Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Eduardo Velloso para Rio Branco (AC)

Plano impedido para Rio Branco (AC)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a execução de ações de melhoria habitacional em áreas urbanas do município de Rio Branco, contemplando a reforma de banheiros em 27 (vinte e sete) unidades habitacionais, com o objetivo de garantir condições adequadas de saneamento, higiene e salubridade às famílias beneficiárias.As intervenções consistirão na reforma, adequação de banheiros, conforme diagnóstico técnico individualizado, incluindo serviços tais como:a) execução ou recuperação de instalações hidrossanitárias;b) assentamento de revestimentos cerâmicos em pisos e paredes;c) instalação de louças sanitárias (vaso sanitário, lavatório);d) instalação de metais (torneiras, registros, chuveiros);e) adequações estruturais necessárias ao funcionamento do ambiente;f) melhorias nas condições de ventilação e iluminação;g) ligação adequada à rede de esgotamento sanitário ou solução individual, quando necessário.A seleção das unidades beneficiárias observará critérios técnicos e sociais, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, cujas residências apresentem ausência ou precariedade de instalações sanitárias adequadas.A execução do objeto justifica-se pela necessidade de enfrentamento das condições de insalubridade ainda presentes em domicílios urbanos, onde a inadequação de banheiros compromete diretamente a saúde pública, contribuindo para a incidência de doenças de veiculação hídrica e agravando situações de vulnerabilidade social.Dessa forma, a proposta visa promover dignidade, saúde e qualidade de vida às famílias beneficiárias, alinhando-se às diretrizes das políticas públicas de habitação, saneamento básico e desenvolvimento urbano sustentável.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 398.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 398.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Eduardo Velloso indicou, pela emenda 202644990002, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Branco (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 398.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a execução de ações de melhoria habitacional em áreas urbanas do município de Rio Branco, contemplando a reforma de banheiros em 27 (vinte e sete) unidades habitacionais, com o objetivo de garantir condições adequadas de saneamento, higiene e salubridade às famílias beneficiárias.As intervenções consistirão na reforma, adequação de banheiros, conforme diagnóstico técnico individualizado, incluindo serviços tais como:a) execução ou recuperação de instalações hidrossanitárias;b) assentamento de revestimentos cerâmicos em pisos e paredes;c) instalação de louças sanitárias (vaso sanitário, lavatório);d) instalação de metais (torneiras, registros, chuveiros);e) adequações estruturais necessárias ao funcionamento do ambiente;f) melhorias nas condições de ventilação e iluminação;g) ligação adequada à rede de esgotamento sanitário ou solução individual, quando necessário.A seleção das unidades beneficiárias observará critérios técnicos e sociais, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, cujas residências apresentem ausência ou precariedade de instalações sanitárias adequadas.A execução do objeto justifica-se pela necessidade de enfrentamento das condições de insalubridade ainda presentes em domicílios urbanos, onde a inadequação de banheiros compromete diretamente a saúde pública, contribuindo para a incidência de doenças de veiculação hídrica e agravando situações de vulnerabilidade social.Dessa forma, a proposta visa promover dignidade, saúde e qualidade de vida às famílias beneficiárias, alinhando-se às diretrizes das políticas públicas de habitação, saneamento básico e desenvolvimento urbano sustentável.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 398.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 24/04/2026
    Parecer (Fundação Nacional de Saúde): Não se aplica
  3. 29/04/2026
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/04/2026 e 29/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 01/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 01/04/2026Enviado para Análise
  3. 23/04/2026Em Complementação
  4. 23/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 23/04/2026Enviado para Análise
  6. 29/04/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundação Nacional de Saúde

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/04/2026.

    O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde e a meta apresentada no Plano de trabalho não faz correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Fundação.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 29/04/2026.

    O Plano de Trabalho apresenta metas mensuráveis, executor competente, prazo definido e indicação de ação orçamentária no orçamento próprio, contudo, verifica-se necessidade de ajuste no código do objeto, uniformização do campo de finalidades, complementação das instâncias de controle social e ausência do e-mail da Câmara Municipal, nos termos do art. 5º, §1º, incisos I e III, da Portaria nº 15/2025Além disso, embora haja vinculação entre objeto e finalidade, observa-se que, após a solicitação de complementação anterior e o retorno para nova análise, a meta e objeto continuam apresentando inconsistência na natureza da despesa, uma vez que o plano está classificado como custeio, enquanto o objeto envolve melhoria habitacional com aquisição de materiais de construção, caracterizando despesa de investimento.Diante disso, conclui-se pela necessidade de complementação do Plano de Trabalho, com ajuste da natureza da despesa e das demais pendências formais, para prosseguimento da análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Habitação — Habitação Urbana

  1. Meta 1

    Melhoria habitacional em áreas urbanas do município de Rio Branco, contemplando a reforma de banheiros em 27 (vinte e sete) unidades habitacionais

    Quantidade
    27 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 14.740,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 398.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-090595
Emenda
202644990002
Beneficiário
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ
04034583000122
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov