Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Plínio Valério para Manaus (AM)

R$ 497,5 mil previstos para Manaus (AM)

Última atualização em 23/06/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 497.500,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB005265, de 22/06/2026: crédito de R$ 497.500,00 na conta em 23/06/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Curso de habilitação em espingarda para a Guarda Municipal. É competência da Guarda Municipal exercer o policiamento preventivo ostensivo e fardado, estando autorizado o uso de arma de fogo. Cabe à corporação proteger e manter a vigilância dos munícipes, do patrimônio, dos bens, dos serviços e das instalações. A Administração Municipal estabeleceu critérios, dentro das normas vigentes no país, para o devido uso de armamento de fogo pela Guarda Municipal, conforme o disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.022/2014, que determina que o exercício das atribuições dos cargos da Guarda Municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, bem como em conformidade com a Portaria nº 9/2022 - CGCSP/DIREX/PF/DF.Dessa forma, para a realização de uma capacitação específica, há a necessidade de treinar os servidores da Guarda Municipal de Manaus em local apropriado e seguro para instrução sobre o manuseio e a utilização das espingardas recentemente adquiridas por meio do Convênio nº 951609, firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como da atuação de profissionais qualificados para ministrar o treinamento.O curso será ofertado em 5 turmas, objetivando a formação de 150 guardas municipais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/04/2026

    Previsto: R$ 497.500,00

    R$ 497.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 497.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 497.500,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Plínio Valério indicou, pela emenda 202641370005, uma transferência especial (emenda Pix) para Manaus (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 497.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Curso de habilitação em espingarda para a Guarda Municipal. É competência da Guarda Municipal exercer o policiamento preventivo ostensivo e fardado, estando autorizado o uso de arma de fogo. Cabe à corporação proteger e manter a vigilância dos munícipes, do patrimônio, dos bens, dos serviços e das instalações. A Administração Municipal estabeleceu critérios, dentro das normas vigentes no país, para o devido uso de armamento de fogo pela Guarda Municipal, conforme o disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.022/2014, que determina que o exercício das atribuições dos cargos da Guarda Municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, bem como em conformidade com a Portaria nº 9/2022 - CGCSP/DIREX/PF/DF.Dessa forma, para a realização de uma capacitação específica, há a necessidade de treinar os servidores da Guarda Municipal de Manaus em local apropriado e seguro para instrução sobre o manuseio e a utilização das espingardas recentemente adquiridas por meio do Convênio nº 951609, firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como da atuação de profissionais qualificados para ministrar o treinamento.O curso será ofertado em 5 turmas, objetivando a formação de 150 guardas municipais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 497.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 30/04/2026
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 30/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE003902

    R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF004482

    R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB005265

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
    3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
30/04/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 08/04/2026Em Elaboração
  2. 08/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 08/04/2026Enviado para Análise
  4. 09/04/2026Em Complementação
  5. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 10/04/2026Enviado para Análise
  7. 28/04/2026Em Complementação
  8. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 28/04/2026Enviado para Análise
  10. 28/04/2026Em Complementação
  11. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
  12. 28/04/2026Enviado para Análise
  13. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 30/04/2026.

    Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025 e com os demais normativos vigentes.Assim, sugere-se a APROVAÇÃO do presente Plano de Trabalho, não se identificando óbices para o regular repasse dos recursos.Ademais, cumpre destacar que a execução dos recursos, especialmente no que se refere aos procedimentos licitatórios, às contratações e aos demais atos de gestão necessários à implementação do objeto, é de competência do ente federativo beneficiário, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 518/2023 – Plenário.Conforme assentado no referido julgado, embora os recursos das transferências especiais sejam oriundos do orçamento da União, sua aplicação se dá no âmbito da autonomia administrativa do ente recebedor, cabendo a este a condução dos processos de contratação, sob a fiscalização do respectivo Tribunal de Contas competente, sem prejuízo do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União quanto ao cumprimento das condicionantes constitucionais previstas no art. 166-A da Constituição Federal.Por fim, submete-se a presente Nota Técnica à consideração superior, para análise e adoção das providências que se entenderem cabíveis.

Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    Realização de curso de habilitação de guardas municipais na utilização de espingarda calibre 12 em 05 turmas, objetivando a formação de 150 guardas municipais

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 497.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 99.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2026NE00390219/06/2026EnviadoR$ 497.500,00
Documento hábil 2026TF004482—Enviado com SucessoR$ 497.500,00
Ordem bancária 2026OB00526522/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 497.500,00 em 23/06/2026 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-090573
Emenda
202641370005
Beneficiário
MUNICIPIO DE MANAUS
CNPJ
04365326000173
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov