• Descrição: Aquisição e operacionalização do Castramóvel • Indicador: Unidade adquirida e em funcionamento • Meta: 01 unidade • Prazo: até 6 meses após recebimento do recurso Meta 2: Ampliação do acesso à castração• Descrição: Realização de campanhas itinerantes • Indicador: Número de animais esterilizados • Meta: mínimo de 2.000 castrações/ano • Prazo: contínuo Meta 3: Redução de agravos• Descrição: Redução de agressões por animais • Indicador: Número de notificações anuais • Meta: Redução de 20% em até 2 anos Meta 4: Educação em saúde• Descrição: Ações educativas itinerantes • Indicador: Número de campanhas realizadas • Meta: mínimo de 12 campanhas/ano 6. RESULTADOS ESPERADOS• Redução progressiva da população de animais errantes; • Diminuição dos casos de mordeduras e agressões; • Redução da demanda por profilaxia antirrábica humana; • Ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde animal; • Fortalecimento das políticas de bem-estar animal; • Melhoria dos indicadores epidemiológicos municipais. 7. PÚBLICO-ALVO• População residente em áreas periféricas e rurais; • Tutores de baixa renda; • Animais em situação de rua ou semi-domiciliados. 8. ABRANGÊNCIAMunicípio de Eunápolis/BA, com prioridade para bairros periféricos, distritos e zonas rurais de maior vulnerabilidade epidemiológica.9. SUSTENTABILIDADE DA AÇÃOO município garantirá a manutenção e operacionalização do Castramóvel por meio de recursos próprios, equipe técnica da UVZ e integração com as ações permanentes de vigilância em saúde, assegurando a continuidade dos serviços após a aquisição do equipamento.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 497.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 497.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2026 e 14/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
10 meses

Histórico da situação

  1. 31/03/2026Em Elaboração
  2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Enviado para Análise
  4. 22/04/2026Em Complementação
  5. 14/05/2026Aguardando envio para Análise
  6. 14/05/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUNAPOLIS

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Saúde — Vigilância Sanitária

  1. Meta 1

    Aquisição de unidade Móvel - CASTRAMÓVEL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 497.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 497.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 497.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-090309
Emenda
202641790004
Beneficiário
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ
16233439000102
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov