Emenda Pix de 2026, indicada por Ricardo Ayres para Tocantínia (TO)
R$ 199 mil previstos para Tocantínia (TO)
Última atualização em 12/05/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 199.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB003434, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Realização de evento turístico em comemoração ao aniversário do município de Tocantínia/TO, com programação artística e estrutura adequada, visando fomentar o turismo local, atrair visitantes e fortalecer a economia regional.O evento será realizado no dia 07 de outubro de 2026, no município de Tocantínia/TO, em comemoração ao aniversário da cidade, integrando o calendário oficial de eventos do município.A programação contará com apresentações musicais de bandas regionais e de renome nacional, com início no período noturno, além de estrutura adequada composta por palco, sistema de sonorização, iluminação, gerador de energia e banheiros químicos.O evento será realizado em espaço público aberto, com capacidade para receber grande público, garantindo acesso gratuito à população.A estimativa de público é de aproximadamente 11.000 pessoas, incluindo moradores do município e visitantes de cidades vizinhas, contribuindo para o aumento do fluxo turístico na região.A realização do evento tem como justificativa o fortalecimento do turismo local, a valorização cultural e a promoção de atividades que incentivem a integração social e o desenvolvimento econômico, especialmente por meio do aquecimento do comércio, setor de serviços e rede hoteleira.Como resultados esperados, destacam-se o incremento do fluxo turístico, o fortalecimento da identidade cultural do município, a geração de renda para comerciantes locais e a promoção institucional de Tocantínia como destino turístico regional.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 24/04/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 199.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 24/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Ricardo Ayres indicou, pela emenda 202644590003, uma transferência especial (emenda Pix) para Tocantínia (TO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Realização de evento turístico em comemoração ao aniversário do município de Tocantínia/TO, com programação artística e estrutura adequada, visando fomentar o turismo local, atrair visitantes e fortalecer a economia regional.O evento será realizado no dia 07 de outubro de 2026, no município de Tocantínia/TO, em comemoração ao aniversário da cidade, integrando o calendário oficial de eventos do município.A programação contará com apresentações musicais de bandas regionais e de renome nacional, com início no período noturno, além de estrutura adequada composta por palco, sistema de sonorização, iluminação, gerador de energia e banheiros químicos.O evento será realizado em espaço público aberto, com capacidade para receber grande público, garantindo acesso gratuito à população.A estimativa de público é de aproximadamente 11.000 pessoas, incluindo moradores do município e visitantes de cidades vizinhas, contribuindo para o aumento do fluxo turístico na região.A realização do evento tem como justificativa o fortalecimento do turismo local, a valorização cultural e a promoção de atividades que incentivem a integração social e o desenvolvimento econômico, especialmente por meio do aquecimento do comércio, setor de serviços e rede hoteleira.Como resultados esperados, destacam-se o incremento do fluxo turístico, o fortalecimento da identidade cultural do município, a geração de renda para comerciantes locais e a promoção institucional de Tocantínia como destino turístico regional.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 24/04/2026
- 24/04/2026
- 24/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE003357
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF002610
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB003434
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/03/2026 e 24/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 24/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2028 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 30/03/2026Em Elaboração
- 30/03/2026Aguardando envio para Análise
- 30/03/2026Enviado para Análise
- 06/04/2026Em Complementação
- 09/04/2026Aguardando envio para Análise
- 09/04/2026Enviado para Análise
- 13/04/2026Em Complementação
- 15/04/2026Aguardando envio para Análise
- 15/04/2026Enviado para Análise
- 17/04/2026Em Complementação
- 22/04/2026Aguardando envio para Análise
- 22/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 22/04/2026Aguardando envio para Análise
- 22/04/2026Enviado para Análise
- 24/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Turismo
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/04/2026.
Plano de Ação aprovado, conforme Parecer, em anexo.
Metas de MUNICIPIO DE TOCANTINIA
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Contratação de banda de renome nacional
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 119.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 119.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Contratação de bandas regionais
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.100,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12.050,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Locação de gerador de energia com potência aproximada de 240 KVA para utilização durante o evento
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Locação de palco com dimensões aproximadas de 14m x 10m
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Locação de banheiros químicos para atendimento ao público durante o evento
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Locação de tendas 3x3m com fechamento
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.400,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Divulgação do evento em rádio,Outdoor,Redes sociais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Locação e montagem de estandes 3,00 M X 1,2 para apoio à praça de alimentação
- Quantidade
- 8 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 312,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE003357 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil 2026TF002610 | — | Enviado com Sucesso | R$ 199.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB003434 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-090420
- Emenda
- 202644590003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE TOCANTINIA
- CNPJ
- 02070712000102
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 24/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov