Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Eduardo Velloso para Rodrigues Alves (AC)

Plano impedido para Rodrigues Alves (AC)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: O presente objeto refere-se à aquisição de combustível (óleo diesel) destinado ao abastecimento de máquinas, equipamentos e veículos pesados utilizados na manutenção, recuperação e melhoria de vias rurais no município de Rodrigues Alves – Acre.O fornecimento de óleo diesel será contínuo e conforme a demanda da administração municipal, garantindo o pleno funcionamento da frota que serão utilizados na execução dos serviços.A utilização do combustível possibilitará a realização de diversas atividades, tais como: Recuperação de ramais vicinais, com serviços de patrolamento, nivelamento; Melhoria das condições de trafegabilidade em trechos críticos, especialmente durante o período chuvoso; Execução de serviços de drenagem, incluindo abertura e limpeza de valas, bueiros e saídas d’água; Acesso a comunidades rurais, garantindo a circulação de pessoas, mercadorias e serviços; Apoio à infraestrutura agrícola, facilitando o escoamento da produção rural.O abastecimento deverá atender aos padrões de qualidade exigidos pela legislação vigente, assegurando eficiência operacional, economia e redução de danos aos equipamentos.A ação beneficiará diretamente a população residente na zona rural do município de Rodrigues Alves, composta por comunidades ribeirinhas, agricultores familiares, produtores rurais e demais moradores que dependem das estradas vicinais para seu deslocamento diário.Os principais benefícios diretos incluem: Melhoria do acesso às comunidades rurais, reduzindo o isolamento geográfico; Facilitação do transporte escolar, garantindo maior regularidade e segurança aos estudantes; Acesso mais rápido aos serviços de saúde, especialmente em situações de urgência; Redução de custos e tempo de deslocamento para moradores e produtores; Melhoria no escoamento da produção agrícola, evitando perdas e aumentando a renda dos produtores.De forma indireta, toda a população do município será beneficiada, considerando que: O fortalecimento da produção rural impacta positivamente o abastecimento local;O comércio urbano se beneficia do aumento da circulação de produtos; Há geração de emprego e renda, tanto no campo quanto na cidade;Melhora a integração entre zona urbana e rural.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 199.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 199.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Eduardo Velloso indicou, pela emenda 202644990002, uma transferência especial (emenda Pix) para Rodrigues Alves (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente objeto refere-se à aquisição de combustível (óleo diesel) destinado ao abastecimento de máquinas, equipamentos e veículos pesados utilizados na manutenção, recuperação e melhoria de vias rurais no município de Rodrigues Alves – Acre.O fornecimento de óleo diesel será contínuo e conforme a demanda da administração municipal, garantindo o pleno funcionamento da frota que serão utilizados na execução dos serviços.A utilização do combustível possibilitará a realização de diversas atividades, tais como: Recuperação de ramais vicinais, com serviços de patrolamento, nivelamento; Melhoria das condições de trafegabilidade em trechos críticos, especialmente durante o período chuvoso; Execução de serviços de drenagem, incluindo abertura e limpeza de valas, bueiros e saídas d’água; Acesso a comunidades rurais, garantindo a circulação de pessoas, mercadorias e serviços; Apoio à infraestrutura agrícola, facilitando o escoamento da produção rural.O abastecimento deverá atender aos padrões de qualidade exigidos pela legislação vigente, assegurando eficiência operacional, economia e redução de danos aos equipamentos.A ação beneficiará diretamente a população residente na zona rural do município de Rodrigues Alves, composta por comunidades ribeirinhas, agricultores familiares, produtores rurais e demais moradores que dependem das estradas vicinais para seu deslocamento diário.Os principais benefícios diretos incluem: Melhoria do acesso às comunidades rurais, reduzindo o isolamento geográfico; Facilitação do transporte escolar, garantindo maior regularidade e segurança aos estudantes; Acesso mais rápido aos serviços de saúde, especialmente em situações de urgência; Redução de custos e tempo de deslocamento para moradores e produtores; Melhoria no escoamento da produção agrícola, evitando perdas e aumentando a renda dos produtores.De forma indireta, toda a população do município será beneficiada, considerando que: O fortalecimento da produção rural impacta positivamente o abastecimento local;O comércio urbano se beneficia do aumento da circulação de produtos; Há geração de emprego e renda, tanto no campo quanto na cidade;Melhora a integração entre zona urbana e rural.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 199.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 15/05/2026
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  3. 15/05/2026
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
18 meses

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 09/04/2026Em Elaboração
  2. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 10/04/2026Enviado para Análise
  4. 22/04/2026Em Complementação
  5. 27/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 27/04/2026Enviado para Análise
  7. 29/04/2026Em Complementação
  8. 01/05/2026Aguardando envio para Análise
  9. 01/05/2026Enviado para Análise
  10. 11/05/2026Em Complementação
  11. 15/05/2026Aguardando envio para Análise
  12. 15/05/2026Enviado para Análise
  13. 15/05/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/05/2026.

    Não se aplica

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/05/2026.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Aquisição de combustível (óleo diesel) destinado à execução de serviços de manutenção, recuperação e conservação de estradas vicinais no município de Rodrigues Alves, com o objetivo de garantir condições adequadas de trafegabilidade e acesso às comunidade

    Quantidade
    21.491 litro
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de custeio
    Preço por litro declarado

    R$ 9,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (43): mediana de R$ 6,25 por litro; 80% entre R$ 3,77 e R$ 13,60

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 199.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-090624
Emenda
202644990002
Beneficiário
MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES
CNPJ
84306455000120
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov