R$ 696,5 mil previstos para Normandia (RR)

Histórico da situação

1. 04/04/2026Aguardando envio para Análise
2. 04/04/2026Enviado para Análise
3. 21/04/2026Em Complementação
4. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
5. 24/04/2026Enviado para Análise
6. 27/04/2026Em Complementação
7. 03/05/2026Aguardando envio para Análise
8. 03/05/2026Enviado para Análise
9. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 04/05/2026.

   Análise de responsabilidade do FNDE

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/05/2026.

   PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)Referência: Plano de Trabalho – Transferência Especial – Município de Normandia/RR.Base Legal: Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025. Plano de Ação nº: 09032026-090501.Objeto: Aquisição de uniformes escolares (Custeio).Valor Global: R$ 696.500,00.Resultado da Análise: APROVAÇÃO.1. RELATÓRIOTrata-se da análise técnica definitiva do Plano de Trabalho submetido pelo Município de Normandia (RR) para a execução de recursos provenientes de emenda parlamentar individual, na modalidade de transferência especial.O objeto pactuado visa o fornecimento de uniformes escolares (camisas, shorts, shorts-saia e calças) para os alunos da rede municipal de ensino fundamental.O plano foi submetido a fases de complementação para sanar inconsistências quantitativas nas metas e para o ajuste do equilíbrio financeiro entre o Termo de Referência e o valor disponível. O ente beneficiário realizou as correções finais e reenviou a proposta em 03/05/2026 às 18:44.2. ANÁLISE TÉCNICAA avaliação técnica, fundamentada nos critérios de transparência, economicidade e mensurabilidade estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, verificou o atendimento aos requisitos:-Mensurabilidade e Especificação das Metas (art. 5º, § 1º, I, "b"): O município sanou a falha de preenchimento anterior, decompondo o objeto em quatro metas mensuráveis com quantitativos e valores unitários precisos:Meta 1: 2.100 camisas gola V (R$ 138.600,00);Meta 2: 2.112 shorts escolares (R$ 138.950,00);Meta 3: 2.100 shorts-saia (R$ 162.750,00);Meta 4: 2.100 calças escolares (R$ 256.200,00).O somatório das metas (R$ 696.500,00) coincide com o valor da emenda.-Economicidade e Fundamentação de Custos: O ente apresentou Termo de Referência e cotações de mercado de empresas distintas. Os valores unitários registrados no plano baseiam-se na média aritmética das propostas colhidas, assegurando a razoabilidade da despesa pública.-Exequibilidade e Ajuste Financeiro: O município esclareceu que a execução será parcial em relação ao Termo de Referência original (de R$ 1.898.800,00), adequando o quantitativo de itens à disponibilidade financeira da emenda (R$ 696.500,00), o que garante a viabilidade técnica da aquisição sem gerar obrigações de contrapartida não planejadas.-Classificação Orçamentária e Vedações (art. 18 e 19): Os recursos estão corretamente vinculados ao Grupo de Natureza de Despesa (GND) 3 (Custeio), sob o elemento 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), em conformidade com a natureza do objeto.Consta declaração do gestor de que os recursos não serão utilizados para despesas de pessoal ou serviço da dívida.-Controle Social e Notificações (art. 5º, § 1º, I, "g"): O campo de notificações foi atualizado com os e-mails institucionais do Tribunal de Contas de Roraima (sic@tcerr.tc.br / presidencia@tcerr.tc.br) e da Câmara Municipal, cumprindo a exigência de transparência automática.3. CONCLUSÃOConsiderando que o Plano de Trabalho nº 09032026-090501 atende aos requisitos de preenchimento, fundamentação técnica e transparência estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este FNDE manifesta-se pela sua APROVAÇÃO.Ressalta-se a obrigação do ente de manter a guarda de toda a documentação comprobatória (orçamentos, notas fiscais e comprovantes de entrega) pelo prazo de cinco anos após a inserção do relatório de gestão final.Salienta-se que a veracidade das informações apresentadas no plano de ação e encaminhadas pelo Ente federado é de sua total responsabilidade

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NORMANDIA

Valor do executor: R$ 696.500,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de Camisa gola V manga curta tamanho

   Quantidade

   2.100 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 138.600,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 66,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de Short Escolar

   Quantidade

   2.112 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 138.950,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 65,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Aquisição de Short-saia escolar

   Quantidade

   2.100 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 162.750,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 77,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Aquisição de Calça escolar fundamental

   Quantidade

   2.100 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 256.200,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 122,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.