R$ 1,4 milhão previstos para Camaçari (BA)

O que foi planejado

Em 2026, Ivoneide Caetano indicou, pela emenda 202643950004, uma transferência especial (emenda Pix) para Camaçari (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.393.000,00: R$ 1.393.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O município de Camaçari integra a Região Metropolitana de Salvador e possui uma população estimada em aproximadamente 309 mil habitantes, distribuída em uma área territorial de 784,58 km². Trata-se de um território extenso, dinâmico e heterogêneo, que abrange zonas urbana, industrial, rural e turística, o que impõe desafios relevantes à gestão pública, especialmente no que se refere à garantia do acesso equitativo e oportuno aos serviços de saúde. Observa-se a necessidade de fortalecimento das ações da APS, especialmente no que se refere ao deslocamento das equipes de saúde para atendimento em áreas mais distantes, realização de visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes acamados, desenvolvimento de ações educativas e atividades extramuros.Destaca-se que o município enfrenta dificuldades relacionadas à alta demanda por serviços de saúde na Atenção Primária aliada à insuficiência de transporte disponível, o que compromete a organização do processo de trabalho das equipes e dificulta o alcance das metas e indicadores preconizados. A limitação de veículos impacta diretamente na continuidade do cuidado, na resolutividade das ações e no acesso equitativo da população, sobretudo para usuários em situação de maior vulnerabilidade, como pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida, residentes em áreas de difícil acesso e grupos prioritários acompanhados pela APS. Com este plano de trabalho, propõe-se a contração de empresa de locação de veiculos para o fornecimento de 10 veículos de 5 lugares pelo prazo de 17 meses para utilização pelas equipes de atenção primaria para a realização de atividades de assitência, prevenção e promoção da saúde. O custeio da locação de veículos permitirá a execução sistemática das seguintes ações estratégicas:Busca ativa de usuários em locais de difícil acesso permitindo a locomoção de profissionais como agentes comunitários de saúde e enfermeiros para localidades de difícil acesso identificando faltosos a consultas, exames ou vacinação; gestantes em pré-natal irregular; reinserindo diabéticos/hipertensos desassistidos no fluxo da UBS.Educação em saúde na comunidade e parcerias intersetoriais: deslocando equipes até associações de moradores, centros comunitários, igrejas, sindicatos rurais e equipamentos sociais (CRAS, CREAS, escolas) permitindo a realização de atividades de promoção e prevenção à saúde como por exemplo: prevenção de ISTs, hanseníase, tuberculose, saúde da mulher, alimentação saudável, combate às arboviroses. Ampliação do PSE (Programa Saúde na Escola) permitindo o deslocamento de profissionais de saúde para escolas do município a fim de desenvolver ações prioritárias como: avaliação de saúde (peso, altura, acuidade visual, saúde bucal), vacinação, educação sexual e reprodutiva, prevenção ao uso de drogas, promoção da cultura de paz, e outros temas.Ações de vigilância em saúde: deslocamento rápido de equipes da atenção primária responsáveis pelo território, bem como equipes de vigilância em saúde para residências, localidades e outros locais de interesse em situações como: bloqueio vacinal, Investigação de óbitos e doenças de interesse epidemiológico (ex.:meningite, H1N1, dengue grave, leptospirose), óbitos maternos, infantis, fetais, com causa mal definida.Cuidado a pessoas acamadas e com dificuldade de locomoção através de roteiro semanal pré-definido para visita domiciliar a pacientes acamados, com lesão por pressão, em pós-operatório, com doença neurológica degenerativa ou em cuidados paliativos realizando curativos, avaliação de sinais vitais, administração de medicamentos (quando prescrito), orientação a cuidadores, renovação de receitas, vacinação, entre outros cuidados.Vacinação extramuro em zonas estratégicas de grande circulação, bem como zonas de difícil acesso através de campanhas volantes de vacinação (gripe, Covid-19, febre amarela, multivacinação) em áreas sem UBS próxima, como comunidades quilombolas, canteiros de obras, feiras livres e outros locais estratégicos.Promoção da saúde em territórios rurais e periurbanos através de ações programadas em parceria com lideranças locais como oficinas de atividade física ao ar livre e atividades de educação em saúde.Assim, a proposta de locação de veiculos ofertará ao município recurso material essencial para o desenvolvimento de atividades que trará como resultado a ampliação do acesso aos serviços de atenção primária; melhoria da qualidade da assistência prestada à população através da garantia maior agilidade no atendimento, fortalecimento do vínculo entre equipe e comunidade e promoção da equidade no cuidado; melhores condições de trabalho às equipes de saúde, além de favorecer o alcance dos indicadores da Atenção Primária à Saúde no município. A proposta está de acordo com as metas da PAS 2026 e deliberação CIB. A contratação da empresa será feita mediante processo licitatório. O orgão de controle social é o conselho de saúde de camaçari (email: conselhosaudemunicipiocamacari@gmail.com).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.393.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.393.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.