Emenda Pix de 2026, indicada por Jonas Donizette para Campinas (SP)
R$ 2,4 milhões previstos para Campinas (SP)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 2.388.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB004199, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de mobiliário visando a modernização da infraestrutura física das unidades escolares da rede municipal de ensino de Campinas/SP, conforme descrito no documento Plano de Trabalho na lista de anexos.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 04/05/2026
Previsto: R$ 2.388.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.388.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 2.388.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 2.388.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 16/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Jonas Donizette indicou, pela emenda 202628020005, uma transferência especial (emenda Pix) para Campinas (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.388.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.388.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de mobiliário visando a modernização da infraestrutura física das unidades escolares da rede municipal de ensino de Campinas/SP, conforme descrito no documento Plano de Trabalho na lista de anexos.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.388.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.388.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/04/2026
- 16/04/2026
- 04/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE003991
R$ 2.388.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF004598
R$ 2.388.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB004199
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 04/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 16/04/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 13/04/2026Em Elaboração
- 13/04/2026Aguardando envio para Análise
- 13/04/2026Enviado para Análise
- 16/04/2026Aprovado
- 04/05/2026Enviado para Análise
- 04/05/2026Aprovado
- 04/05/2026Enviado para Análise
- 04/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 16/04/2026.
Parecer Técnico: Aprovação de Plano de Trabalho1. Identificação do Plano de Ação Trata-se da análise do Plano de Trabalho nº 09032026-091030, apresentado pelo município de Campinas (SP), referente à emenda parlamentar do autor Jonas Donizette. O objeto consiste em "Adquirir Mobiliário Para Outros Ambientes Escolares (Capital)", com foco em Educação Infantil e Ensino Fundamental. O valor total do investimento é de R$ 2.388.000,00.2. Fundamentação Legal A análise técnica seguiu os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que regulamenta a execução de transferências especiais. Conforme o Art. 6º, cabe aos órgãos setoriais avaliar objetivamente o preenchimento dos planos de trabalho e, nos termos do Art. 7º, inciso I, emitir parecer pela aprovação quando atendidos os requisitos regulamentares.3. Análise Técnica e Conformidade Após análise detalhada dos dados inseridos no sistema Transferegov.br, verificou-se que o plano de Campinas atende integralmente às exigências do Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria:Metas Mensuráveis: O plano está estruturado em 11 metas específicas, detalhando quantitativos e especificações técnicas (dimensões) para cada item, como mesas de trabalho lineares (420 UN), mesas de reunião, armários, gaveteiros e cadeiras giratórias e fixas.Vinculação e Finalidade: O objeto está corretamente vinculado às áreas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, conforme as finalidades indicadas.Classificação Orçamentária: O ente indicou corretamente as rubricas orçamentárias de capital para equipamentos e material permanente.Declaração de Vedação: Consta a declaração de que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos da dívida, atendendo ao Art. 5º, § 1º, "d".Contatos Institucionais: O município forneceu todos os e-mails obrigatórios, incluindo os conselhos locais (FUNDEB e CME), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e a Câmara Municipal de Campinas, cumprindo o Art. 5º, § 1º, "g" e inciso III.Prazo de Execução: O prazo de 36 meses está em conformidade com as normas vigentes.4. Conclusão Considerando que o Plano de Trabalho apresenta metas claras, quantitativos definidos, valores unitários passíveis de aferição e cumpre todas as formalidades de transparência e controle exigidas pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este parecer é pela APROVAÇÃO do plano de ação do município de Campinas (SP).Com a aprovação e a inexistência de impedimentos de ordem técnica, o sistema deve prosseguir para a disponibilização da minuta da nota de empenho, conforme o Art. 9º da norma regulamentadora.
Metas de MUNICIPIO DE CAMPINAS
Valor do executor: R$ 2.388.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Educação — Educação Infantil
Ver as 11 metas
Meta 1
Mesa de trabalho linear 1000 x 600 x 740 MM (LxPxA)
- Quantidade
- 420 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 462.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Mesa de trabalho angular 1200 x1200 x 600 x 740 MM (L/LxPxA)
- Quantidade
- 120 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 319.320,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.661,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Mesa de reunião redonda
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 119.070,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 59.535,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Mesa de reunião 2400 x 1000 x 740 MM (LxPxA)
- Quantidade
- 120 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 237.600,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.980,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Armário baixo
- Quantidade
- 13 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 274.170,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 21.090,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Armário alto
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 297.180,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 49.530,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Gaveteiro volante 2 gavetas e 1 gavetão
- Quantidade
- 120 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 71.160,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 593,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Cadeira giratória de encosto médio, para as mesas retas
- Quantidade
- 420 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 314.580,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 749,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Cadeira fixa, para as mesas redondas
- Quantidade
- 420 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 111.300,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 265,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Cadeira operacional espaldar baixo, para mesas de Secretaria em L.
- Quantidade
- 120 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.320,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 586,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Cadeira fixa com base s, para Mesas de reunião retangular
- Quantidade
- 420 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 111.300,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 265,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE003991 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 2.388.000,00 |
| Documento hábil 2026TF004598 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.388.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB004199 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-091030
- Emenda
- 202628020005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CAMPINAS
- CNPJ
- 51885242000140
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 04/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov