Emenda Pix de 2026, indicada por Arlindo Chinaglia para Birigui (SP)
R$ 2,4 milhões previstos para Birigui (SP)
Última atualização em 12/05/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 2.437.750,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB000893, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de kits de uniformes escolares, compostos por shorts e camisetas, destinados aos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino, abrangendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental.Aquisição de calçados escolares adequados para todos os alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino, visando proporcionar conforto, segurança e condições apropriadas para o uso diário durante o período escolar. Os calçados deverão ser confeccionados com materiais de qualidade e apresentar estrutura composta por cabedal e solado, atendendo às especificações técnicas e à modelagem sugestiva, contemplando, no mínimo, os seguintes componentes: gáspea, reforço da gáspea, lingueta, forro interno do traseiro e da lingueta, espuma interna no colarinho e na lingueta, contraforte, material em nylon nas laterais, aplique lateral, biqueira, parte traseira e palmilha de acabamento. Calçados infantis (numeração do 18 ao 27) e do ensino fundamental (numeração do 28 ao 44). A aquisição de kits de material escolar para todos os alunos da rede pública busca garantir igualdade de condições de aprendizagem. Esses kits são essenciais para o desenvolvimento pedagógico e o bom desempenho escolar, além de promoverem inclusão, equidade e redução das desigualdades sociais, assegurando melhores condições de permanência na escola. Kit de Material Escolar – Berçario I, II e Maternal I - Agenda Escolar, KIT – MATERNAL II (Creches e Escolas) - Agenda Escolar, Apontador duplo, (normal e big/jumbo), com depósito, Borracha Branca, Caderno de Cartografia/Desenho, capa dura - 80fls, Cx. de Giz de Cera Big/Jumbo – 12 cores, Cx. de Lápis de Cor - Big/Jumbo – 12 cores, Cx. de Massa de Modelar – 12 cores, Cola Branca 35/40gr, Grampo Trilho de Metal, Jg. Caneta Hidrográfica Big/Jumbo – 12 cores, Lápis Grafite nº 02 / HB - Big/Jumbo, Pasta com Abas e Elástico, Tesoura Escolar. KIT – PRÉ I E PRÉ II - Agenda Escolar, Apontador duplo, (normal e big/jumbo), com depósito, Borracha Branca, Caderno brochura pequeno, capa dura ¼ – 96fls, Caderno de Cartografia/Desenho, capa dura – 80fls, Cx. de Giz de Cera Big/Jumbo – 12 cores, Cx. de Lápis de Cor - Big/Jumbo – 12 cores, Cx. de Massa de Modelar – 12 cores, Cola Branca 35/40gr, Grampo Trilho de Metal, Jg. Caneta Hidrográfica Big/Jumbo – 12 cores, Lápis Grafite nº 02 / HB - Big/Jumbo, Pasta com Abas e Elástico, Tesoura Escolar. KIT – 1º ANO - Agenda Escolar, Apontador duplo, (normal e big/jumbo), com depósito, Borracha Branca, Caderno brochura pequeno, capa dura ¼ – 96fls, Caderno brochura grande, capa dura – 96fls, Caderno de Cartografia/Desenho, capa dura – 80fls, Cx. de Giz de Cera Big/Jumbo – 12 cores, Cx. de Lápis de Cor – 24 cores, Cx. de Massa de Modelar – 12 cores, Cola Branca 35/40gr, Jg. Caneta Hidrográfica Big/Jumbo – 12 cores, Lápis Grafite nº 02 / HB, Pasta com Abas e Elástico, Régua de Plástico Rígido – 30cm, Tesoura Escolar. KIT – 2º E 3º ANO - Agenda Escolar, Apontador duplo, (normal e big/jumbo), com depósito, Borracha Branca, Caderno brochura pequeno, capa dura ¼ – 96fls, Caderno brochura grande, capa dura – 96fls, Caderno de Cartografia/Desenho, capa dura – 80fls, Cx. de Lápis de Cor – 24 cores, Cola Branca 35/40gr, Jg. Caneta Hidrográfica Big/Jumbo – 12 cores, Lápis Grafite nº 02 / HB, Pasta com Abas e Elástico, Régua de Plástico Rígido – 30cm, Tesoura Escolar. KIT – 4º E 5º ANO - Agenda Escolar, Apontador duplo, (normal e big/jumbo), com depósito, Borracha Branca, Caderno brochura pequeno, capa dura ¼ – 96fls, Caderno brochura grande, capa dura – 96fls, Caderno de Cartografia/Desenho, capa dura – 80fls, Cx. de Lápis de Cor – 24 cores, Caneta Esferográfica Azul, Caneta Esferográfica Vermelha, Cola Branca 35/40g, Jg. Caneta Hidrográfica Big/Jumbo – 12 cores, Lápis Grafite nº 02 / HB, Pasta com Abas e Elástico, Régua de Plástico Rígido – 30cm, Tesoura Escolar. Aquisição de materiais pedagógicos para as escolas da rede pública, incluindo jogos educativos, brinquedos pedagógicos e recursos didáticos. Os itens têm como objetivo qualificar o processo de ensino-aprendizagem, especialmente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, promovendo uma aprendizagem mais lúdica, dinâmica e significativa. Os materiais devem contemplar jogos para desenvolvimento de memória, raciocínio lógico, alfabetização e matemática; brinquedos pedagógicos como blocos de montar e jogos de encaixe; recursos para atividades lúdicas e recreativas; materiais de apoio às áreas de alfabetização, numeramento e ciências; itens inclusivos e adaptados para estudantes com necessidades específicas; além de kits pedagógicos temáticos organizados por faixa etária.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/04/2026
Previsto: R$ 2.437.750,00
R$ 2.437.750,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 2.437.750,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 2.437.750,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Arlindo Chinaglia indicou, pela emenda 202631350007, uma transferência especial (emenda Pix) para Birigui (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.437.750,00: R$ 2.437.750,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de kits de uniformes escolares, compostos por shorts e camisetas, destinados aos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino, abrangendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental.Aquisição de calçados escolares adequados para todos os alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino, visando proporcionar conforto, segurança e condições apropriadas para o uso diário durante o período escolar. Os calçados deverão ser confeccionados com materiais de qualidade e apresentar estrutura composta por cabedal e solado, atendendo às especificações técnicas e à modelagem sugestiva, contemplando, no mínimo, os seguintes componentes: gáspea, reforço da gáspea, lingueta, forro interno do traseiro e da lingueta, espuma interna no colarinho e na lingueta, contraforte, material em nylon nas laterais, aplique lateral, biqueira, parte traseira e palmilha de acabamento. Calçados infantis (numeração do 18 ao 27) e do ensino fundamental (numeração do 28 ao 44). A aquisição de kits de material escolar para todos os alunos da rede pública busca garantir igualdade de condições de aprendizagem. Esses kits são essenciais para o desenvolvimento pedagógico e o bom desempenho escolar, além de promoverem inclusão, equidade e redução das desigualdades sociais, assegurando melhores condições de permanência na escola. Kit de Material Escolar – Berçario I, II e Maternal I - Agenda Escolar, KIT – MATERNAL II (Creches e Escolas) - Agenda Escolar, Apontador duplo, (normal e big/jumbo), com depósito, Borracha Branca, Caderno de Cartografia/Desenho, capa dura - 80fls, Cx. de Giz de Cera Big/Jumbo – 12 cores, Cx. de Lápis de Cor - Big/Jumbo – 12 cores, Cx. de Massa de Modelar – 12 cores, Cola Branca 35/40gr, Grampo Trilho de Metal, Jg. Caneta Hidrográfica Big/Jumbo – 12 cores, Lápis Grafite nº 02 / HB - Big/Jumbo, Pasta com Abas e Elástico, Tesoura Escolar. KIT – PRÉ I E PRÉ II - Agenda Escolar, Apontador duplo, (normal e big/jumbo), com depósito, Borracha Branca, Caderno brochura pequeno, capa dura ¼ – 96fls, Caderno de Cartografia/Desenho, capa dura – 80fls, Cx. de Giz de Cera Big/Jumbo – 12 cores, Cx. de Lápis de Cor - Big/Jumbo – 12 cores, Cx. de Massa de Modelar – 12 cores, Cola Branca 35/40gr, Grampo Trilho de Metal, Jg. Caneta Hidrográfica Big/Jumbo – 12 cores, Lápis Grafite nº 02 / HB - Big/Jumbo, Pasta com Abas e Elástico, Tesoura Escolar. KIT – 1º ANO - Agenda Escolar, Apontador duplo, (normal e big/jumbo), com depósito, Borracha Branca, Caderno brochura pequeno, capa dura ¼ – 96fls, Caderno brochura grande, capa dura – 96fls, Caderno de Cartografia/Desenho, capa dura – 80fls, Cx. de Giz de Cera Big/Jumbo – 12 cores, Cx. de Lápis de Cor – 24 cores, Cx. de Massa de Modelar – 12 cores, Cola Branca 35/40gr, Jg. Caneta Hidrográfica Big/Jumbo – 12 cores, Lápis Grafite nº 02 / HB, Pasta com Abas e Elástico, Régua de Plástico Rígido – 30cm, Tesoura Escolar. KIT – 2º E 3º ANO - Agenda Escolar, Apontador duplo, (normal e big/jumbo), com depósito, Borracha Branca, Caderno brochura pequeno, capa dura ¼ – 96fls, Caderno brochura grande, capa dura – 96fls, Caderno de Cartografia/Desenho, capa dura – 80fls, Cx. de Lápis de Cor – 24 cores, Cola Branca 35/40gr, Jg. Caneta Hidrográfica Big/Jumbo – 12 cores, Lápis Grafite nº 02 / HB, Pasta com Abas e Elástico, Régua de Plástico Rígido – 30cm, Tesoura Escolar. KIT – 4º E 5º ANO - Agenda Escolar, Apontador duplo, (normal e big/jumbo), com depósito, Borracha Branca, Caderno brochura pequeno, capa dura ¼ – 96fls, Caderno brochura grande, capa dura – 96fls, Caderno de Cartografia/Desenho, capa dura – 80fls, Cx. de Lápis de Cor – 24 cores, Caneta Esferográfica Azul, Caneta Esferográfica Vermelha, Cola Branca 35/40g, Jg. Caneta Hidrográfica Big/Jumbo – 12 cores, Lápis Grafite nº 02 / HB, Pasta com Abas e Elástico, Régua de Plástico Rígido – 30cm, Tesoura Escolar. Aquisição de materiais pedagógicos para as escolas da rede pública, incluindo jogos educativos, brinquedos pedagógicos e recursos didáticos. Os itens têm como objetivo qualificar o processo de ensino-aprendizagem, especialmente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, promovendo uma aprendizagem mais lúdica, dinâmica e significativa. Os materiais devem contemplar jogos para desenvolvimento de memória, raciocínio lógico, alfabetização e matemática; brinquedos pedagógicos como blocos de montar e jogos de encaixe; recursos para atividades lúdicas e recreativas; materiais de apoio às áreas de alfabetização, numeramento e ciências; itens inclusivos e adaptados para estudantes com necessidades específicas; além de kits pedagógicos temáticos organizados por faixa etária.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.437.750,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.437.750,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 22/04/2026
- 22/04/2026
- 22/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE002024
R$ 2.437.750,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF001294
R$ 2.437.750,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB000893
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 2 registros
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 22/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2027 (12 meses)
Histórico da situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 15/04/2026Em Complementação
- 17/04/2026Aguardando envio para Análise
- 17/04/2026Enviado para Análise
- 22/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/04/2026.
PARECER TÉCNICO - FNDEAssunto: Avaliação de Plano de Trabalho – Transferência Especial Interessado: Município de Birigui (SP) – CNPJ: 46.151.718/0001-80 Referência: Plano de Ação nº 09032026-090793Histórico: O Plano de Trabalho em análise, referente à emenda parlamentar nº 202631350007 para aquisição de material escolar (custeio) no valor de R$ 2.437.750,00, foi submetido à complementação de informações em 15/04/2026.Análise Técnica: Após a nova submissão em 17/04/2026, verificou-se que o ente beneficiário atendeu satisfatoriamente ao pedido de complementação. Foram detalhadas 09 metas mensuráveis, em conformidade com o disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea “b” da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. As metas agora especificam as quantidades e unidades para uniformes, calçados e diversos kits de material escolar por nível de ensino.Conclusão: Considerando que o plano de trabalho atende aos requisitos de clareza e mensurabilidade das metas, além das demais exigências da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este FNDE manifesta-se favoravelmente à APROVAÇÃO da proposta, nos termos do Art. 7º, inciso I, do referido normativo.Encaminhamento: Sugere-se o prosseguimento do rito para a emissão da nota de empenho e posterior liquidação financeira
Metas de MUNICIPIO DE BIRIGUI
Valor do executor: R$ 2.437.750,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Educação — Educação Infantil
Ver as 16 metas
Meta 1
Uniforme - Shorts
- Quantidade
- 20.220 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 280.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 13,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Aquisição de uniformes escolares (shorts, camiseta e calçado) para alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal, como ação suplementar de apoio ao estudante, conforme previsto na Constituição Federal e na LDB.
- Quantidade
- 50.620 conjunto
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.380.000,00 de custeio
- Preço por conjunto declarado
R$ 27,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
kits de uniformes escolares, compostos por shorts e camisetas,
- Quantidade
- 20.200 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 571.750,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 28,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Calçados escolares - Tênis
- Quantidade
- 10.200 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 766.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 75,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de materiais escolares e pedagógicos via pregão eletrônico (SRP) para a rede municipal, incluindo jogos, kits, itens de inclusão e papelaria.
- Quantidade
- 9.450 conjunto
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.057.750,00 de custeio
- Preço por conjunto declarado
R$ 111,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Calçados escolares adequados para os alunos.
- Quantidade
- 10.200 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 766.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 75,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Material pedagógico - Jogos, brinquedos entre outros
- Quantidade
- 450 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.111,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Kit de Material Escolar – BERÇARIO I, II e MATERNAL I
- Quantidade
- 1.770 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.860,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Uniformes - Camisetas
- Quantidade
- 20.200 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 291.750,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 14,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Kit de Material Escolar – MATERNAL II
- Quantidade
- 900 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 44.010,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 48,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Kit de material escolar
- Quantidade
- 9.000 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 66,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Kit de Material Escolar – PRÉ I E PRÉ II
- Quantidade
- 1.914 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 103.222,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 53,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Kit de Material Escolar – 1º ANO
- Quantidade
- 1.036 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 74.550,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 71,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Kit de Material Escolar – 2º E 3º ANO
- Quantidade
- 2.305 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 163.701,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 71,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Kit de Material Escolar – 4º E 5º ANO
- Quantidade
- 2.275 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 210.505,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 92,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Materiais pedagógicos para as escolas, incluindo jogos educativos, brinquedos pedagógicos
- Quantidade
- 450 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 488.152,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.084,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE002024 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 2.437.750,00 |
| Documento hábil 2026TF001294 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.437.750,00 |
| Ordem bancária 2026OB000893 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
16 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-090793
- Emenda
- 202631350007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BIRIGUI
- CNPJ
- 46151718000180
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov