R$ 497,5 mil previstos para Aracruz (ES)

O que foi planejado

Em 2026, Paulo Folletto indicou, pela emenda 202627740006, uma transferência especial (emenda Pix) para Aracruz (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de 01 (uma) van tipo furgão para transporte de passageiros, com capacidademínima de 17 + 1 lugares, movida a diesel, com as seguintes especificações mínimas: Motor com potência compatível com transporte coletivo; Ar-condicionado;Direção hidráulica ou elétrica; Sistema de segurança conforme legislação vigente; Acessibilidade conforme normas aplicáveis; Itens obrigatórios de fábrica;Garantia mínima conforme fabricante.VAN / FURGÃO PARA TRANSPORTE DE 17+1 PASSAGEIROS: O veículo automotor deverá ser novo (zero quilômetro), tipo van, na cor branca, com motor a diesel, adaptado para 18 lugares, sendo 17 para passageiros e 1 para motorista. A cilindrada mínima do motor seja de 2.000 cm³, com potência mínima de 170 cv e torque de 40 Kgf.m. A transmissão seja manual, com pelo menos 6 marchas à frente e 1 marcha à ré, tração traseira e freio a disco nas 4 rodas. O tanque de combustível tenha capacidade mínima de 70 litros e o de Arla 32, 20 litros. O comprimento total seja de no mínimo 6.967 mm e o PBT (Peso Bruto Total) de 4.100 kg. A distância entre eixos seja de no mínimo 4.325 mm. O veículo conte com: airbag, direção hidráulica, vidros elétricos dianteiros com trava, iluminação interna e externa, rádio básico com alto-falante no salão, tapetes de borracha para cabine, protetor de cárter e câmbio, e seja equipado com quatro martelinhos de segurança nas laterais, com capa de proteção, quatro luzes vigia (duas amarelas e duas vermelhas) no teto e demais equipamentos obrigatórios. Os pneus deverão ser 225/75R16C, de acordo com a linha do fabricante, e deverão estar equipados com selante de pneu profissional, que é preventivo e reparador de furos. O selante oferece proteção contra furos de até 12 milímetros para veículos leves e até 20 milímetros para veículos de carga e máquinas pesadas. Ele é composto por fibra Kevlar, aramida, polímeros granulados à base de borracha e polímeros de PVC, garantindo alta performance e blindagem física. O selante não contém químicos à base de colas e adesivos, possui validade indeterminada e não é nocivo ao conjunto roda e pneu, permitindo a reforma do pneu. Ele é altamente solúvel em água, previne e recupera furos, e diminui a temperatura do pneu em até 30°C. FISPQ balizada pela ABNT e termos de garantia do fabricante, o fornecedor deverá apresentar nota de compra do produto aplicado no ato da entrega do veículo. Os bancos dos motoristas e passageiros deverão ser reclináveis e revestidos em courvin de alta qualidade ou tecido, mantendo o padrão das poltronas traseiras, com apoio de cabeça. Todos os bancos precisarão estar equipados com cintos de segurança, em conformidade com as normas da ABNT e do CONTRAN. Os bancos do salão terão de ser fixados integralmente por trilhos de alumínio extrusado, devidamente alinhados. O sistema de fixação dos bancos por trilhos de alumínio extrusado oferece maior segurança, promovendo a distribuição eficiente das forças de impacto em situações de frenagens bruscas ou colisões, garantindo a estabilidade dos bancos, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Resolução CONTRAN 939/2022, que regulamenta a ancoragem de bancos em veículos de transporte coletivo. Este sistema deverá proporcionar flexibilidade no layout interno do veículo, permitindo a remoção e reorganização dos bancos conforme a demanda operacional, seja para o transporte de passageiros ou carga. O sistema de fixação deverá ser fabricado com alumínio extrusado 6061, tempera T6, e deverá atender às exigências normativas de segurança, sendo submetido a ensaios de impacto e resistência para assegurar a integridade estrutural e a conformidade com as normas vigentes. O veículo deverá ser dotado de sistema de ar-condicionado com cobertura total em seu interior. O fornecedor deverá apresentar, na proposta comercial, relatório técnico de ensaio de conforto térmico, realizado em nome da empresa transformadora e/ou da empresa licitante, com o objetivo de comprovar que o sistema de climatização, aliado ao isolamento térmico do veículo, atende aos requisitos de desempenho térmico e conforto ambiental, assegurando condições adequadas de temperatura e ventilação no interior da cabine e salão, em conformidade com a NBR 15570 e outras normas vigentes. O revestimento interno do salão, incluindo teto e laterais direita e esquerda, deverá ser confeccionado em ABS (Acrilonitrila Butadieno Estireno) termoformado, com acabamento de alta resistência e durabilidade, atendendo aos critérios de segurança e higiene exigidos para veículos de transporte coletivo. O material deverá apresentar características de fácil limpeza, alta resistência ao impacto e ao desgaste, garantindo longevidade e manutenção simplificada. O material também deverá ser classificado conforme as exigências de segurança contra incêndio, podendo ser não inflamável ou autoextinguível, de acordo com as normas aplicáveis, como a Norma NBR 9441 e em conformidade com a Resolução CONTRAN 498/2014, que estabelece as normas

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.