Emenda Pix de 2026, indicada por Eduardo Velloso para Mâncio Lima (AC)

R$ 298,5 mil previstos para Mâncio Lima (AC)

Última atualização em 23/06/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 298.500,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB006170, de 22/06/2026: crédito de R$ 298.500,00 na conta em 23/06/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 14 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O objeto consiste na construção de um galpão de 300 M2 destinado a servir como espaço estruturado para organização, preparação e melhoria da qualidade dos produtos da agricultura local. A finalidade principal do galpão é permitir que o município disponha de um ambiente adequado para as atividades de triagem, limpeza, seleção, classificação e acondicionamento dos produtos antes de sua destinação ao consumo, distribuição ou comercialização. O galpão terá a função de concentrar, em um único local, as etapas iniciais de manejo que hoje são realizadas de forma dispersa ou precária, o que resulta em perdas, desperdícios e inconsistência na qualidade dos itens oferecidos. Ao disponibilizar um espaço amplo, protegido e organizado, o município assegura condições adequadas para que os produtos sejam recebidos, manipulados e preparados de maneira padronizada, garantindo melhor conservação, apresentação e regularidade no fornecimento. A estrutura será utilizada para fortalecer o processo de organização da produção local, permitindo que os produtos da agricultura passem por etapas essenciais de qualificação antes de serem encaminhados ao mercado, programas institucionais ou pontos de distribuição. Além disso, o galpão atenderá à necessidade de um espaço público permanente capaz de acomodar fluxos de trabalho, melhorar a logística municipal e ampliar a capacidade operacional do município no apoio às famílias produtoras. A finalidade do galpão é, portanto, assegurar um ambiente adequado para aprimorar a preparação dos produtos, reduzir perdas, garantir maior eficiência no manejo e promover melhores condições de acesso a mercados que exigem padrões mínimos de qualidade e apresentação.Ressalta-se que o valor ora requerido tem caráter complementar, destinando-se a viabilizar a plena execução do objeto proposto, em conjunto com os recursos previamente indicados por meio da Emenda Especial vinculada ao Plano de Ação nº 09032025-2-086123/2025. Dessa forma, a presente solicitação visa assegurar a adequada conclusão da estrutura planejada, garantindo que o empreendimento atenda integralmente às finalidades previstas, com qualidade, funcionalidade e capacidade operacional compatíveis com as demandas do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 12/05/2026

    Previsto: R$ 298.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 298.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 298.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 298.500,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Eduardo Velloso indicou, pela emenda 202644990002, uma transferência especial (emenda Pix) para Mâncio Lima (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 298.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto consiste na construção de um galpão de 300 M2 destinado a servir como espaço estruturado para organização, preparação e melhoria da qualidade dos produtos da agricultura local. A finalidade principal do galpão é permitir que o município disponha de um ambiente adequado para as atividades de triagem, limpeza, seleção, classificação e acondicionamento dos produtos antes de sua destinação ao consumo, distribuição ou comercialização. O galpão terá a função de concentrar, em um único local, as etapas iniciais de manejo que hoje são realizadas de forma dispersa ou precária, o que resulta em perdas, desperdícios e inconsistência na qualidade dos itens oferecidos. Ao disponibilizar um espaço amplo, protegido e organizado, o município assegura condições adequadas para que os produtos sejam recebidos, manipulados e preparados de maneira padronizada, garantindo melhor conservação, apresentação e regularidade no fornecimento. A estrutura será utilizada para fortalecer o processo de organização da produção local, permitindo que os produtos da agricultura passem por etapas essenciais de qualificação antes de serem encaminhados ao mercado, programas institucionais ou pontos de distribuição. Além disso, o galpão atenderá à necessidade de um espaço público permanente capaz de acomodar fluxos de trabalho, melhorar a logística municipal e ampliar a capacidade operacional do município no apoio às famílias produtoras. A finalidade do galpão é, portanto, assegurar um ambiente adequado para aprimorar a preparação dos produtos, reduzir perdas, garantir maior eficiência no manejo e promover melhores condições de acesso a mercados que exigem padrões mínimos de qualidade e apresentação.Ressalta-se que o valor ora requerido tem caráter complementar, destinando-se a viabilizar a plena execução do objeto proposto, em conjunto com os recursos previamente indicados por meio da Emenda Especial vinculada ao Plano de Ação nº 09032025-2-086123/2025. Dessa forma, a presente solicitação visa assegurar a adequada conclusão da estrutura planejada, garantindo que o empreendimento atenda integralmente às finalidades previstas, com qualidade, funcionalidade e capacidade operacional compatíveis com as demandas do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 298.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 298.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/05/2026
  2. 05/05/2026
  3. 11/05/2026
  4. 12/05/2026
  5. 12/05/2026
  6. 12/05/2026
  7. 19/06/2026
    Empenho 2026NE008099

    R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  8. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF004226

    R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  9. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB006170

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
    3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/04/2026 e 12/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
12/05/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 06/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 06/04/2026Enviado para Análise
  3. 01/05/2026Em Complementação
  4. 02/05/2026Aguardando envio para Análise
  5. 02/05/2026Enviado para Análise
  6. 12/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/05/2026.

    Não se Aplica tendo em vista que o Objeto de Execução foi direcionado para outro Ministério.

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/05/2026.

    A análise do Plano de Trabalho constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 11/05/2026.

    Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos .Atenciosamente, Angelane Soares Supervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/05/2026.

    Não se Aplica, considerando que o Plano foi direcionado ao Ministério da Agricultura no campo Objeto de Execução da Aba Dados Básicos. "999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Construção de Galpão. Por meio do Ministério da Agricultura".Atenciosamente,Matheus Gringo de AssunçãoAssessor TécnicoSecretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MANCIO LIMA

Valor do executor: R$ 298.500,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Construção de galpão destinado à implantação futura de Centro de Triagem, Limpeza e Embalagem de Produtos Agrícolas, com foco no fortalecimento da produção agrícola de pequenos e médios produtores rurais.

    Quantidade
    300 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 298.500,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 995,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00809919/06/2026EnviadoR$ 298.500,00
Documento hábil 2026TF004226—Enviado com SucessoR$ 298.500,00
Ordem bancária 2026OB00617022/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 298.500,00 em 23/06/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-090617
Emenda
202644990002
Beneficiário
MUNICIPIO DE MANCIO LIMA
CNPJ
04059671000189
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
12/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov