Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Eduardo Velloso para ESTADO DO ACRE (AC)

Plano impedido para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: Aquisição e Instalação de Equipamentos de Áudio, Vídeo e Automação para Modernização da Rádio Aldeia FM nos Municípios de Xapuri e Cruzeiro do Sul – AC. Com a aquisição dos equipamentos de radiodifusão, automação, captação, processamento e transmissão de áudio e vídeo, incluindo consoles de áudio, processadores, distribuidores, microfones, interfaces, monitores, câmeras, switchers, computadores, periféricos, acessórios, sistemas de sinalização e demais itens correlatos, serão destinados à modernização, estruturação e aprimoramento das condições operacionais da Rádio Aldeia FM nos municípios de Xapuri – AC e Cruzeiro do Sul – AC, visando ao fortalecimento do Sistema Público de Comunicação e à ampliação da qualidade dos serviços prestados à população.A Rádio Aldeia FM desempenha papel fundamental na promoção da comunicação pública, educativa, cultural e institucional no Estado do Acre, constituindo-se como importante instrumento de democratização do acesso à informação e de valorização da identidade regional. As unidades localizadas nos municípios de Xapuri e Cruzeiro do Sul necessitam de investimentos em sua infraestrutura tecnológica, especialmente no que se refere à modernização dos estúdios e à atualização dos equipamentos utilizados na produção, gravação e transmissão de conteúdos radiofônicos e audiovisuais.A aquisição de equipamentos de automação, consoles de áudio, processadores, microfones, câmeras, switchers, computadores e demais acessórios permitirá a adequação tecnológica das emissoras, garantindo maior eficiência operacional, qualidade técnica nas transmissões e melhores condições para a produção de conteúdo multiplataforma.A execução deste projeto contribuirá diretamente para o fortalecimento da comunicação pública no interior do Estado, ampliando a capacidade de produção local, modernizando os processos operacionais e proporcionando à população serviços de radiodifusão com maior qualidade, confiabilidade e alcance. A execução do objeto ocorrerá por meio de processo administrativo regular, observando-se a legislação vigente aplicável às contratações públicas, especialmente a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).METAS A SEREM ALCANÇADAS:I. Modernizar a infraestrutura técnica das unidades da Rádio Aldeia FM;II. Proporcionar melhores condições operacionais para a produção, gravação, edição e transmissão da programação radiofônica e audiovisual;III. Ampliar a qualidade técnica das transmissões, assegurando maior estabilidade, confiabilidade e eficiência dos serviços prestados pelas emissoras;IV. Fortalecer a capacidade de produção de conteúdo multimídia, com a implantação de estrutura adequada para captação e processamento de áudio e vídeo;V. Aprimorar as condições de trabalho dos profissionais das emissoras, disponibilizando equipamentos modernos, seguros e compatíveis com as demandas atuais da comunicação pública;VI. Fortalecer o Sistema Público de Comunicação do Estado do Acre, ampliando o alcance e a qualidade da informação ofertada à população.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 199.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 199.000,00

  3. Enviado ao estado

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Eduardo Velloso indicou, pela emenda 202644990002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição e Instalação de Equipamentos de Áudio, Vídeo e Automação para Modernização da Rádio Aldeia FM nos Municípios de Xapuri e Cruzeiro do Sul – AC. Com a aquisição dos equipamentos de radiodifusão, automação, captação, processamento e transmissão de áudio e vídeo, incluindo consoles de áudio, processadores, distribuidores, microfones, interfaces, monitores, câmeras, switchers, computadores, periféricos, acessórios, sistemas de sinalização e demais itens correlatos, serão destinados à modernização, estruturação e aprimoramento das condições operacionais da Rádio Aldeia FM nos municípios de Xapuri – AC e Cruzeiro do Sul – AC, visando ao fortalecimento do Sistema Público de Comunicação e à ampliação da qualidade dos serviços prestados à população.A Rádio Aldeia FM desempenha papel fundamental na promoção da comunicação pública, educativa, cultural e institucional no Estado do Acre, constituindo-se como importante instrumento de democratização do acesso à informação e de valorização da identidade regional. As unidades localizadas nos municípios de Xapuri e Cruzeiro do Sul necessitam de investimentos em sua infraestrutura tecnológica, especialmente no que se refere à modernização dos estúdios e à atualização dos equipamentos utilizados na produção, gravação e transmissão de conteúdos radiofônicos e audiovisuais.A aquisição de equipamentos de automação, consoles de áudio, processadores, microfones, câmeras, switchers, computadores e demais acessórios permitirá a adequação tecnológica das emissoras, garantindo maior eficiência operacional, qualidade técnica nas transmissões e melhores condições para a produção de conteúdo multiplataforma.A execução deste projeto contribuirá diretamente para o fortalecimento da comunicação pública no interior do Estado, ampliando a capacidade de produção local, modernizando os processos operacionais e proporcionando à população serviços de radiodifusão com maior qualidade, confiabilidade e alcance. A execução do objeto ocorrerá por meio de processo administrativo regular, observando-se a legislação vigente aplicável às contratações públicas, especialmente a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).METAS A SEREM ALCANÇADAS:I. Modernizar a infraestrutura técnica das unidades da Rádio Aldeia FM;II. Proporcionar melhores condições operacionais para a produção, gravação, edição e transmissão da programação radiofônica e audiovisual;III. Ampliar a qualidade técnica das transmissões, assegurando maior estabilidade, confiabilidade e eficiência dos serviços prestados pelas emissoras;IV. Fortalecer a capacidade de produção de conteúdo multimídia, com a implantação de estrutura adequada para captação e processamento de áudio e vídeo;V. Aprimorar as condições de trabalho dos profissionais das emissoras, disponibilizando equipamentos modernos, seguros e compatíveis com as demandas atuais da comunicação pública;VI. Fortalecer o Sistema Público de Comunicação do Estado do Acre, ampliando o alcance e a qualidade da informação ofertada à população.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 199.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 15/05/2026
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 08/04/2026Em Elaboração
  2. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 09/04/2026Enviado para Análise
  4. 23/04/2026Em Complementação
  5. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 28/04/2026Enviado para Análise
  7. 29/04/2026Em Complementação
  8. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 30/04/2026Enviado para Análise
  10. 30/04/2026Em Complementação
  11. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  12. 30/04/2026Enviado para Análise
  13. 30/04/2026Em Complementação
  14. 15/05/2026Aguardando envio para Análise
  15. 15/05/2026Enviado para Análise
  16. 15/05/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/05/2026.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Aquisição e instalação de equipamentos de áudio, vídeo, automação e transmissão (console de áudio, processador, distribuidor, microfone, interface, monitor, câmera, switcher, computador, periférico, acessórios, sistema de sinalização e demais itens.....)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 743,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 199.743,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de parelho de ar-condicionado

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de equipamentos de refrigeração (Frigobar e Geladeira)

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 199.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-090607
Emenda
202644990002
Beneficiário
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63606479000124
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov