Emenda Pix de 2026, indicada por Delegada Katarina para ESTADO DE SERGIPE (SE)
Plano impedido para ESTADO DE SERGIPE (SE)
Última atualização em 30/03/2026
Plano impedido
Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
Finalidade declarada: apoiar a realização da Vila da Criança 2026, tradicional evento cultural e turístico promovido no mês de outubro, na capital sergipana, mediante a contratação de atrações culturais e a locação da infraestrutura necessária à execução do evento, incluindo iluminação cênica, decoração natalina, sonorização, palco, estruturas cenográficas, segurança, geradores, banheiros químicos e serviços de apoio técnico-operacional.A ação será realizada com acesso gratuito ao público, com o objetivo de fortalecer a cultura, incentivar o turismo e fomentar a economia local.ANEXO NOVO PT AJUSTADO 2804
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 1.592.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 1.592.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.592.000,00
Enviado ao estado
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Delegada Katarina indicou, pela emenda 202643440013, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SERGIPE (SE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.592.000,00: R$ 1.592.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: apoiar a realização da Vila da Criança 2026, tradicional evento cultural e turístico promovido no mês de outubro, na capital sergipana, mediante a contratação de atrações culturais e a locação da infraestrutura necessária à execução do evento, incluindo iluminação cênica, decoração natalina, sonorização, palco, estruturas cenográficas, segurança, geradores, banheiros químicos e serviços de apoio técnico-operacional.A ação será realizada com acesso gratuito ao público, com o objetivo de fortalecer a cultura, incentivar o turismo e fomentar a economia local.ANEXO NOVO PT AJUSTADO 2804
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 1.592.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/03/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 1.592.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 12/05/2026
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 12/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 12 meses
Histórico da situação
- 13/04/2026Em Elaboração
- 13/04/2026Aguardando envio para Análise
- 13/04/2026Enviado para Análise
- 17/04/2026Em Complementação
- 28/04/2026Aguardando envio para Análise
- 28/04/2026Enviado para Análise
- 12/05/2026Em Complementação
A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 13/05/2026, depois do último registro deste histórico (12/05/2026). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Turismo
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/05/2026.
Prezado Proponente, segue diligencia com prazo para resposta até 13.05.2026
Metas de FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE
Valor do executor: R$ 822.785,52
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS - CONTAINER
- Quantidade
- 48 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.483,20 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 405,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS - PCD
- Quantidade
- 48 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.600,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS
- Quantidade
- 48 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.024,32 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 83,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
LOCAÇÃO DE TENDA – TOLDOS
- Quantidade
- 5.016 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 37.620,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 7,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE – CASAS TEMÁTICAS
- Quantidade
- 1.800 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 61.398,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 34,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE – FACHADA CENOGRÁFICA
- Quantidade
- 27.000 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 690.660,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 25,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 30/03/2026 | Minuta de Empenho | R$ 1.592.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-090456
- Emenda
- 202643440013
- Beneficiário
- ESTADO DE SERGIPE
- CNPJ
- 13128798000101
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov