R$ 398 mil previstos para Monte Santo do Tocantins (TO)

Histórico da situação

1. 31/03/2026Aguardando envio para Análise
2. 31/03/2026Enviado para Análise
3. 18/04/2026Em Complementação
4. 23/04/2026Aguardando envio para Análise
5. 23/04/2026Enviado para Análise
6. 29/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 29/04/2026.

   Parecer de Avaliação - 091057 – MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS (TO)O presente parecer limita-se à análise da Meta apresentada no Plano de Trabalho, que tem como objeto - Implantação e ampliação de sistemas de coleta seletiva regular, incluindo execução de obras, aquisição de equipamentos e estruturação logística, cuja avaliação foi conduzida em estrita conformidade com a Nota nº 01192/2025/CONJUR-MCID/CGU/AGU; bem como parágrafo único do art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, de 28 de julho de 2025, que, por sua vez, remete ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, do mesmo ato normativo. Abaixo transcreve-se os itens a serem avaliados:art. 5º, § 1º, inciso I:a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda. Resposta: Sim – Embora a finalidade principal conste como Urbanismo, conforme detalhamento do objeto de execução inserido no plano de trabalho pelo município, a finalidade foi devidamente corrigida e vinculada a "17 - Saneamento Básico Urbano / 512 - Saneamento Básico Urbano".b) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho. Resposta: Sim. c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário; Resposta: Sim, apesar do beneficiário não ter discriminado a Classificação Orçamentária de Despesa, foi declarado será assegurado a compatibilidade e adequação orçamentária e financeira com o Lei Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Lei Orçamentária Anual – LOA.d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; Resposta: Sim. O beneficiário declarou expressamente que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.e) o prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; Resposta: Sim. f) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial; Resposta: NÃO SE APLICA, uma vez que o Plano de Ação indica o próprio Município de MONTE SANTO DO TOCANTINS (TO) como executor da meta.g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; Resposta: Sim. E-mail informado no plano de ação - cmas.montesantodotocatins@gmail.com. h) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem (...) Resposta: Não se aplica.Conclusão:Após avaliação, informamos que o Plano de Trabalho do Plano de Ação nº 091057 apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

1. Meta 1

   Lixeira externa fixa para resíduos domiciliares, tipo suporte metálico ou abrigo para acondicionamento de sacos de lixo, instalada em frente às residências, confeccionada em material resistente, com proteção contra intempéreis

   Quantidade

   800 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 398.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 497,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.