R$ 398 mil previstos para São João da Varjota (PI)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 25/04/2026.

   Parecer de Aprovação - 090690 – MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA VARJOTA (PI)O presente parecer limita-se à análise da Meta apresentada no Plano de Trabalho, que tem como objeto - Encerramento e recuperação ambiental de áreas de disposição irregular de resíduos (“lixões”), cuja avaliação foi conduzida em estrita conformidade com a Nota nº 01192/2025/CONJUR-MCID/CGU/AGU; bem como parágrafo único do art. 6º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025, que, por sua vez, remete ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, do mesmo ato normativo. Abaixo transcreve-se os itens a serem avaliados:art. 5º, § 1º, inciso I: a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda.Resposta: Sim – Finalidade da política pública - 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano.b) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho.Resposta: Sim. c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;Resposta: Sim. d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; Resposta: Sim, o beneficiário declara que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.e) o prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; Resposta: Simf) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;Resposta: NÃO SE APLICA, uma vez que o Plano de Ação indica o Município de SÃO JOÃO DA VARJOTA (PI) como executor da meta.g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; Resposta: Email informado no plano de ação - prefeituradesaojoaodavarjota@gmail.com h) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. Resposta: Não se aplicaApós avaliação, informamos que o Plano de Trabalho do Plano de Ação nº 090690 apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

1. Meta 1

   Recuperação ambiental da área de disposição de resíduos - lixão, com área de 1ha, onde futuramente poderão ser desenvolvidos projetos comunitários de lazer esportivos (áreas de convivência, campos abertos) beneficiando 200 pessoas direta ou indiretamente.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 398.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 398.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.