Emenda Pix de 2026, indicada por Socorro Neri para ESTADO DO ACRE (AC)

R$ 462,9 mil previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 12/05/2026

Enviado ao estado

A União mandou ao banco R$ 462.874,00 para pagamento ao governo do estado.

No estado

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB003553, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 19 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CAPACITA & INOVA - Promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento socioeconômico da população através da capacitação técnica em eixos estratégicos, visando o aumento da empregabilidade, o estímulo à geração de renda e o fortalecimento do ecossistema de empreendedorismo local.A implementação do projeto Qualifica Rio Branco fundamenta-se na necessidade estratégica de alinhar a formação profissional às constantes transformações do mercado de trabalho contemporâneo, através de recursos oriundos de emenda parlamentar da Deputada Federal Socorro Neri, o IEPTEC busca oferecer oportunidades de qualificação para 260 residentes no município de Rio Branco. A proposta justifica-se pela urgência em acompanhar as inovações tecnológicas, inserindo a comunidade local na chamada "Economia 4.0" por meio de cursos de vanguarda, como Criação de Games, Pilotagem de Drone e Impressão 3D. Simultaneamente, o projeto não negligencia setores tradicionais e consolidados; ao ofertar capacitações de maior carga horária, como Cabeleireiro (400h) e Corte e Costura (160h), garante-se uma formação sólida que possibilita a transição da informalidade para o empreendedorismo, fortalecendo a economia dos bairros e o comércio local.•Alcançar o índice mínimo de 85% de alunos certificados em relação ao total de matriculados,garantindo que a evasão seja minimizada através do acompanhamento pedagógico.● Formação de 200 novos profissionais aptos a atuar imediatamente nos eixos de Tecnologia, Economia Criativa, Serviços e Empreendedorismo Digital.● Atingir a meta de 90% de satisfação dos discentes nos questionários de avaliação de curso (infraestrutura, material didático e atuação do instrutor).● Atendimento direto a cidadãos de Rio Branco através das Culminâncias Técnicas (ex: cortes de cabelo, serviços de costura, demonstrações tecnológicas), gerando valor social imediato durante o processo de aprendizagem.● Redução do hiato tecnológico na região através da introdução de competências em Impressão 3D e Drones para um público que, em sua maioria, não teria acesso a essas formações em instituições privadas.● Consolidação do instituto como referência na execução de emendas para educação profissional, fortalecendo a rede "Profissionaliza Acre".

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 22/04/2026

    Previsto: R$ 462.874,00

    R$ 462.874,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 462.874,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado (etapa atual)

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 462.874,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Socorro Neri indicou, pela emenda 202644800003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 462.874,00: R$ 462.874,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CAPACITA & INOVA - Promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento socioeconômico da população através da capacitação técnica em eixos estratégicos, visando o aumento da empregabilidade, o estímulo à geração de renda e o fortalecimento do ecossistema de empreendedorismo local.A implementação do projeto Qualifica Rio Branco fundamenta-se na necessidade estratégica de alinhar a formação profissional às constantes transformações do mercado de trabalho contemporâneo, através de recursos oriundos de emenda parlamentar da Deputada Federal Socorro Neri, o IEPTEC busca oferecer oportunidades de qualificação para 260 residentes no município de Rio Branco. A proposta justifica-se pela urgência em acompanhar as inovações tecnológicas, inserindo a comunidade local na chamada "Economia 4.0" por meio de cursos de vanguarda, como Criação de Games, Pilotagem de Drone e Impressão 3D. Simultaneamente, o projeto não negligencia setores tradicionais e consolidados; ao ofertar capacitações de maior carga horária, como Cabeleireiro (400h) e Corte e Costura (160h), garante-se uma formação sólida que possibilita a transição da informalidade para o empreendedorismo, fortalecendo a economia dos bairros e o comércio local.•Alcançar o índice mínimo de 85% de alunos certificados em relação ao total de matriculados,garantindo que a evasão seja minimizada através do acompanhamento pedagógico.● Formação de 200 novos profissionais aptos a atuar imediatamente nos eixos de Tecnologia, Economia Criativa, Serviços e Empreendedorismo Digital.● Atingir a meta de 90% de satisfação dos discentes nos questionários de avaliação de curso (infraestrutura, material didático e atuação do instrutor).● Atendimento direto a cidadãos de Rio Branco através das Culminâncias Técnicas (ex: cortes de cabelo, serviços de costura, demonstrações tecnológicas), gerando valor social imediato durante o processo de aprendizagem.● Redução do hiato tecnológico na região através da introdução de competências em Impressão 3D e Drones para um público que, em sua maioria, não teria acesso a essas formações em instituições privadas.● Consolidação do instituto como referência na execução de emendas para educação profissional, fortalecendo a rede "Profissionaliza Acre".

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 462.874,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 462.874,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 22/04/2026
  2. 22/04/2026
  3. 22/04/2026
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE001897

    R$ 462.874,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF001264

    R$ 462.874,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB003553

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026 a 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 53 registros
    4. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2026 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
22/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/03/2026Em Elaboração
  2. 31/03/2026Aguardando envio para Análise
  3. 31/03/2026Enviado para Análise
  4. 22/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Trabalho e Emprego

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 22/04/2026.

    Da análise realizada identificou-se a correlação entre o objeto da emenda e as ações desenvolvidas por este MTE, com observância ao contido no § 1º do art. 5º c/c art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025

Metas de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC - DOM MOACYR.

Valor do executor: R$ 462.874,00

Área de política pública: Trabalho — Empregabilidade

  1. Meta 1

    Coordenação do Projeto (assessoria pedagógica)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 54.740,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 54.740,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Qualificação profissional - Eixo de Economia Criativa e Imagem (Maquiagem Profissional, 30 alunos e Marketing Digital, 30 alunos)

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 96.163,56 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 48.081,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Qualificação profissional - Eixo Tecnologia e Inovação (Impressão 3D, 15 alunos, Pilotagem de Drone, 60 alunos e Criação e Programação de Games, 30 alunos)

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 162.907,39 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 40.726,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Qualificação profissional - Eixo de Serviços e Produção (Corte e Costura, 20 alunos e Cabeleireiro, 15 alunos)

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 149.063,05 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 74.531,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2026NE00189708/05/2026EnviadoR$ 462.874,00
Documento hábil 2026TF001264—Enviado com SucessoR$ 462.874,00
Ordem bancária 2026OB00355312/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-090504
Emenda
202644800003
Beneficiário
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63606479000124
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
22/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov