Emenda Pix de 2026, indicada por Lucio Mosquini para Jaru (RO)

R$ 1,6 milhão previstos para Jaru (RO)

Última atualização em 23/06/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.568.122,99 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB004633, de 22/06/2026: crédito de R$ 1.568.122,99 na conta em 23/06/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A presente proposta refere-se à Construção do Teatro Municipal de Jaru/RO, correspondente à 3ª etapa da obra, visando à implantação de equipamento cultural destinado à realização de atividades artísticas, culturais e educativas, com área total a construir de 1274,24 m², localizado na Avenida JK esquina com a Rua Florianópolis - Setor 02, no município de Jaru/RO. A presente intervenção justifica-se pela necessidade da conclusão da 3ª etapa da construção do Teatro Municipal de Jaru/RO, cuja edificação inicial foi parcialmente executada da edificação da 1ª e 2ª etapa do projeto. O teatro constitui um importante instrumento de promoção cultural, educacional e lazer para inclusão social, sendo um espaço destinado à realização de eventos artísticos e culturais. Fortalecendo a identidade local, fomentando a economia criativa e garantir um espaço adequado para manifestações culturais ao público. Diante disso, a 3ª etapa da obra é essencial para concluir a edificação existente, assegurando funcionalidade, segurança, acessibilidade e adequação técnica às normas vigentes, garantindo o pleno funcionamento da conclusão da obra.O Teatro Municipal não é só um espaço cultural, ele funciona como ativo estratégico para o desenvolvimento da cidade. Criando um espaço permanente para teatro, música e dança. Isso ajuda consolidar a identidade cultural do munícipio. Sua conclusão permitirá a realização de projetos escolares, oficinas, cursos e apresentação educativas, ampliando o acesso da população à cultura. Dessa forma, apoio ás atividades educacionais com a realização de apresentações culturais e pedagógicas dos alunos das redes pública e privada de ensino, alinhadas ao temas nacionais e datas comemorativas, como cidadania, meio ambiente, cultura brasileira, diversidade, história, educação e direitos humanos contribuindo o fortalecimento do vínculo entre educação e cultura.Dessa forma, a execução da 3ª etapa da obra, o empreendimento garantir a funcionalidade em condições adequadas de uso, segurança, com plena funcionalidade para a realização de atividades culturais, artísticas e educativas fortalecendo as políticas culturais do município de Jaru/RO.Objetivo Geral de concluir a edificação da 3ª etapa do Teatro Municipal, visando à implantação cultural destinado à realização de atividades artísticas, culturais e educativas, garantindo acesso democrático da população à cultura.Objetivo Específicos de Finalizar a estrutura física remanescente do Teatro Municipal; Executar os serviços necessários para conclusão da edificação. Adequar o espaço às normas técnicas de segurança, acessibilidade e funcionalidade; Viabilizar a implantação de um equipamento cultural público apto ao uso; Promover o acesso da população a atividades culturais, artísticas e educativas; Fortalecer a política cultural do município. Viabilizar a entrega da obra apto à realização de eventos culturais, artísticos e educativos.Metas Qualitativas de Disponibilizar um equipamento cultural moderno, seguro e funcional a população; Promover o fortalecimento das políticas públicas de cultura no município; Contribuir para a valorização da identidade cultural local; Estimular a participação da comunidade em atividade culturais, educacionais e artísticas; Promover inclusão cultural e acesso democrático às atividades culturais; Valorizar a identidade cultural do município de Jaru/RO; Estimular a participação da comunidade em eventos culturais e educativa possibilitando a realização de oficinas, palestras, seminários, atividades pedagógicas e projetos educacionais temáticas por meio peças teatrais, apresentações musicais, danças, seminários e atividades culturais; Incentivar a produção cultural à comunidade.Metas Quantitativas Concluir 100% da 3ª etapa da Construção do Teatro Municipal de Jaru/RO; Finalizar a estrutura física remanescente, conforme projetos arquitetônico e complementares; Entregar a obra totalmente finalizado e apto ao uso público voltado à cultura, educação e cidadania.Resultados Esperados: Entregar o Teatro Municipal completamente concluído e em condições de funcionamentos; Implantação de um equipamento cultural público destinado a atividades culturais, artísticos e educativas; Ampliação do acesso da população à cultura, à arte e à educação; Impacto positivo no desenvolvimento cultural, social e educacional do município; Fortalecimento da política cultural local e incentivo à produção artística.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 28/04/2026

    Previsto: R$ 1.568.122,99

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.568.122,99 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 1.568.122,99

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 1.568.122,99

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 28/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Lucio Mosquini indicou, pela emenda 202637060003, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaru (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.568.122,99: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.568.122,99 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta refere-se à Construção do Teatro Municipal de Jaru/RO, correspondente à 3ª etapa da obra, visando à implantação de equipamento cultural destinado à realização de atividades artísticas, culturais e educativas, com área total a construir de 1274,24 m², localizado na Avenida JK esquina com a Rua Florianópolis - Setor 02, no município de Jaru/RO. A presente intervenção justifica-se pela necessidade da conclusão da 3ª etapa da construção do Teatro Municipal de Jaru/RO, cuja edificação inicial foi parcialmente executada da edificação da 1ª e 2ª etapa do projeto. O teatro constitui um importante instrumento de promoção cultural, educacional e lazer para inclusão social, sendo um espaço destinado à realização de eventos artísticos e culturais. Fortalecendo a identidade local, fomentando a economia criativa e garantir um espaço adequado para manifestações culturais ao público. Diante disso, a 3ª etapa da obra é essencial para concluir a edificação existente, assegurando funcionalidade, segurança, acessibilidade e adequação técnica às normas vigentes, garantindo o pleno funcionamento da conclusão da obra.O Teatro Municipal não é só um espaço cultural, ele funciona como ativo estratégico para o desenvolvimento da cidade. Criando um espaço permanente para teatro, música e dança. Isso ajuda consolidar a identidade cultural do munícipio. Sua conclusão permitirá a realização de projetos escolares, oficinas, cursos e apresentação educativas, ampliando o acesso da população à cultura. Dessa forma, apoio ás atividades educacionais com a realização de apresentações culturais e pedagógicas dos alunos das redes pública e privada de ensino, alinhadas ao temas nacionais e datas comemorativas, como cidadania, meio ambiente, cultura brasileira, diversidade, história, educação e direitos humanos contribuindo o fortalecimento do vínculo entre educação e cultura.Dessa forma, a execução da 3ª etapa da obra, o empreendimento garantir a funcionalidade em condições adequadas de uso, segurança, com plena funcionalidade para a realização de atividades culturais, artísticas e educativas fortalecendo as políticas culturais do município de Jaru/RO.Objetivo Geral de concluir a edificação da 3ª etapa do Teatro Municipal, visando à implantação cultural destinado à realização de atividades artísticas, culturais e educativas, garantindo acesso democrático da população à cultura.Objetivo Específicos de Finalizar a estrutura física remanescente do Teatro Municipal; Executar os serviços necessários para conclusão da edificação. Adequar o espaço às normas técnicas de segurança, acessibilidade e funcionalidade; Viabilizar a implantação de um equipamento cultural público apto ao uso; Promover o acesso da população a atividades culturais, artísticas e educativas; Fortalecer a política cultural do município. Viabilizar a entrega da obra apto à realização de eventos culturais, artísticos e educativos.Metas Qualitativas de Disponibilizar um equipamento cultural moderno, seguro e funcional a população; Promover o fortalecimento das políticas públicas de cultura no município; Contribuir para a valorização da identidade cultural local; Estimular a participação da comunidade em atividade culturais, educacionais e artísticas; Promover inclusão cultural e acesso democrático às atividades culturais; Valorizar a identidade cultural do município de Jaru/RO; Estimular a participação da comunidade em eventos culturais e educativa possibilitando a realização de oficinas, palestras, seminários, atividades pedagógicas e projetos educacionais temáticas por meio peças teatrais, apresentações musicais, danças, seminários e atividades culturais; Incentivar a produção cultural à comunidade.Metas Quantitativas Concluir 100% da 3ª etapa da Construção do Teatro Municipal de Jaru/RO; Finalizar a estrutura física remanescente, conforme projetos arquitetônico e complementares; Entregar a obra totalmente finalizado e apto ao uso público voltado à cultura, educação e cidadania.Resultados Esperados: Entregar o Teatro Municipal completamente concluído e em condições de funcionamentos; Implantação de um equipamento cultural público destinado a atividades culturais, artísticos e educativas; Ampliação do acesso da população à cultura, à arte e à educação; Impacto positivo no desenvolvimento cultural, social e educacional do município; Fortalecimento da política cultural local e incentivo à produção artística.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.568.122,99 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.568.122,99 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 28/04/2026
  2. 28/04/2026
  3. 28/04/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE004209

    R$ 1.568.122,99. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF004574

    R$ 1.568.122,99. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB004633

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/04/2026 e 28/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
28/04/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 02/04/2026Em Elaboração
  2. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 10/04/2026Enviado para Análise
  4. 17/04/2026Em Complementação
  5. 20/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 20/04/2026Enviado para Análise
  7. 22/04/2026Em Complementação
  8. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 22/04/2026Enviado para Análise
  10. 28/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 28/04/2026.

    Prezado(a) Senhor(a),Aprovação do plano de trabalho conforme detalhadas no PARECER TÉCNICO Nº 168/2026/CGME/SEEC/GSE/GM .

Metas de MUNICIPIO DE JARU

Valor do executor: R$ 1.568.122,99

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Concluir a 3ª etapa da construção do Teatro Municipal de Jaru/RO, visando à implantação de equipamento cultural destinado à realização de atividades artísticas, culturais e educativas.

    Quantidade
    1.274 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.568.122,99 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.230,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (208): mediana de R$ 419,89 por metro quadrado; 80% entre R$ 25,00 e R$ 2.970,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00420919/06/2026EnviadoR$ 1.568.122,99
Documento hábil 2026TF004574—Enviado com SucessoR$ 1.568.122,99
Ordem bancária 2026OB00463322/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.568.122,99 em 23/06/2026 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-090868
Emenda
202637060003
Beneficiário
MUNICIPIO DE JARU
CNPJ
04279238000159
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
28/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov