Emenda Pix de 2026, indicada por Lucio Mosquini para Jaru (RO)

R$ 398 mil previstos para Jaru (RO)

Última atualização em 13/05/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 398.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB001148, de 12/05/2026: crédito de R$ 398.000,00 na conta em 13/05/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A presente proposta refere-se à Construção de Piscina Pública, com área total a construir de 382,55 m², localizada na Rua Gabriel Balmant, n° 855, Bairro Savana Park, no município de Jaru/RO.A construção de uma piscina pública no município justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar os espaços destinados ao lazer e ao esporte da população. A inexistência ou insuficiência de equipamentos públicos adequados para atividades aquáticas limita o acesso da comunidade, especialmente de crianças, jovens, adultos e idosos, a práticas esportivas e recreativas fundamentais para a qualidade de vida. Piscinas públicas desempenham papel relevante como espaços de inclusão social e democratização do acesso ao esporte e ao lazer, além de possibilitar atividades como natação, recreação orientada e ações educativas. A obra contribuirá também para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao esporte e lazer, do equipamento público.Na região do município, o clima predominante é quente durante parte do ano. A piscina pública contribuirá para amenizar os efeitos do calor excessivo, proporcionando conforto térmico, lazer saudável e alternativa segura de recreação, principalmente para crianças, jovens, idosos e famílias de baixa renda que não possuem acesso a espaços privados com essa finalidade.Dessa forma, a construção permitirá atender à demanda crescente da comunidade, promovendo saúde, bem-estar, integração social e uso adequado dos espaços públicos do município e o ponto de partida para descobrir novos talentos e formar atletas que podem representar a cidade em competições. E também aplicar a Educação e Segurança, é a ferramenta mais eficaz para a alfabetização aquática. Programas voltados a crianças, adolescentes, jovens e adultos são fundamentais para reduzir os índices de afogamentos, uma causa crítica de acidentes no Brasil, garantindo que aprendam a lidar com o ambiente aquático de forma segura. A natação, por ser uma atividade de baixo impacto, é altamente recomendada para o tratamento e prevenção de doenças crônicas como obesidade, hipertensão e patologias respiratórias. Objetivo Geral: Construir uma piscina pública municipal, destinada ao esporte, lazer e atividades recreativas, proporcionando à população um espaço adequado, seguro e acessível para práticas aquáticas.Objetivos Específicos: Implantar infraestrutura adequada para atividades aquáticas esportivas e recreativas; Promover o acesso da comunidade às práticas de lazer e esporte; Incentivar hábitos saudáveis e a melhoria da qualidade de vida; Criar um espaço de convivência social e integração comunitária; Atender crianças, jovens, adultos e idosos com atividades aquáticas; Fortalecer as políticas públicas de esporte e lazer no município.Metas Qualitativas de Disponibilizar um equipamento público moderno, seguro e funcional; Ampliar a oferta de espaços públicos destinados ao lazer e esporte; Promover inclusão social por meio do acesso gratuito às atividades aquáticas, pratica de esporte e lazer; Estimular a prática esportiva e recreativa no município; Melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade; Proporcionar à comunidade um espaço público de lazer adequado ao clima quente do município; Fortalecer o convívio social e comunitário.Metas Quantitativas de Construir 01 (uma) piscina pública destinada ao lazer e esporte, ao uso comunitário; Atender diretamente a população do município, com acesso público ao equipamento; Beneficiar crianças, jovens, adultos e idosos, sem distinção de faixa etária; Viabilizar o atendimento médio de 100 pessoas por dia, conforme capacidade do equipamento;Possibilitar o atendimento de 3.000 usuários por mês em atividades recreativas e esportivas; garantir espaço adequado para a realização de aulas de natação recreativa e esportiva, quando implantadas; disponibilizar o equipamento para atividades comunitárias, recreativas e esportivas regulares; entregar obra pública apta para a comunidade.Resultados Esperados entregar a Piscina pública construída e disponível para uso da população; Ampliação do acesso ao lazer, esporte e atividades aquáticas no município; Promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida dos munícipes; Redução dos impactos do clima quente sobre o bem-estar da comunidade, por meio do lazer aquático; Inclusão social de diferentes faixas etárias nas atividades recreativas; Fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer; Ampliação das opções de lazer seguro para famílias, crianças, jovens e idosos; Maior integração social e comunitária por meio do uso do espaço público.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 23/04/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 398.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 23/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Lucio Mosquini indicou, pela emenda 202637060003, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaru (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta refere-se à Construção de Piscina Pública, com área total a construir de 382,55 m², localizada na Rua Gabriel Balmant, n° 855, Bairro Savana Park, no município de Jaru/RO.A construção de uma piscina pública no município justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar os espaços destinados ao lazer e ao esporte da população. A inexistência ou insuficiência de equipamentos públicos adequados para atividades aquáticas limita o acesso da comunidade, especialmente de crianças, jovens, adultos e idosos, a práticas esportivas e recreativas fundamentais para a qualidade de vida. Piscinas públicas desempenham papel relevante como espaços de inclusão social e democratização do acesso ao esporte e ao lazer, além de possibilitar atividades como natação, recreação orientada e ações educativas. A obra contribuirá também para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao esporte e lazer, do equipamento público.Na região do município, o clima predominante é quente durante parte do ano. A piscina pública contribuirá para amenizar os efeitos do calor excessivo, proporcionando conforto térmico, lazer saudável e alternativa segura de recreação, principalmente para crianças, jovens, idosos e famílias de baixa renda que não possuem acesso a espaços privados com essa finalidade.Dessa forma, a construção permitirá atender à demanda crescente da comunidade, promovendo saúde, bem-estar, integração social e uso adequado dos espaços públicos do município e o ponto de partida para descobrir novos talentos e formar atletas que podem representar a cidade em competições. E também aplicar a Educação e Segurança, é a ferramenta mais eficaz para a alfabetização aquática. Programas voltados a crianças, adolescentes, jovens e adultos são fundamentais para reduzir os índices de afogamentos, uma causa crítica de acidentes no Brasil, garantindo que aprendam a lidar com o ambiente aquático de forma segura. A natação, por ser uma atividade de baixo impacto, é altamente recomendada para o tratamento e prevenção de doenças crônicas como obesidade, hipertensão e patologias respiratórias. Objetivo Geral: Construir uma piscina pública municipal, destinada ao esporte, lazer e atividades recreativas, proporcionando à população um espaço adequado, seguro e acessível para práticas aquáticas.Objetivos Específicos: Implantar infraestrutura adequada para atividades aquáticas esportivas e recreativas; Promover o acesso da comunidade às práticas de lazer e esporte; Incentivar hábitos saudáveis e a melhoria da qualidade de vida; Criar um espaço de convivência social e integração comunitária; Atender crianças, jovens, adultos e idosos com atividades aquáticas; Fortalecer as políticas públicas de esporte e lazer no município.Metas Qualitativas de Disponibilizar um equipamento público moderno, seguro e funcional; Ampliar a oferta de espaços públicos destinados ao lazer e esporte; Promover inclusão social por meio do acesso gratuito às atividades aquáticas, pratica de esporte e lazer; Estimular a prática esportiva e recreativa no município; Melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade; Proporcionar à comunidade um espaço público de lazer adequado ao clima quente do município; Fortalecer o convívio social e comunitário.Metas Quantitativas de Construir 01 (uma) piscina pública destinada ao lazer e esporte, ao uso comunitário; Atender diretamente a população do município, com acesso público ao equipamento; Beneficiar crianças, jovens, adultos e idosos, sem distinção de faixa etária; Viabilizar o atendimento médio de 100 pessoas por dia, conforme capacidade do equipamento;Possibilitar o atendimento de 3.000 usuários por mês em atividades recreativas e esportivas; garantir espaço adequado para a realização de aulas de natação recreativa e esportiva, quando implantadas; disponibilizar o equipamento para atividades comunitárias, recreativas e esportivas regulares; entregar obra pública apta para a comunidade.Resultados Esperados entregar a Piscina pública construída e disponível para uso da população; Ampliação do acesso ao lazer, esporte e atividades aquáticas no município; Promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida dos munícipes; Redução dos impactos do clima quente sobre o bem-estar da comunidade, por meio do lazer aquático; Inclusão social de diferentes faixas etárias nas atividades recreativas; Fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer; Ampliação das opções de lazer seguro para famílias, crianças, jovens e idosos; Maior integração social e comunitária por meio do uso do espaço público.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 23/04/2026
  2. 23/04/2026
  3. 23/04/2026
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE002882

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF002197

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB001148

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    4. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    5. 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 3 registros
    6. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/04/2026 e 23/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
23/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 01/04/2026Em Elaboração
  2. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 10/04/2026Enviado para Análise
  4. 15/04/2026Em Complementação
  5. 17/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 17/04/2026Enviado para Análise
  7. 23/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 23/04/2026.

    Plano de ação aprovado conforme anexo.

Metas de MUNICIPIO DE JARU

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    Construção de Piscina Pública, com área total a construir de 382,55 m², localizado na Rua Gabriel Balmant, n° 855, Bairro Savana Park , no município de Jaru/RO.

    Quantidade
    382 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.041,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00288208/05/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil 2026TF002197—Enviado com SucessoR$ 398.000,00
Ordem bancária 2026OB00114812/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 398.000,00 em 13/05/2026 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-090866
Emenda
202637060003
Beneficiário
MUNICIPIO DE JARU
CNPJ
04279238000159
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
23/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov