Plano impedido para Mogi Guaçu (SP)

O que foi planejado

Em 2026, Jonas Donizette indicou, pela emenda 202628020005, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogi Guaçu (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 547.250,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 547.250,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA ENCAMINHADA EM 14/04/2026, encaminhamos PLANO DE AÇÃO AJUSTADOO Município de Mogi Guaçu apresenta demanda crescente por serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e manutenção da infraestrutura urbana, em decorrência da expansão territorial e do aumento das necessidades da população. Atualmente, são executadas ações como coleta e transporte de resíduos, poda e supressão de árvores e recolhimento de entulhos, sendo parte desses serviços realizada por meio de contratações consorciadas.Entretanto, a limitação de equipamentos próprios com capacidade de içamento e movimentação de cargas pesadas compromete a eficiência operacional, gerando dependência de terceiros, elevação de custos e, em determinados casos, acúmulo de demanda reprimida.Nesse contexto, a aquisição de caminhão equipado com guindaste articulado (Munck) configura-se como medida estratégica para ampliar a capacidade operacional do Município, promovendo maior autonomia, agilidade e economicidade na execução dos serviços públicos.O equipamento permitirá atuação em diversas frentes, destacando-se: remoção de resíduos volumosos e descartes irregulares; apoio à poda e supressão de árvores; transporte e posicionamento de estruturas pesadas utilizadas em obras de infraestrutura (tubulações, postes, vigas e pré-moldados); manutenção de vias públicas; instalação e substituição de equipamentos urbanos; atendimento a situações emergenciais, especialmente em eventos climáticos adversos; e suporte a intervenções em espaços públicos.A incorporação do equipamento à frota municipal proporcionará benefícios diretos, tais como: redução da dependência de contratações externas; aumento da eficiência operacional; maior agilidade no atendimento às demandas; ampliação da cobertura dos serviços; melhoria do planejamento das ações; elevação da qualidade dos serviços prestados; e redução da demanda reprimida.ADERÊNCIA ÀS DIRETRIZES DA SDR/MIDR E CORRELAÇÃO COM O PROGRAMA CALHA NORTEA proposta está alinhada às diretrizes da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR/MIDR, bem como guarda correlação com os objetivos do Programa Calha Norte, no que se refere à implantação e fortalecimento de infraestrutura básica, produtiva e social, ainda que aplicada ao contexto urbano municipal.Redução de Desigualdades: A ampliação da capacidade operacional permitirá maior equidade na prestação de serviços urbanos essenciais, beneficiando regiões com menor cobertura e reduzindo desigualdades intramunicipais, em consonância com o princípio de integração territorial presente nas políticas de desenvolvimento regional.Gestão e Ordenamento Territorial: O investimento fortalece a organização do espaço urbano, viabilizando ações mais eficazes de limpeza, manutenção e controle de descartes irregulares, contribuindo para a qualificação ambiental e urbanística do território.Estruturação Urbana e Infraestrutura Básica: Em convergência com o eixo do Programa Calha Norte, o equipamento viabiliza a implantação, manutenção e requalificação de infraestrutura básica, incluindo sistemas de drenagem, mobilidade urbana, manejo de resíduos e recuperação de espaços públicos, promovendo maior funcionalidade e resiliência urbana.Infraestrutura Produtiva e Social: O apoio logístico proporcionado pelo caminhão Munck favorece a execução de intervenções em áreas de interesse econômico e social, garantindo melhores condições para o desenvolvimento de atividades produtivas, além da manutenção de equipamentos públicos e comunitários.Fortalecimento Produtivo: A melhoria das condições urbanas e logísticas contribui diretamente para um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico local, ampliando a eficiência das cadeias produtivas e dos serviços.AÇÕES ESTRATÉGICAS ALINHADAS À SDRPara potencializar os resultados, o Município poderá implementar ações complementares, como: programa contínuo de limpeza urbana com foco em pontos críticos; plano de manejo arbóreo; requalificação de espaços públicos; ações de resposta a eventos climáticos; apoio a obras de infraestrutura; e aprimoramento da gestão de resíduos sólidos.Dessa forma, o investimento atende às diretrizes da SDR/MIDR e dialoga com os objetivos do Programa Calha Norte, ao promover a implantação e manutenção de infraestrutura básica, produtiva e social, fortalecendo a capacidade institucional e reduzindo desigualdades territoriais, com benefícios contínuos à população de Mogi Guaçu, estimada em 153.658 habitantes, conforme Censo IBGE 2022.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Conforme solicitação do autor(a) da emenda, através do Ofício n° 371/2026 OR JD/BSB, Processo SEI n° 14021.026500/2026-85, Despacho n° 60757272 - MGI-DFC-CGTR.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 547.250,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.