Emenda Pix de 2026, indicada por Bruno Farias para Laranjal (MG)

R$ 497,5 mil previstos para Laranjal (MG)

Última atualização em 13/05/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 497.500,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB002790, de 12/05/2026: crédito de R$ 497.500,00 na conta em 13/05/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: o município lançou R$ 497.500,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 497.500,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 33.884,71.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE LARANJAL (MG), CNPJ 17.947.615/0001-22

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032026-090762, emenda 202643150004 de 2026, de autoria de Bruno Farias, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2026OB002790, de 12/05/2026.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pacimentação e Drenagem de Vias urbanas no Município de Laranjal-MG

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 23/04/2026
Previsto: R$ 497.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 497.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 497.500,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 23/04/2026 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Bruno Farias indicou, pela emenda 202643150004, uma transferência especial (emenda Pix) para Laranjal (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pacimentação e Drenagem de Vias urbanas no Município de Laranjal-MG

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 497.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

23/04/2026
Aceite do plano de ação
23/04/2026
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
23/04/2026
Plano de trabalho aprovado
08/05/2026
Empenho 2026NE002232
R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado.
11/05/2026
Documento hábil 2026TF001093
R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/05/2026
Ordem bancária 2026OB002790
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 5 registros
5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 23/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 23/04/2026
Execução prevista: 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

09/04/2026Aguardando envio para Análise
09/04/2026Enviado para Análise
14/04/2026Em Complementação
15/04/2026Aguardando envio para Análise
15/04/2026Enviado para Análise
23/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 23/04/2026.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE LARANJAL

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação em CBUQ e drenagem das Ruas Maria Paulina , intersecção com Rua Benjamim Alexandre e Rua Benjamim Alexandre com área total de 2265 m2
Quantidade
2.265 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 497.500,00 de investimento
Outras fontes
R$ 5.000,00 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 221,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2026NE002232	08/05/2026	Enviado	R$ 497.500,00
Documento hábil 2026TF001093	—	Enviado com Sucesso	R$ 497.500,00
Ordem bancária 2026OB002790	12/05/2026	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 497.500,00 em 13/05/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação: 09032026-090762
Emenda: 202643150004
Beneficiário: MUNICIPIO DE LARANJAL
CNPJ: 17947615000122
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 23/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov