Emenda Pix de 2026, indicada por Pedro Lupion para Jacarezinho (PR)
R$ 2,5 milhões previstos para Jacarezinho (PR)
Última atualização em 12/05/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 2.492.475,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB001802, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de kits didáticos pedagógicos destinados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais, contemplando materiais estruturados para alunos e professores nas áreas de alfabetização, matemática, educação ambiental, educação musical e educação alimentar, com o objetivo de fortalecer o processo de ensino-aprendizagem e promover o desenvolvimento integral dos estudantes da rede municipal de Jacarezinho-PR.META 1 - 1.409 livros para estudantes da Educação Infantil – Coleção “Nosso Espaço”.META 2 e 3 - 2.407 livros do estudante e 81 livros do professor – Coleção “Alfabetizar”, destinados ao 1º ano do Ensino Fundamental.META 4 e 5 - 2.407 livros do estudante e 81 livros do professor – Coleção “Matematizar”, destinados ao 1º ano do Ensino Fundamental.META 6 e 7 - 2.407 livros para alunos e 81 livros para professores – Coleção “Planeta Sustentável”, voltada à educação ambiental.META 8 e 9 - 1.915 livros para alunos e 64 livros para professores – Coleção “Nutrição e Saúde”, voltada à educação alimentar.Observação: Planilha contendo o detalhamento dos itens e o orçamento encontram-se anexos.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 23/04/2026
Previsto: R$ 2.492.475,00
R$ 2.492.475,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 2.492.475,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 2.492.475,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 23/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Pedro Lupion indicou, pela emenda 202640560001, uma transferência especial (emenda Pix) para Jacarezinho (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.492.475,00: R$ 2.492.475,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de kits didáticos pedagógicos destinados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais, contemplando materiais estruturados para alunos e professores nas áreas de alfabetização, matemática, educação ambiental, educação musical e educação alimentar, com o objetivo de fortalecer o processo de ensino-aprendizagem e promover o desenvolvimento integral dos estudantes da rede municipal de Jacarezinho-PR.META 1 - 1.409 livros para estudantes da Educação Infantil – Coleção “Nosso Espaço”.META 2 e 3 - 2.407 livros do estudante e 81 livros do professor – Coleção “Alfabetizar”, destinados ao 1º ano do Ensino Fundamental.META 4 e 5 - 2.407 livros do estudante e 81 livros do professor – Coleção “Matematizar”, destinados ao 1º ano do Ensino Fundamental.META 6 e 7 - 2.407 livros para alunos e 81 livros para professores – Coleção “Planeta Sustentável”, voltada à educação ambiental.META 8 e 9 - 1.915 livros para alunos e 64 livros para professores – Coleção “Nutrição e Saúde”, voltada à educação alimentar.Observação: Planilha contendo o detalhamento dos itens e o orçamento encontram-se anexos.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.492.475,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.492.475,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 23/04/2026
- 23/04/2026
- 23/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE002209
R$ 2.492.475,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF001098
R$ 2.492.475,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB001802
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 23/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 23/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 14/04/2026Em Complementação
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 23/04/2026.
1. IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO• Ente Beneficiário: Município de Jacarezinho – PR.• ID do Plano de Ação: 09032026-090327.• Autor da Emenda: Pedro Lupion.• Valor Total: R$ 2.492.475,00 (Custeio).• Objeto: Adquirir Material Escolar (Custeio) – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.2. ANÁLISE DE CONFORMIDADE (Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025)De acordo com a avaliação objetiva dos requisitos estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria, o plano apresenta:• Vinculação de Finalidade e Objeto: O plano está corretamente vinculado às finalidades "12-Educação" e "36-Ensino Fundamental", em total consonância com o objeto indicado pelo autor da emenda para aquisição de material escolar.• Metas Mensuráveis: Foram descritas 9 metas específicas, detalhando a aquisição de kits didáticos para alunos e professores em diversas áreas. As metas abrangem:o Educação Infantil: Coleção "Nosso Espaço".o Alfabetização e Matemática: Coleções "Alfabetizar" e "Matematizar" (1º ano).o Educação Ambiental: Livros paradidáticos "Planeta Sustentável".o Educação Alimentar: Livros de "Nutrição e Saúde".• Alocação Orçamentária: O beneficiário informou a correta classificação orçamentária no orçamento próprio (Funcionais: 0810.1236100092.042 e 0810.1236500092.047; Natureza de despesa: 3.3.90.32.00).• Declaração de Não Destinação Vedada: Consta declaração expressa de que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos da dívida, atendendo ao Art. 18, parágrafo único da Portaria.• Prazo de Execução: Estabelecido em 36 meses, observando os limites legais.• Transparência e Controle: Foram fornecidos os e-mails institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e da Câmara Municipal para notificações automáticas.• Dados Bancários: Indicada conta na Caixa Econômica Federal (Agência 0391-3) para movimentação exclusiva dos recursos.3. CONCLUSÃOConsiderando que o Plano de Trabalho preenche todos os requisitos técnicos e formais exigidos pelos Artigos 5º e 6º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, este parecer é pela APROVAÇÃO.A execução deverá observar a Lei nº 14.133/2021 e as obrigações de transparência, incluindo a inserção do relatório de gestão anual no Transferegov.br.
Metas de MUNICIPIO DE JACAREZINHO
Valor do executor: R$ 2.492.475,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Ver as 11 metas
Meta 1
Livro para estudantes da Educação Infantil - Coleção Nosso Espaço, com conteúdo alinhado à BNCC, abordagem inovadora, atividades práticas, vivências reais e protagonismo infantil. Autor: Claudia Martin de Oliveira Farias da Cunha
- Quantidade
- 1.409 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 517.849,77 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 367,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Livro do Estudante de Alfabetização – 1º ano, material didático para o estudante do 1º ano do Ensino Fundamental, contendo 2 volumes sendo 1 e 2. Autor: Paola Andressa dos Reis Ostrowski
- Quantidade
- 2.407 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 534.498,42 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 222,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Livro do Professor de Alfabetização – 1º ano, material direcionado ao encaminhamento do professor do 1º ano do Ensino Fundamental, contendo 2 volumes sendo 1 e 2. Autor: Paola Andressa dos Reis Ostrowski.
- Quantidade
- 81 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.869,19 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 269,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Livro do Estudante de Matemática – 1º ano, material didático para o estudante do 1º ano do Ensino Fundamental, contendo 2 volumes sendo 1 e 2. Autor: Paola Andressa dos Reis Ostrowski
- Quantidade
- 2.407 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 534.498,42 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 222,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Livro do Professor de Matemática – 1º ano, material direcionado ao encaminhamento do professor do 1º ano do Ensino Fundamental, contendo 2 volumes sendo 1 e 2. Paola Andressa dos Reis Ostrowski.
- Quantidade
- 81 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.869,19 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 269,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Livro paradidático de Educação Ambiental Livro do Estudante do 1º ano Anos Iniciais, um livro por estudante relacionada a sua respectiva série/ano. Autor: Karin Cristine Grande
- Quantidade
- 2.407 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 389.934,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 162,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Livro paradidático de Educação Ambiental Livro do Professor do 1º ano Anos Iniciais, um livro por professor relacionada a sua respectiva série/ano. Apresentando as respostas propostas no livro do aluno. Autor: Karin Cristine Grande.
- Quantidade
- 81 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.868,25 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 208,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Livro paradidático consumível, com tema de Educação Musical, destinado aos estudantes do 1º ano do ensino fundamental, sendo, um livro por estudante, referente a seu ano/série. Autor: Odin de Albuquerque Lima Junior / Ana Paula Machuca Marcon
- Quantidade
- 2.407 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 304.124,45 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 126,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Livro paradidático consumível, com tema de Educação Musical, destinado aos professores do 1º ano do ensino fundamental, sendo, um livro por professor, referente a seu ano/série. Autor: Odin de Albuquerque Lima Junior / Ana Paula Machuca Marcon
- Quantidade
- 81 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.464,63 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 166,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Livro paradidático de Nutrição e Saúde destinados as crianças da educação infantil 4 anos, um livro para cada criança/estudante referente a seu ano/série, material consumível. Autor: Maria Silma Lima de Brito, Simário Dantas Ferreira, Thaynná Maria Nativo
- Quantidade
- 1.915 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 435.145,45 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 227,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Livro paradidático de Nutrição e Saúde destinados aos professores da educação infantil 4 anos, um livro para cada professor referente a seu ano/série, material consumível. Autor:Maria Silma Lima de Brito, Simario Dantas Ferreira, Thaynna Maria Nativo Braz
- Quantidade
- 64 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.942,31 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 311,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE002209 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 2.492.475,00 |
| Documento hábil 2026TF001098 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.492.475,00 |
| Ordem bancária 2026OB001802 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-090327
- Emenda
- 202640560001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JACAREZINHO
- CNPJ
- 76966860000146
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 23/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov