R$ 199 mil previstos para Carazinho (RS)

Histórico da situação

1. 10/04/2026Em Elaboração
2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 14/04/2026Enviado para Análise
4. 15/04/2026Em Complementação
5. 16/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 16/04/2026Enviado para Análise
7. 22/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 22/04/2026.

   Parecer Técnico de Aprovação - FNDEInteressado: Município de Carazinho - RS Plano de Ação nº: 09032026-090476 Objeto: Aquisição de Material Escolar (Custeio)Trata-se de análise do Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Carazinho, referente à emenda parlamentar individual na modalidade transferência especial, conforme as regras estabelecidas pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Após o período de complementação solicitado (conforme histórico de 15/04/2026), verifica-se que o ente beneficiário atendeu satisfatoriamente aos requisitos do Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria. A entidade detalhou adequadamente os itens a serem adquiridos e estabeleceu metas mensuráveis condizentes com o valor total de R$ 199.000,00.Dentre as metas especificadas e quantificadas no plano, destacam-se:Meta 1: 1.200 unidades de kits escolares para Educação Infantil.Meta 2: 1.400 unidades de kits escolares para Ensino Fundamental (Anos Iniciais).Meta 3: 1.200 unidades de kits escolares para Ensino Fundamental (Anos Finais).O plano apresenta ainda a declaração de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida, cumprindo a vedação constitucional e normativa. O prazo de execução foi definido em 24 meses, estando dentro dos limites permitidos.Considerando que a avaliação deve ser objetiva e que o plano agora preenche corretamente todos os campos necessários no Transferegov.br, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na qualidade de órgão setorial, manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho, nos termos do Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Brasília, 22 de abril de 2026.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Metas de MUNICIPIO DE CARAZINHO

Valor do executor: R$ 199.000,00

1. Meta 1

   kit escolar - Educação Infantil - caderno brochura pequeno, cola 90g, caixa giz de cera 12 cores, lápis de cor 12 cores, lápis grafite, apontador com depósito, massa de modelar, tesoura sem ponta, caixa tinta guache 6 cores, pincel, pasta lomba larga

   Quantidade

   1.200 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 60.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   kit Escolar - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) - caderno espiral pequeno, caderno de desenho, caixa de lápis de cor 12 cores, lápis grafite, apontador com depósito, borracha com capa, cola 90 gramas, tesoura sem ponta, conjunto de canetinhas, régua 30cm

   Quantidade

   1.400 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 70.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Kit Escolar - Ensino Fundamental (Anos Finais) - caderno espiral grande, caderno de desenho, caixa de lápis de cor 12 cores, lápis grafite, apontador com depósito, borracha com capa, cola 90 gramas, tesoura sem ponta, canetas esferográficas, marca-texto,

   Quantidade

   1.200 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 69.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 57,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.